| sessao |
46 |
2023-12-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
100/2023 |
2023-12-15 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023: Altera remuneração dos conselheiros tutelares, criados pela Lei Complementar nº 74 de 06 de março de 2018. |
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| materia |
43/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
REQUER à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. MARILDA RODECZ, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, CONVOCANDO-A para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 18 de Dezembro de 2023, às 19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos acerca da implementação de classes multisseriadas nas Escolas Frei André Malinski e Dráusio Celestino Cunha. |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-12-11 |
Ata de sessão |
Ata nº 51-2023 da 44ª sessão ordinária -04-12-2023 |
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| materia |
72/2023 |
2023-12-11 |
Pedido de informações |
SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Edson Sidnei Schroeder informações acerca da implementação/cumprimento das emendas de execução obrigatória constante no anexo das emendas individuais do legislativo municipal, constante na Lei Municipal nº 2611 de 21 de dezembro de 2022 |
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| materia |
156/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA ESTRADA GERAL DA COMUNIDADE DE PULADOR |
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| materia |
157/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA GERAL DA COMUNIDADE DO RIO VERMELHO, EM ESPECIAL ATENÇÃO AOS TRECHOS MAIS CRÍTICOS, ONDE O ÔNIBUS ESCOLAR VEM ENCONTRANDO DIFICULDADES DE REALIZAR O TRANSPORTE DIÁRIO DOS ALUNOS. |
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| materia |
158/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO, NA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE RIO NOVO À AGUDOS, PASSANDO PELA FAZENDA ALLIEVI, COM ENCASCALHAMENTO DO TRECHO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. ISIDORO SOBCZACK |
1 |
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| sessao |
45 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
68/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 68/2023: Altera redação de artigo e parágrafo, da Lei 1.941 de nove de outubro de 2009. |
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| norma |
99/2023 |
2023-12-08 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei nº 02/2023: Cria cargo de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, de Assessor Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Major Vieira, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2665/2023 |
2023-12-08 |
Lei |
Projeto de Lei nº 61/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 952.000,00). |
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| norma |
2666/2023 |
2023-12-08 |
Lei |
Projeto de Lei nº 63/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 17.200,00). |
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| materia |
13/2023 |
2023-12-04 |
Emendas |
Emenda 001 ao projeto de lei nº 58/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”
- Modifica a redação do artigo §1° do art. 14 |
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| materia |
50/2023 |
2023-12-04 |
Ata de sessão |
Ata nº 50-2023 da 43ª sessão ordinária -27-11-2023 |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-12-04 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Schroeder, informações sobre o as medidas tomadas pelo Poder Executivo com relação a abertura de vala realizada na Rua José Pereira do Vale durante enxurrada |
1 |
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| materia |
70/2023 |
2023-12-04 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Schroeder, informações acerca da efetiva destinação do valor de R$200.000,00(duzentos mil reais) devolvido por esta Câmara Municipal para o Poder Executivo desenvolver ações emergenciais visando minorar os efeitos dos danos causados pelas chuvas em nosso Município nos últimos meses. |
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| materia |
71/2023 |
2023-12-04 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Schroeder, informações acerca do processo de compra e instalação dos aparelhos de ar condicionado na escola nova que está sendo construída no local onde ficava a antiga garagem da Secretaria de Obras |
1 |
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| materia |
152/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
DESTINAÇÃO DE UMA CARGA DE CASCALHO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DE ASSIS LEAL DE FRANÇA, NA COMUNIDADE DE RIO CLARO. |
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| materia |
153/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DE CLAUDINEI SEMENTEKOSKI, NA COMUNIDADE DE RIO CLARO. |
1 |
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| materia |
154/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO, JUNTO A PROPRIEDADE DE ANDRÉ ADANSKI E DIRLENE GREIN, SITUADA NA LOCALIDADE DE RIO CLARO |
1 |
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| materia |
155/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA GERAL DA COMUNIDADE DO RIO NOVO, EM ESPECIAL ATENÇÃO AO TRECHO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA. ZENILDA SOPCHAKI |
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| sessao |
44 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
64/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 64/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 160.000,00). |
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| materia |
65/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 65/2023: Autoriza o poder executivo municipal a destinar recurso financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Major Vieira. |
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| materia |
66/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 66/2023: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Major Vieira - SC com seu regime próprio de previdência social - RPPS. |
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| materia |
67/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 67/2023: Dispõe sobre garantia para o reparcelamento de débitos do município de Major Vieira - SC com o seu regime próprio de previdência social - RPPS. |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-27 |
Ata de sessão |
Ata nº 49-2023 da 42ª sessão ordinária -20-11-2023 |
1 |
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| sessao |
43 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
63/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 63/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 17.200,00). |
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| norma |
2664/2023 |
2023-11-24 |
Lei |
Projeto de Lei nº 59/2023: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação da 3ª Idade "Conviver" de Major Vieira. |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-11-20 |
Ata de sessão |
Ata nº 48-2023 da 41ª sessão ordinária -13-11-2023 |
1 |
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| materia |
62/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 62/2023: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Major Vieira/SC, com seu regime próprio de previdência social - RPPS. |
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| materia |
148/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A URGENTE MANUTENÇÃO JUNTO À ESTRUTURA DO SISTEMA DE DRENAGEM EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, NA RUA LUIZ DAVET |
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| materia |
149/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
ENCASCALHAMENTO NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA ESTRADA GERAL, PRÓXIMA A IGREJA CATÓLICA, NA LOCALIDADE DE CANUDOS |
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| materia |
150/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS NA ESTRADA SECUNDÁRIA QUE DÁ ACESSO ÀS LAVOURAS DAS FAMÍLIAS MALACOSKI, KARVAT, PAULITZKY E FLADZINSKI, NA LOCALIDADE PULADOR |
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| materia |
151/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
SERVIÇO LIMPEZA, COM RETROESCAVADEIRA, EM GRANDE QUANTIDADE DE TERRA DESMORONADA (COM AS RECENTES CHUVAS), EM TRECHO DA ESTRADA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE ROBERTO CARLOS, NA LOCALIDADE DE RIO VERMELHO |
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| sessao |
42 |
2023-11-20 |
Ordinária |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023: Altera remuneração dos conselheiros tutelares, criados pela Lei Complementar nº 74 de 06 de março de 2018. |
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| materia |
61/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 61/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 952.000,00). |
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| norma |
98/2023 |
2023-11-17 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 06/2023: Institui medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no âmbito do município de Major Vieira/SC, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente ao Sr. NILSON JOSÉ DE SOUZA, Secretário Municipal de Saúde, CONVOCANDO-O para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2023, às 19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos acerca do Projeto de lei Nº 60/2023, que Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Major Vieira-SC. |
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| materia |
41/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
REQUER ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder seja disponibilizado um veículo para a fisioterapeuta realizar os atendimentos de fisioterapia domiciliar. |
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| materia |
47/2023 |
2023-11-13 |
Ata de sessão |
Ata nº 47-2023 da 40ª sessão ordinária -06-11-2023 |
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| materia |
68/2023 |
2023-11-13 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Interino, Sr. Edson Schroeder, e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz, informações sobre o Projeto de Lei Complementar que tratará da revisão do Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal. |
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| materia |
144/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
DESTINAÇÃO DE CARGAS DE CASCALHO JUNTO À PERÍMETRO SITUADO PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA SRA. SÔNIA ALVES, NA ESTRADA GERAL DA LOCALIDADE DE SERRA PRETA |
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| materia |
145/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, COM LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TUBOS DE MAIOR VAZÃO, JUNTO A ESTRUTURA DE BUEIRO SITUADO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. GUILHERME BORECK KACHIMARECK, NA LOCALIDADE DE PULADOR |
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| materia |
146/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
PATROLAMENTO NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA ESTRADA GERAL (SERRA DO AGUDOS), NA LOCALIDADE DE AGUDOS |
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| materia |
147/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA SECUNDÁRIA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SR. ERMÍNIO URBANECK, NA LOCALIDADE DE RIO LISO |
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| sessao |
41 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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