| norma |
1.474/2000 |
2000-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UU CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.473/2000 |
2000-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.472/2000 |
2000-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.471/2000 |
2000-08-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/97 DE 09 DE MAIO DE 1997, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
1.470/2000 |
2000-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.466/2000 |
2000-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.467/2000 |
2000-08-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.468/2000 |
2000-08-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOCALIDADE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.469/2000 |
2000-08-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOCALIDADE, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1.461/2000 |
2000-07-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1.462/2000 |
2000-07-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1.463/2000 |
2000-07-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.464/2000 |
2000-07-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
1.465/2000 |
2000-07-24 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC- DE 1º DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.459/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A X LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, SC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1.460/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2001 À 31 DE DEZEMBRO 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.458/2000 |
2000-06-21 |
Lei Ordinária |
PROMOVE PARCELAMENTO DO SOLO CONFORME ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.457/2000 |
2000-06-14 |
Lei Ordinária |
FACULTA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 0983/90 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CONFORME ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.456/2000 |
2000-05-12 |
Lei Ordinária |
PROMOVE DESDOBRAMENTO DE CHÁCARA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.454/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.455/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.450/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA NOMENCLATURA DE PROJETO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.451/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.452/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.453/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
DESIGNA NOMEAÇÃO DE RUAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.448/2000 |
2000-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTAR ÁREA DE TERRA CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.449/2000 |
2000-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO LOTE URBANO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1.445/2000 |
2000-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.446/2000 |
2000-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SC – PROADEM, E TOMAR POR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.442/2000 |
2000-03-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.443/2000 |
2000-03-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.444/2000 |
2000-03-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
1.441/2000 |
2000-02-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.440/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR BAIXA DE DIVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.439/1999 |
1999-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, EXECUTAR PROCESSO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
1.436/1999 |
1999-11-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.437/1999 |
1999-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2.000. |
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extracted
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| norma |
1.438/1999 |
1999-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000. |
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extracted
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| norma |
1.435/1999 |
1999-11-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1.433/1999 |
1999-11-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA ALÍNEA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.041/91 DE 16 DE OUTUBRO DE 91, CONFORME ESPECÍFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.434/1999 |
1999-11-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA ALÍNEA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/97 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
1.432/1999 |
1999-10-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2.000, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.431/1999 |
1999-10-21 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
1.427/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.364/98 DE 1º DE ABRIL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.428/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA ALÍNEA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251/95 DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.429/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO COM PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXISTENTES JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – IPESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.430/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000. |
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| norma |
1.426/1999 |
1999-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
1.424/1999 |
1999-08-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O “SIM” - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.425/1999 |
1999-08-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 802/88 DE 26 DE MAIO DE 1988, DANDO-LHES NOVA REDAÇÃO E CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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