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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.575/2002 2002-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.576/2002 2002-07-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E MATERIAIS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.577/2002 2002-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.572/2002 2002-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO COLÉGIO CENECISTA MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.573/2002 2002-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE MUDAS, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.571/2002 2002-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.568/2002 2002-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.569/2002 2002-06-20 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1.561/2002 DE 19 DE ABRIL DE 2002, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.570/2002 2002-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.566/2002 2002-05-22 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO NA PRODUÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.567/2002 2002-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.563/2002 2002-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA TRANSFERÊNCIA E USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.564/2002 2002-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.565/2002 2002-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.562/2002 2002-04-24 Lei Ordinária EXTINGUE A COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.561/2002 2002-04-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.559/2002 2002-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.560/2002 2002-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.556/2002 2002-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.557/2002 2002-04-04 Lei Ordinária CONCEDE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES PERTENCENTES Á SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.558/2002 2002-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.549/2002 2002-03-14 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.550/2002 2002-03-14 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES ABAIXO RELACIONADAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.551/2002 2002-03-14 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES ABAIXO RELACIONADAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.552/2002 2002-03-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.553/2002 2002-03-14 Lei Ordinária AUTORIZA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS NOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.554/2002 2002-03-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.555/2002 2002-03-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.548/2002 2002-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.547/2002 2002-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO PARA A AMEOSC, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.539/2001 2001-12-18 Lei Ordinária CRIA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – UFRM. 1 extracted
norma 1.540/2001 2001-12-18 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS E DA NOVA REFERÊNCIA E UNIDADE PARA BASE DE CÁLCULO ÀS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 983/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1.541/2001 2001-12-18 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL 646/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.542/2001 2001-12-18 Lei Ordinária CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, CARGOS TEMPORÁRIOS, FIXA NÚMERO DE VAGAS E ESTABELECE O SALÁRIO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE DA FAMÍLIA” IMPERATIVO DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.543/2001 2001-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.544/2001 2001-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.545/2001 2001-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.546/2001 2001-12-18 Lei Ordinária INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.535/2001 2001-12-06 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 1.537/2001 2001-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.532/2001 2001-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.533/2001 2001-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM ORNAMENTAÇÕES NATALINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.534/2001 2001-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.538/2001 2001-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE SALÁRIO CONFORME ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.531/2001 2001-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.526/2001 2001-11-14 Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AS PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.527/2001 2001-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, FIRMAR TERMO DE CONTRATO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.528/2001 2001-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.529/2001 2001-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.530/2001 2001-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr