| norma |
1.423/1999 |
1999-07-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
1.422/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.421/1999 |
1999-05-25 |
Lei Ordinária |
FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.417/1999 |
1999-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
1.418/1999 |
1999-05-19 |
Lei Ordinária |
APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DE SOLO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1.420/1999 |
1999-05-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.419/1999 |
1999-05-18 |
Lei Ordinária |
FACULTA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.415/1999 |
1999-04-19 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.416/1999 |
1999-04-19 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.413/1999 |
1999-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1.414/1999 |
1999-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.412/1999 |
1999-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.411/1999 |
1999-03-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PEDIDO DE EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1.410/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.408/1998 |
1998-12-23 |
Lei Ordinária |
DESIGNA DENOMINAÇÃO DE RUA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.409/1998 |
1998-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA TAXA DE SEGURANÇA CONTRA SINISTROS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.402/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1.403/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
DA NOVA REFERÊNCIA E UNIDADES PARA A BASE DE CÁLCULOS ÀS TABELAS CONSTANTES AOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 983/90 DE 18/12/90, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1.404/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.405/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1.406/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.407/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.400/1998 |
1998-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.401/1998 |
1998-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1.396/1998 |
1998-11-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
1.397/1998 |
1998-11-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.398/1998 |
1998-11-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.395/1998 |
1998-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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| norma |
1.393/1998 |
1998-11-03 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE VEÍCULOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.394/1998 |
1998-11-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.392/1998 |
1998-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.391/1998 |
1998-10-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O SEBRAE-SC, SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.399/1998 |
1998-10-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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pending_ocr
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| norma |
1.390/1998 |
1998-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.388/1998 |
1998-09-21 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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extracted
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| norma |
1.389/1998 |
1998-09-21 |
Lei Ordinária |
ABRE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE ESCRITURAS IMÓVEIS URBANOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.387/1998 |
1998-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA DE DÍVIDA ATIVA DE CONTRIBUINTES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
1.386/1998 |
1998-09-09 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL (SC), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.385/1998 |
1998-08-31 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.384/1998 |
1998-08-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE BOLSA DE ESTUDO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
1.382/1998 |
1998-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS A SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.383/1998 |
1998-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.381/1998 |
1998-07-09 |
Lei Ordinária |
RETIFICA PARTE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.377/98. |
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| norma |
1.379/1998 |
1998-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.375/1998 |
1998-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARTE DE PAVILHÃO PRÉ-MOLDADO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.377/1998 |
1998-06-03 |
Lei Ordinária |
APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.378/1998 |
1998-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.376/1998 |
1998-06-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PREMIAÇÃO, CRIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1.380/1998 |
1998-06-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMO O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1.374/1998 |
1998-05-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR RECURSOS, DOAR ÁREA DE TERRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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