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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4295)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.324/1997 1997-09-05 Lei Ordinária CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.321/1997 1997-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.322/1997 1997-08-28 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.319/1997 1997-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PEDIDO DE EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.320/1997 1997-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARTE DO LOTE URBANO, À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARUJÁ DO SUL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.317/1997 1997-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.318/1997 1997-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. 1 extracted
norma 1.316/1997 1997-07-09 Lei Ordinária RATIFICA TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.315/1997 1997-07-07 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO GRUPO DE DANÇAS FOCLÓRICAS ÍTALO-GERMÂNICAS DANZATORE DEL ZAUBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.314/1997 1997-06-10 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.312/1997 1997-06-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.313/1997 1997-06-03 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.311/1997 1997-05-09 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.308/1997 1997-04-29 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA SÃO JOSÉ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.309/1997 1997-04-29 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO – SC, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.310/1997 1997-04-29 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 EM R$ 225.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.306/1997 1997-04-23 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EPAGRI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.307/1997 1997-04-23 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EPAGRI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.303/1997 1997-04-15 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR BAIXA DE DIVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.304/1997 1997-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.305/1997 1997-04-15 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.300/1997 1997-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.301/1997 1997-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.302/1997 1997-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.299/1997 1997-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.297/1997 1997-03-26 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1288/97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997. 1 extracted
norma 1.298/1997 1997-03-26 Lei Ordinária FILIA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC. 1 extracted
norma 1.293/1997 1997-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMÍLIA – BEMFAM, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.294/1997 1997-03-19 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.295/1997 1997-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE VEÍCULO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.296/1997 1997-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À SOCIEDADE ESPORTIVA E BENEFICENTE GUARUJÁ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.291/1997 1997-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.292/1997 1997-03-04 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DAR BAIXA DE DÍVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.288/1997 1997-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.289/1997 1997-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ARTIGO DE Nº 30, DA LEI MUNICIPAL Nº 983/90 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 extracted
norma 1.290/1997 1997-02-28 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIOS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.286/1997 1997-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.287/1997 1997-02-27 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.238/95 DE 04 DE JULHO DE 1995, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.284/1997 1997-01-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.283/1996 1996-11-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 1 pending_ocr
norma 1.282/1996 1996-10-25 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CEBEM. 1 extracted
norma 1.281/1996 1996-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.280/1996 1996-08-29 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.279/1996 1996-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR LOTES URBANOS POR ÁREA DE TERRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1.278/1996 1996-07-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.276/1996 1996-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA UNIDADES HABITACIONAIS, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.277/1996 1996-07-04 Lei Ordinária ALTERA INCISO X, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1044/91 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 1.275/1996 1996-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.274/1996 1996-06-18 Lei Ordinária DENOMINA E ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.273/1996 1996-06-05 Lei Ordinária APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted