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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.625/2003 2003-05-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ELEVAR CONTRIBUIÇÃO NO MÊS DE MAIO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.626/2003 2003-05-13 Lei Ordinária ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1.627/2003 2003-05-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.623/2003 2003-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.622/2003 2003-04-24 Lei Ordinária Autoriza a Aquisição de Imóvel, destinado a ampliação do Bairro Industrial, e contém outras providências. 1 pending_ocr
norma 1.621/2003 2003-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.620 A/2003 2003-04-02 Lei Ordinária ALTERA VALOR DO SALÁRIO DO CARGO DE MÉDICO, CONSTANTE DO ANEXO I, PERTENCENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2001 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIADO PARA ATENDER OBJETO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.619/2003 2003-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGO DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.617/2003 2003-03-24 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.620/2003 2003-03-24 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE DE DAMAS BELA VISTA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.616/2003 2003-03-17 Lei Ordinária REDUZ VALOR E DÁ NOVA REFERÊNCIA PARA A BASE DE CÁLCULO ÀS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1.409/98 DE 23/12/98, CONFORME ESPECIFICA. 1 pending_ocr
norma 1.615/2003 2003-03-06 Lei Ordinária Autoriza a Concessão de transferência de recursos Financeiros as Associações de Pais e Professores abaixo relacionadas, e contém outras providências. 1 extracted
norma 1.614/2003 2003-02-26 Lei Ordinária CONCEDE BENEFÍCIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.609/2003 2003-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.610/2003 2003-02-19 Lei Ordinária APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.611/2003 2003-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE A MULHERES AGRICULTORAS DO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.612/2003 2003-02-19 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA “LEITE É VIDA”, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.613/2003 2003-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.604/2003 2003-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.605/2003 2003-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.606/2003 2003-02-11 Lei Ordinária CONCEDE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.607/2003 2003-02-11 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –PHS, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDOS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 39.04.2002 DA SNT/MF E SEDU/PR. 1 extracted
norma 1.608/2003 2003-02-11 Lei Ordinária CONCEDE BENEFÍCIO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CONFORME ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.599/2002 2002-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 1.600/2002 2002-12-23 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUAS SÓLIDOS E AUTORIZA A ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL – GUARUCEPRI. 1 extracted
norma 1.601/2002 2002-12-23 Lei Ordinária INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.602/2002 2002-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL, EXECUTAR PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.603/2002 2002-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.597/2002 2002-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.598/2002 2002-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.594/2002 2002-12-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. 1 extracted
norma 1.595/2002 2002-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.596/2002 2002-12-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.593/2002 2002-11-18 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 1.591/2002 2002-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.592/2002 2002-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.590/2002 2002-10-30 Lei Ordinária FIXA O VALOR DA DIÁRIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.589/2002 2002-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.588/2002 2002-10-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.587/2002 2002-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.586/2002 2002-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.585/2002 2002-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.580/2002 2002-09-05 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.581/2002 2002-09-05 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.582/2002 2002-09-05 Lei Ordinária APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.583/2002 2002-09-05 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.584/2002 2002-09-05 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.578/2002 2002-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.579/2002 2002-08-30 Lei Ordinária APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECÊNIO 2001 / 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.574/2002 2002-07-23 Lei Ordinária INSTITUI O “SIM” – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted