| materia |
166/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Determinar ao setor competente para que proceda o patrolamento da Rua José Bressanini, na localidade de Vila Nova. |
1 |
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| materia |
167/2023 |
2023-11-30 |
Indicação |
Determinar ao setor competente para que procedam melhorias no ginásio em Vila Nova. |
1 |
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| materia |
136/2023 |
2023-11-28 |
Requerimento |
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 55e 57/2023. |
1 |
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| norma |
2052/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
2053/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
60/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Luiz Alves |
1 |
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| materia |
62/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Redação Final |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2024, relativa ao PL 54/2023. |
1 |
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| materia |
165/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Determinar ao setor competente para que instale um abrigo de ponto de ônibus na Rodovia SC-414, em morro do Salto, próximo à Auto Escola, local onde antigamente já existia o abrigo. |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-11-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
39 |
2023-11-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação dos incisos VII e VIII e renumera os incisos VIII a XV do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves/SC. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Controle, Auditoria e Transparência Pública do Município de Luiz Alves, estabelece procedimentos para sua implantação e dá outras providências |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019 |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 26, de 15 de agosto de 2019 |
1 |
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| materia |
56/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
1 |
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| materia |
57/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências |
1 |
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| materia |
58/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova a revisão, a atualização e consolida o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Luiz Alves e dá outras providências |
1 |
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| materia |
59/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 1.692 de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
63/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Redação Final |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 56/2023. |
1 |
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| materia |
131/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
OBJETO: Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos, solicita-se relatório contendo as seguintes informações referentes ao IPTU: número total de contribuinte pessoa física e jurídica; percentual e valor arrecadado e dos inadimplentes, bem como está a adesão ao Programa REFIS e processos de execução fiscal ajuizados. |
1 |
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| materia |
132/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos, solicita-se cópia de documentos referentes aos seguintes processos licitatórios:pelo presente expediente solicito cópia da integra dos seguintes processos licitatórios, inclusive com as respectivas notas de empenho, ordem de fornecimento, e pagamentos, e notas fiscais: pregão eletrônico 32/2021: seleção de propostas visando o registro de preços para eventuais aquisições de peças para máquinas pesadas que compõem a frota das secretarias municipais de obras e planejamento e agricultura e meio ambiente do município de Luiz Alves, conforme o termo de referência; pregão eletrônico 24/2021: seleção de propostas visando registro de preços para eventual aquisição de peças e mão de obra mecânica para a frota municipal das secretarias do município ... |
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| materia |
133/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre como a Prefeitura de Luiz Alves instaura um Processo Administrativo de inviabilidade de parceria sendo que por várias tentativas a CASAN – Companhia Catarinense de àguas e Saneamentos- tenta regularizar a situação? Qual será o posicionamento do Executivo Municipal para resolver essa situação no ano de 2024? |
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| materia |
134/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo sobre quais foram as medidas adotadas pela Sala do Empreendedor de Luiz Alves para atender nosso município? Quantas empresas de pequeno ou grande porte foram beneficiadas? De que maneira o Município divulga esse trabalho? |
0 |
no document
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| materia |
135/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 56/2023. |
1 |
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| materia |
159/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que sejam providenciadas as manutenções e reparos nas calçadas nas proximidades da ponte da estrada geral do Braço Bugre, (prox. ao alambique Moom) uma vez que a via possui um fluxo intenso de pedestres e veículos. |
1 |
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| materia |
160/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que seja providenciado o acompanhamento da qualidade do material que está sendo utilizado para macadamização das estradas rurais do município, uma vez que foi constatado nas localidades de Canoas e Rio Novo a utilização de material com grande percentual de barro, o que em dias de chuvas, ao invés de ajudar o trafego local, acaba piorando a situação, que já se encontra complicada. |
1 |
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| materia |
161/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Determinar ao setor competente para que proceda as devidas manutenções, bem como a macadamização, o patrolamento e a limpeza das margens e sarjetas da Rua 9 de março, na localidade de Ribeirão do Padre. |
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| materia |
162/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Determinar ao setor competente para que procedam as manutenções, bem como patrolamento e limpeza das sarjetas, na Rua Fredolino Eger, no Bairro de Baixo Canoas. |
1 |
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| materia |
163/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda as devidas manutenções nas tubulações da Rua Carlos Erbs, próxima a propriedade de Antônio Lúcio, na localidade de Ribeirão do Padre. |
1 |
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| materia |
164/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda as devidas manutenções nas cabeceiras da ponte em Garuva, divisa com o munícipio de Navegantes, na Rua Leopoldo Campigotto. |
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| sessao |
1 |
2023-11-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2023 |
2023-11-23 |
Resolução MD |
Autoriza despesas com a realização do evento de premiação Aluno Nota Dez, instituído pela Lei n.º 1.744, de 2018. |
0 |
no document
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| materia |
19/2023 |
2023-11-23 |
Resolução MD |
Autoriza o vereador Jorge Soares da Silva Winter a realizar viagem à Florianópolis/SC |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-11-23 |
Resolução MD |
Autoriza o vereador Jorge Soares da Silva Winter a participar de curso no município de Florianópolis/SC |
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| materia |
55/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de precatório de pensionista da Câmara Municipal de Luiz Alves. |
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| sessao |
38 |
2023-11-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
128/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos, solicita-se cópia de documentos referentes aos contratos referentes ao PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, contendo:
1) Cópia dos contratos, referentes as pregoes: 4,5,9,15,16,20,20 todos do ano de 2022, do fundo municipal de educação de Luiz Alves;
2) Cópia dos empenhos, ordens de compras, liquidações, e recebimento dos alimentos pelo responsável pela execução do contrato;
3) Bem como informe, se no decorrer da execução do contrato, houve demora na entrega de alimentos. |
1 |
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| materia |
129/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos, solicita-se cópia de documentos referentes aos relatórios emitidos pelos assessores de logística em macadamização das vias, vinculada à secretaria municipal de obras e planejamento. Sendo necessário acesso a tais documentos nos referentes ao período de 2019 a 2023, para acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços de macadamização no município. |
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| materia |
130/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, sobre o processo administrativo de licenciamento para canalização do curso d'água localizado na na Rua Vereador Crisóstomo Gesser, no bairro Vila do Salto, tendo como ponto inicial na coordenadas – Latitude 26°42'32.48"S, Longitude 48°54'20.21"O e final Latitude 26°42'34.93"S, Longitude 48°54'14.27", o que recentemente passou por modificações significativas devido a execução de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária da rua Vereador Crisóstomo Gesser, Concorrência Eletrônica Nº 4/2023.
Considerando que a canalização e a retificação de cursos d'água são atividades que estão previstas como potencialmente poluidoras e são passíveis de licenciamento ambiental, nos termos das Resoluções CONSEMA nº 98/2017, nº 99/2017 e nº 128/2019 e da Instrução Normativa n. 70/2015 do IMA.
Considerando que as obras de canalização e retificação de cursos d'água, ou mesmo suas regularizações, |
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| materia |
152/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que oficiado ao chefe do Poder Executivo para que seja providenciado a instalação de lombadas ou redutores de velocidade e sinalização viária, na extensão pavimentada da Rua Faustino Martini, no bairro do Rio do Peixe. |
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no document
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| materia |
153/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a limpeza das margens com roçadas na estrada geral do Braço Elza. |
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| materia |
154/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da estrada de Braço Belga com macadame e patrolamento, bem como a limpeza das sarjetas da via. |
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| materia |
155/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Determinar ao setor competente para que seja providenciada a imediata manutenção das margens e recuperação das áreas danificadas do asfalto da Rua Álida Bressanini (ligação com baixo canoas a rio canoas). |
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| materia |
156/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a manutenção da Rua Gabriel Antônio Müller com limpeza de sarjetas , macadamização e patrolamento, no trecho que não é pavimentado. |
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| materia |
157/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Seja oficiado ao chefe do poder executivo para que seja providenciado a manutenção e reparos na estrada geral entre o baixo e alto máximo, uma vez que a via possui inúmeras curvas perigosas, tendo inclusiva causado dia 16 acidente com causado pelos buracos existentes na via. |
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| materia |
158/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Determinar o setor competente para queseja providenciado a manutenção e macadamização, limpeza das margens da Rua João Pauli, na extensão compreendida, após o término da pavimentação, até o encontro da parte já concluída. |
1 |
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| norma |
2051/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
37 |
2023-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
123/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que: 01) Sejam informados e relacionados todos os empréstimos financeiros que o município de Luiz Alves possui em vigor, devendo ser informado: a) o nome das instituições financeiras (pública ou privada) com as quais o município possui empréstimos em aberto; b) o montante total emprestado pelo município em cada contrato de empréstimo, bem como se foi dada alguma garantia; c) a data prevista para a quitação de cada empréstimo; d) a taxa de juros aplicada a cada empréstimo,expressa em porcentagem; e ) o valor adimplido em cada contrato de empréstimo. 02) Seja encaminhada cópia integral do processo e documentos referentes a todas as contratações mencionadas no item 01. |
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| materia |
124/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, para que informe as áreas de utilidade pública de propriedade do município, onde há possiblidade da construção de um parque municipal. |
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