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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.536/2001 2001-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS AOS PAÍSES QUE PARTICIPAM DO MERCOSUL. 1 extracted
norma 1525/2001 2001-11-06 Lei Ordinária RECONHECE DÍVIDA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.523/2001 2001-11-01 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO “GUARUJÁ DO SUL, CIDADE LIMPA”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.524/2001 2001-11-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.522/2001 2001-10-03 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL EFETUAR DESPESAS COM AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.521/2001 2001-10-03 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – COMUPRESMA. 1 extracted
norma 1.518/2001 2001-09-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.519/2001 2001-09-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO, COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.520/2001 2001-09-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO, COM O MUNICÍPIO DE PRINCESA, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.514/2001 2001-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.515/2001 2001-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.516/2001 2001-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.517/2001 2001-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, EFETUAR COBRANÇA DE SERVIÇO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.513/2001 2001-08-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. 1 pending_ocr
norma 1.509/2001 2001-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.510/2001 2001-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.511/2001 2001-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.512/2001 2001-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.507/2001 2001-07-16 Lei Ordinária INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, E CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI NOS TERMOS DA LEI Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1 pending_ocr
norma 1.508/2001 2001-07-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. 1 pending_ocr
norma 1.506/2001 2001-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS COM REFORMA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.503/2001 2001-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.504/2001 2001-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.505/2001 2001-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.502/2001 2001-05-14 Lei Ordinária DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 141, E ALTERA CAPUT DO ANEXO VIII DA LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC. 1 extracted
norma 1.501/2001 2001-04-26 Lei Ordinária CRIA ABONO CONFORME DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.496/2001 2001-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.497/2001 2001-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.498/2001 2001-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REFORMA EM PRÉDIO FÍSICO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.499/2001 2001-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REFORMA EM DUAS SALAS DE PRÉDIO FÍSICO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.500/2001 2001-04-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.492/2001 2001-04-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA REAL DOS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EXPRESSOS EM UFIR. 1 extracted
norma 1.493/2001 2001-04-10 Lei Ordinária CONCEDE VALE TRANSPORTE À SERVIDORES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.494/2001 2001-04-10 Lei Ordinária CONCEDE BENEFÍCIO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.495/2001 2001-04-10 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – BOLSA ESCOLA. 1 extracted
norma 1.489/2001 2001-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.490/2001 2001-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC- CELEBRAR CONVÊNIO, COM O MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.491/2001 2001-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.487/2001 2001-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.488/2001 2001-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.485/2001 2001-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC- CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.483/2001 2001-02-20 Lei Ordinária ALTERA NÚMERO DE VAGAS, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, PARTES INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 0892/89 DE 16 DE AGOSTO DE 1989 COM ATUALIZAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.479/2001 2001-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.480/2001 2001-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.481/2001 2001-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.486/2001 2001-02-13 Lei Ordinária ALTERA ALÍNEA DO INCISO X, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.044/91, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.277/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.477/2000 2000-12-21 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 1.478/2000 2000-12-21 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO GUARUJAENSE D E AMPARO À VIDA –AGUA. 1 extracted
norma 1.475/2000 2000-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA À DÍVIDA ATIVA CONFORME ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.476/2000 2000-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted