| materia |
5/2024 |
2024-03-04 |
Ata de sessão |
Ata nº 05-2024 da 1ª sessão extraordinária - 29-02-2024 |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente ao cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2023, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000 |
1 |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-04 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson Souza, sejam encaminhadas informações a respeito dos atendimentos médicos nos postos de saúde do interior do município |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-04 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson Souza, sejam encaminhadas informações e esclarecimentos acerca da ocorrência de corte na disponibilização de exames laboratoriais custeados pelo município, aos pacientes do sistema único de saúde, limitados tão somente aos fornecidos pelo Estado. |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-04 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e à Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, sejam encaminhadas informações a respeito do funcionamento previsto para o transporte escolar dos alunos do município de Major Vieira, para o Colégio Agrícola Vidal Ramos – CEDUP em Canoinhas, neste ano de 2024. |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-04 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal, em atenção ao projeto de complementar lei nº 01/2024 que “Cria 08 (oito) vagas de Agente de Apoio Educacional do Quadro de Provimento Efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências”, sejam encaminhadas informações a respeito das medidas quem venham a ser implementadas para a redução de gastos necessária a
manutenção do equilíbrio do percentual de gastos com pessoal (LRF), conforme atenta parecer do Departamento contábil do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “TAPAGEM DE BURACOS” EM TODAS AS VIAS DO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO/MANUTENÇÃO E DESENTUPIMENTO JUNTO AS ESTRUTURAS DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES EM TODAS AS RUAS DO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, EM ESPECIAL AS ESTRUTURAS LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DE BERNADETE SCHISSEL, MARIA RITA RÊGO TOTH, VALDECIR JURACZECK E CÉLIA GROSSCOPF. |
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| sessao |
5 |
2024-03-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
6/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 06/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 762.300,00). |
1 |
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| norma |
101/2024 |
2024-03-01 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024: Cria 08 (oito) vagas de Agente de Apoio Educacional do Quadro de Provimento Efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2671/2024 |
2024-02-29 |
Lei |
Projeto de Lei nº 02/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1. 507.935,39). |
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| sessao |
1 |
2024-02-29 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2024 |
2024-02-28 |
Ata de sessão |
Ata nº 04-2024 da 4ª sessão ordinária - 26-02-2024 |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PATROLAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE MIGUEL NIEPSUI, NA COMUNIDADE DE RIO CLARO |
1 |
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| norma |
2670/2023 |
2024-02-27 |
Lei |
Projeto de Lei nº 58/2023: Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
REQUEREM ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder o ENCAMINHAMENTO DE TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATUALIZADAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-26 |
Ata de sessão |
Ata nº 03-2024 da 3ª sessão ordinária - 19-02-2024 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-26 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder e a Secretária Municipal de Educação Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, sejam encaminhadas informações a respeito da programação de atividades previstas para o esporte municipal neste ano, tendo em vista que já nos encontramos próximos ao mês de março, e ainda não tivemos nenhuma previsão de eventos esportivos que venham a ser realizados no município. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM TOLDO (COBERTURA) E A COLOCAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA NA ENTRADA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA ESTRADA GERAL DAS COMUNIDADES MAIS DISTANTES DA SEDE |
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| sessao |
4 |
2024-02-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024: Cria 08 (oito) vagas de Agente de Apoio Educacional do Quadro de Provimento Efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 05/2024: Autoriza chefe do Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Indústria, do Comercio e do Serviço, e dá outras provicências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-19 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson Souza, sejam encaminhadas informações a respeito do andamento da reforma no prédio do Posto de Saúde central. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-19 |
Ata de sessão |
Ata nº 02-2024 da 1ª sessão ordinária - 14-02-2024 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-19 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam encaminhadas informações a respeito do Projeto de Lei 01/2024 que Institui o Fundo Municipal de Combate a Corrupção, e dá outras providências |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 04/2024: Autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS FAMÍLIAS DE ELÓI GUT, VILMAR BOICO E CLÉUCIO BOICO, NA COMUNIDADE DE CAMPINA DOS SANTOS |
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| sessao |
3 |
2024-02-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-14 |
Ata de sessão |
Ata nº 01-2024 da 1ª sessão ordinária - 05-02-2024 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-14 |
Requerimento |
REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente para a Sra. Otacília Matulaitis Wingeter – Secretária Municipal de Planejamento e para a Sra. Miriam Nascimento Gomes – Contadora da Prefeitura Municipal de Major Vieira, CONVOCANDO-AS para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, em reunião a ser realizada na data de 19 de Fevereiro de 2024, às 16:00 horas, para tratar da implementação do piso salarial dos professores, bem como do enquadramento dos profissionais do Magistério. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA GERAL NA CASA MORTUÁRIA ANTÔNIO MARON BECIL. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO/MANUTENÇÃO JUNTO A ESTRUTURA DE BUEIRO SITUADO EM PONTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS LAVOURAS DO SR. GILBERTO KAMINSKI, NA COMUNIDADE DE RIO NOVO. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO/MANUTENÇÃO COM VIAS A RECUPERAÇÃO “URGENTE” NA ESTRUTURA DE BUEIRO SITUADO EM PONTO DA VIA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DA SRA. OLARIA MAICHACK, NA COMUNIDADE DE AGUDOS |
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| sessao |
2 |
2024-02-14 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 03/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 55.000,00). |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam encaminhadas informações a respeito do fornecimento de alimentação (marmitas) aos servidores municipais da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, conforme previsto na Lei Municipal nº 2250/2015. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Ofícios Recebidos |
O Tribunal de Contas de Santa Catarina encaminha o parecer prévio no Processo @PCP 23/00351913. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 01/2024 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS A IMPLEMENTAÇÃO DO REGULAR SERVIÇO DE MOLHAMENTO DAS ESTRADAS DO INTERIOR PARA CONTROLE DO PREJUDICIAL ALASTRAMENTO DA QUANTIDADE DE POEIRA DECORRENTE DO TRAFEGO DE VEICULOS, SOBRETUDO EM PERIODOS DE MENOR ÍNDICE DE CHUVA. |
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| materia |
54/2023 |
2024-02-05 |
Ata de sessão |
Ata da 7ª sessão extraordinária -21-12-2023 |
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| sessao |
1 |
2024-02-05 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 01/2024: Institui o Fundo Municipal de Combate a Corrupção, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 02/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1. 507.935,39). |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA RELATÓRIO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 135/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023, PARA INVESTIGAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERRANA – CONTRATO Nº 049/2022. |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-21 |
Ata de sessão |
Ata nº 53-2023 da 46ª sessão ordinária -18-12-2023 |
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| sessao |
7 |
2023-12-21 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
2669/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
Projeto de Lei nº 68/2023: Altera redação de artigo e parágrafo, da Lei 1.941 de nove de outubro de 2009. |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-18 |
Ofícios Recebidos |
Documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Educação Cultura e Deporto - Marilda Rodecz, na sessão ordinária do dia 18 de Dezembro de 2023, em decorrência de convocação aprovada pelo Requerimento n.º 43/2023, para prestar informações e esclarecimentos acerca da implementação de classes multisseriadas nas Escolas Frei André Malinski e Dráusio Celestino Cunha. |
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| materia |
52/2023 |
2023-12-18 |
Ata de sessão |
Ata nº 52-2023 da 45ª sessão ordinária -11-12-2023 |
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