| materia |
125/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, para que a defesa civil encaminhe cópia dos relatórios emitidos pelo sistema integrado de informações sobre desastres, nos anos de 2020 até o presente momento. |
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| materia |
126/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
OBJETO: Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos.
1 Requer copias de todos concessão de Alvará de Construção e Habite-se expedido pela secretaria de obras de planejamento desde 01/01/2017 até a presente data.
2 Requer copias de ART do responsável técnico que elaborou o projeto e responsável técnico da execução da obra de cada alvará emitido desse de 01/01/2017 até presente data.
3 Requer copias das Certidões de Diretrizes/isenção de alvará, emitidas de 01/01/2017, conforme art. 34, da lei complementar 02/2007, e art. 35 da lei 47/2021. |
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| materia |
127/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos, solicita-se cópia de documentos referentes ao contrato 29/2021 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS VITÓRIA HESS E JOSÉ LINO SCHMITT, NO BAIRRO BAIXO MÁXIMO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS/QUANTITATIVAS, PROCESSO SGP-E SCC 00018176/2021, contendo:
1 Requer do memorial de pagamento com medições e relatórios fotográficos, copias dos empenhos e respectivos pagamentos;
2 Termo de recebimento da obra;
3 Justificativa para desapropriação conforme decreto 159/2018, e empenho 2248/2018;
4 Qual a destinação será dada para a área desapropriada. |
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148/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Determinar ao setor competente para que proceda a manutenção da estrada geral do Braço Gavião com limpeza das margens, macadamização, patrolamento, e desobstrução de bueiros. |
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| materia |
149/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização, patrolamento, recuperação e ou substituição da drenagem pluvial por outra de maior diâmetro na Rua Celeste Maiochi, via que faz divisa entre Piçarras e Barra Velha. |
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| materia |
150/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Seja oficiado ao chefe do poder executivo para que seja macadamizado e realizado o patrolamento, e roçada, limpeza de bueiros, as margens da Rua Genesio Machado, Braço Miguel, e considerando os altos custos que o município vem tendo com aquisição de macadame, não será difícil de atender os moradores da referida via.
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| materia |
151/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, indica a mesa diretora desta casa, que oficiado ao chefe do poder executivo para que seja normalizada a coleta do lixo doméstico no município. |
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| materia |
146/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Determinar ao setor competente para que proceda as devidas manutenções na Rua conhecida por Tifa dos Polacos, manutenções tais como patrolamento e limpeza das margens com roçadas. |
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| materia |
147/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Determinar ao setor competente para que proceda as devidas manutenções na Rua Wilmar Pedrinho Wilvert, na localidade de Rio Novo, após a pista de aviação |
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| materia |
60/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Redação Final |
Prevê diretrizes referentes ao acompanhamento em procedimentos médico-hospitalares, relativo ao PL 51/2023. |
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| materia |
61/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Redação Final |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, relativa ao PL 52/2023. |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-06 |
Resolução MD |
Autoriza o vereador Jorge Soares da Silva Winter a realizar viagem à Florianópolis/SC |
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| norma |
2050/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e refeição aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2023-11-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-01 |
Emenda Aditiva |
PROJETO DE EMENDA ADITIVA 02/2023 AO PROJETO DE LEI 51/2023, que Adita §3º do art. 6º do Projeto de Lei 51/2023. |
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| materia |
59/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Redação Final |
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e refeição aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências, relativa ao PL 53/2023. |
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| materia |
120/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 53/2023. |
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| materia |
121/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações sobre edital de tomada de preço Nº 01/2023 com objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CELESTE MAIOCHI.
1– Requer cópia integral do processo de tomada de preço Nº 01/2023;
2- Requer os boletins de medição, conforme pagamentos realizados, contendo as seguintes cópias:
Relatórios de controle tecnológico do grau de compactação do subleito, base de brita graduada;
• Relatórios de controle geométrico e geotécnico;
• cópia das liberações de cada subtrecho realizadas pela fiscalização da obra;
• Relatório de aplicação de imprimação com Asfalto Diluído CM-30 e devido controle da quantidade do ligante asfáltico aplicado taxa de consumo;
• cópia da liberação da fiscalização autorizando cada etapa da aplicação para ligante do tipo RR-1C;
• Relatório da taxa de consumo RR-1C; |
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| materia |
122/2023 |
2023-11-01 |
Requerimento |
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, encaminhando cópia do cronograma da distribuição e entrega de calcários aos produtores rurais, beneficiados com o “programa terra boa”, contendo as seguintes informações: 1)Quantas toneladas de calcário forma disponibilizadas ao município através do programa terra boa do governo do estado? 2)Em que período esteve disponível este programa nos anos de 2021/2022/2023? 3)Quantas cargas o município efetuou nos referidos anos com o que o estado disponibilizou?4)Quantas cargas o município efetuou aos produtores rurais que compraram calcário direto da mineradora?5) Quanto o município arrecadou com o frete consignado? (50% para os produtores)? 6)Quanto o município arrecadou com o frete para quem não possui DAP? 7)Quanto o município pagou em diária para o servidor motorista de caminhão que realizou o transporte? 8)Qual o servidor responsável pela logística do calcário e o valor da gratificação; |
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| materia |
142/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento bem como verificar a possibilidade de instalação de rede de iluminação pública na Rua João Isidoro Kleis. |
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| materia |
143/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a construção de faixa elevada de pedestre em frente à E.E.B. Irineu Bornhausen, Rio do Peixe. |
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| materia |
144/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e ao patrolamento da estrada de Serrinha e Rio Novo até a divisa com São João do Itaperiú. |
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| materia |
145/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e patrolamento, bem como roçada da Rua Antônio Schmitt, Vila Do Salto, |
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| materia |
54/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2024 |
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| sessao |
35 |
2023-10-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
53/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e refeição aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências |
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| materia |
117/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, sobre a frota de veículos da secretaria municipal de saúde.
1. Encaminhar relação de veículos pertencentes a secretaria de saúde do município, que estão em plena utilização e os que estão avariados e sem funcionamento, bem como especificar em quais departamento estão alocados. A quantidade de veículos, assim como marca, modelo e ano de fabricação de todos e em quais departamento e/ou serviços encontram-se alocados.
2. Informar quais destes veículos são destinados a transporte de paciente, quais são de uso para fins administrativo da secretaria.
3. Existe um sistema de controle de frota? Caso exista, encaminhar documentos solicitados:
• Cópia do diário de bordo de cada veículo um com roteiro completo e número de pacientes transportados e motorista;
• Copia do documento de cada veículo;
• Cópia do controle de bordo de cada veículo pertencente a frota de veículos da secretaria de saúde, |
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| materia |
118/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Que seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, devido à ausência de informações no portal de transparência e sendo uma das atribuições do vereador, a fiscalização e gestão dos recursos públicos, sendo: Transparência: A Constituição Federal exige transparência na administração pública, garantindo que a população tenha acesso a informações sobre o uso de recursos públicos.
Controle de Recursos Públicos: Os vereadores têm a responsabilidade de fiscalizar a correta alocação de recursos públicos, incluindo contratos de grande magnitude como o citado.
Gestão Responsável: O requerimento visa assegurar que a gestão pública seja conduzida de maneira responsável e em conformidade com as melhores práticas técnicas.
Prevenção de Irregularidades: A solicitação de informações permite identificar eventuais irregularidades durante a execução do contrato, prevenindo problemas.
Garantia de Qualidade das Obras: O acesso a estudos técnicos e laudos |
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| materia |
119/2023 |
2023-10-27 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que preste informações se existe projeto de revitalização da Avenida Maria Marangoni, Vila do Salto. |
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| materia |
139/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a construção de faixa elevada de pedestre em frente à Rovitex, Vila do Salto. |
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no document
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| materia |
140/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e o patrolamento da estrada geral de Rio Novo, desde o início da via no Rio do Peixe até sua extensão final. |
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| materia |
141/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Determine o setor competente para que proceda a macadamização da Rua Pedro de Freitas, em Braço Bugre. |
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| materia |
116/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se houve aquisições de câmeras para ônibus e micro-ônibus, e se houve, que informe o que foi comprado e quais foram os valores gastos. O vereador que o presente subscreve não quer nenhuma outra informação além do que foi pedido acima e não quer ser direcionado ao Portal da Transparência. |
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| sessao |
34 |
2023-10-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
112/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Seja oficiado a empresa Tim de telefonia móvel para que proceda com verificação da instabilidade de sinal no bairro de Vila do Salto, Luiz Alves. |
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| materia |
113/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo junto da secretaria competente para que informe se há e quais são as providências para que sejam evitados alagamentos na Rua Alberto Justino Vieck, na localidade de Vila Nova. |
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| materia |
114/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo junto da secretaria competente para que elabore um projeto de implantação e ampliação de rede de iluminação pública na Rua José Antônio Luçolli, na localidade de Rio do Peixe. |
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| materia |
115/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Seja oficiado o Poder Executivo para que proceda a uma auditoria nas contas públicas do município referente ao exercício financeiro de 2017 a 2020 e 2021a 2023 . |
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| materia |
138/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
Determinar o setor competente para que proceda a macadamização e o patrolamento da Rua Davi José Reichert na localidade de Ribeirão Máximo. |
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| norma |
2049/2023 |
2023-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
2046/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves para cumprimento da Assistência Financeira Complementar referente à Emenda Constitucional nº 127/2022. |
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| norma |
2047/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.° 1.973 de 29 de novembro de 2022. |
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| norma |
2048/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal - Rua Liborio Schmitz, na localidade Braço Elza. |
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| materia |
51/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prevê diretrizes referentes ao acompanhamento em procedimentos médico-hospitalares. |
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| materia |
57/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Redação Final |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves para cumprimento da Assistência Financeira Complementar referente à Emenda Constitucional n.º 127/2022, relativa ao PL 49/2023. |
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| materia |
58/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Redação Final |
Altera a Lei Municipal n.° 1.973 de 29 de novembro de 2022, relativa ao PL 50/2023. |
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| sessao |
33 |
2023-10-16 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIRADO PELO AUTOR. Aprova a revisão, a atualização e consolida o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Luiz Alves e dá outras providências |
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| materia |
49/2023 |
2023-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves para cumprimento da Assistência Financeira Complementar referente à Emenda Constitucional n.º 127/2022. |
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