| norma |
1363/2024 |
2024-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.753.000,00, para o Fundo Municipal de Educação. |
1 |
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| norma |
1364/2024 |
2024-07-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-07-16 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 70, de 05 de julho de 2024, o qual dispõe sobre a Lei Romero - Lei Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil, no Município de Itapoá/SC. |
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| materia |
53/2024 |
2024-07-16 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições |
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| materia |
81/2024 |
2024-07-16 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
61ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
1 |
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| materia |
81/2024 |
2024-07-16 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N. 81/2023 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
1 |
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| sessao |
61 |
2024-07-16 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
2 |
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| materia |
54/2024 |
2024-07-15 |
Ofícios da Câmara |
Solicita novo parecer contábil ao PLO n. 66/2024 |
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| materia |
80/2024 |
2024-07-15 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
64ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
1 |
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| materia |
80/2024 |
2024-07-15 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 80/2024 DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 15 DE JULHO DE 2024 |
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| sessao |
64 |
2024-07-15 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 63/2024 |
1 |
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| materia |
36/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer informações para esta Casa de Leis sobre os horários dos ônibus de transporte público operados pela empresa Oceânica |
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| materia |
66/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76- B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. |
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| materia |
67/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$188.540,70, para Secretaria de Ordem Pública. |
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| materia |
76/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
78/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial de eventos e turístico do município de Itapoá o “Festival Fashion KP”. |
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| materia |
171/2024 |
2024-07-12 |
Indicação |
Indica a realização de um torneio de vôlei intermunicipal nas categorias feminino, masculino e livre no Ginásio de Esportes Ivo Zagonel. |
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| materia |
172/2024 |
2024-07-12 |
Indicação |
Indica a viabilização da municipalização da Rodovia Governador Pedro Ivo Campos SC-416 do entroncamento da Estrada 5000 José Alves sentido ao
Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá. |
1 |
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| materia |
173/2024 |
2024-07-12 |
Indicação |
Indica ao senhor Presidente desta casa Legislativa que, por meio do setor competente, encaminhe um projeto de resolução para a criação de uma comissão especial de segurança pública. |
1 |
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| materia |
174/2024 |
2024-07-12 |
Indicação |
Indica a criação e a divulgação de Núcleos de Saúde Mental nas Unidades Básicas de Saúde e UPA no município de Itapoá. |
1 |
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| materia |
50/2024 |
2024-07-11 |
Ofícios da Câmara |
Observância das Disposições da Lei Complementar n. 141/2023 |
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| norma |
1361/2024 |
2024-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$4.694.500,00, para o Fundo Municipal de Educação. |
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| materia |
51/2024 |
2024-07-10 |
Ofícios da Câmara |
Convida os membros do Grupo de Ações Coordenadas (GRAC) para a reunião da Comissão Especial da Saúde no dia 24.07.2024, às 9h. |
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| materia |
49/2024 |
2024-07-09 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| materia |
80/2024 |
2024-07-09 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
60ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
1 |
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| materia |
80/2024 |
2024-07-09 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N. 80/2023 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| sessao |
60 |
2024-07-09 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
2 |
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| materia |
48/2024 |
2024-07-08 |
Ofícios da Câmara |
Solicitação informações acerca do cumprimento da decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5002340-46.2024.8.24.0000 |
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| materia |
79/2024 |
2024-07-08 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
63ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
79/2024 |
2024-07-08 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 79/2024 DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 8 DE JULHO DE 2024 |
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| norma |
176/2024 |
2024-07-08 |
Lei Complementar |
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências. |
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| norma |
506/2024 |
2024-07-08 |
Portaria |
Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar n. 76/2019, com a atualização pela revisão geral definida pela Lei Municipal n. 1.333/2024 e do subsídio atualizado dos vereadores. |
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| norma |
1357/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n. 1.140, de 04 de janeiro de 2022, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Música no município de Itapoá, denominado PLANO FORAL, e dá outras providências. |
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| norma |
1358/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Itapoá o Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências. |
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| norma |
1359/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar o código de Barra Bidimensional – QR-CODE – nas placas de obras públicas municipais de que trata o art. 16 da Lei Federal n. 5.194/66, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de dispositivo móvel e dá outras providências. |
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| norma |
1360/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
Reconhece o “tiro de laço” como prática desportiva no município de Itapoá e dá outras providências. |
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| sessao |
63 |
2024-07-08 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Izabel Borges (2820). |
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| materia |
32/2024 |
2024-07-05 |
Requerimento |
Requer informações referentes aos Decretos Municipais 6.532/2024, 6.533/2024 e 6.535/2024, que denominam os bens públicos |
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| materia |
33/2024 |
2024-07-05 |
Requerimento |
Requer acerca das extensões da rede elétrica realizadas nos anos de 2020 e 2024. |
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| materia |
34/2024 |
2024-07-05 |
Requerimento |
Requer informações sobre as demandas de saúde e hospital em Itapoá |
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| materia |
44/2024 |
2024-07-05 |
Ofícios da Câmara |
Solicitação de Parecer do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente |
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| materia |
63/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$2.753.000,00, para o Fundo Municipal de Educação. |
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| materia |
70/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei Romero - Lei Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil, no Município de Itapoá/SC. |
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| materia |
71/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de sistema informativo de pontos turísticos por QRCode no Município de Itapoá. |
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| materia |
163/2024 |
2024-07-05 |
Indicação |
Indica as roçadas na Avenida 21 Beira Mar I, entre a Rua 20 Alcinei Avanzi e a Rua 100 Marcílio Dias. |
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| materia |
164/2024 |
2024-07-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie uma rampa de acesso ao
rio na Rua 80 Vasco da Gama, na Barra do Saí. |
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| materia |
165/2024 |
2024-07-05 |
Indicação |
Indica uma lombada na Rua 730 da Graça, em frente ao n. 131, Itapema do Norte, Itapoá/SC. |
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