| materia |
55/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 55/2023: Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM), abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2652/2023 |
2023-10-11 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 441.554,97). |
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| materia |
54/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 54/2023: Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador e dá outras providências. |
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| norma |
96/2023 |
2023-10-10 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei nº 48/2023: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-09 |
Moção |
em sinal de respeito e luto pelo falecimento do ex-vereador Sr. Dercílio José Severgnini, ocorrido no dia 07 de outubro de 2023, seja registrada em ata Moção de Pesar. |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-09 |
Emendas |
Modifica a redação do artigo 3° do projeto de lei nº 42 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2023 |
2023-10-09 |
Emendas |
Emenda 02 - Modifica a redação do Art. 28, suprimindo o parágrafo antes existente do projeto de lei nº 42/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-09 |
Emendas |
Emenda 03 - Modifica a redação do Art. 42: do projeto de lei nº 42/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
42/2023 |
2023-10-09 |
Ata de sessão |
Ata nº 42-2023 da 35ª sessão ordinária -02-10-2023 |
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| sessao |
36 |
2023-10-09 |
Ordinária |
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| materia |
135/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO “COM URGÊNCIA” DO SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ANTI PÓ NA RUA ODILON DAVET, PRÓXIMO A OFICINA LICLER E AO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
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| materia |
136/2023 |
2023-10-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE BUEIRO JUNTO AS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE OSVALDO LUCACHINSKI E O PESQUEIRO RECANTO, NA LOCALIDADE DE BUTIÁ. |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-02 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 046/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 - “ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 4º E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 2.126/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-02 |
Emendas |
Modifica a redação do Art. 3º do projeto de lei nº Nº 049/2023 - “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO, solicitando ações pontuais e efetivas na cadeia produtiva leiteira, com intuito de baixar os custos de produção. |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-02 |
Emendas |
emenda 001 ao projeto de lei ordinária Nº 048/2023: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Reitera com urgência REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Interino – Sr. Edson Sidnei Schroeder, em conformidade ao art. 68, inciso II da Lei Orgânica, para que seja realizado o encaminhamento dos balancetes financeiros pendentes de envio até a presente data |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-02 |
Ata de sessão |
Ata nº 39-2023 da 34ª sessão ordinária -25-09-2023 |
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| materia |
40/2023 |
2023-10-02 |
Ata de sessão |
Ata da 5ª sessão extraordinária -25-09-2023 |
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| materia |
41/2023 |
2023-10-02 |
Ata de sessão |
Ata da 6ª sessão extraordinária -28-09-2023 |
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| materia |
50/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 50/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação Nova Esperança). |
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| materia |
51/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 51/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação de Agricultores Unidos Para o Sucesso). |
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| materia |
52/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 52/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação Novo Horizonte). |
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| materia |
53/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 53/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação de Agricultores Unidos para Sempre). |
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| materia |
55/2023 |
2023-10-02 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson José de Souza, sejam encaminhadas informações a respeito das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) regularmente constituídas e em atuação no Município de Major Vieira. |
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| materia |
56/2023 |
2023-10-02 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal, Sr. Edson Schroeder, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson José de Souza, sejam encaminhadas informações a respeito dos critérios utilizados pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde para fornecimento de medicamentos aos cidadãos que realizam solicitação junto a referida Secretaria, caso exista manual de procedimentos favor remeter para esta Casa de Leis. |
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| materia |
57/2023 |
2023-10-02 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson José de Souza, seja encaminhada a relação de todos os funcionários do Posto de Saúde Central, e os respectivos cargos que ocupam. |
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| sessao |
35 |
2023-10-02 |
Ordinária |
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| materia |
49/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 49/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 346. 245, 40). |
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| materia |
58/2023 |
2023-09-29 |
Pedido de informações |
SOLICITA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura, e Desporto – Marilda Rodecz, em atenção ao Ofício n.º 0387/2023/01PJ/CAN, recebido do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que encaminha a Recomendação n.º 0006/2023/01PJ/CAN, o encaminhamento a esta Casa de Leis, de cópia das informações que venham a ter sido prestadas no expediente de atendimento a referida Recomendação do Ministério Público. |
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| norma |
2651/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Projeto de Lei nº 44/2023: Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria da Policia Civil (FUMPC), abre credito suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2023-09-28 |
Extraordinária |
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| norma |
2650/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
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| materia |
5/2023 |
2023-09-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO aos Exmos. Srs. Deputados Federais e Senadores, pela tomada das providências legalmente pertinentes em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo, e de se evitar o indevido ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
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| materia |
38/2023 |
2023-09-25 |
Ata de sessão |
Ata nº 38-2023 da 33ª sessão ordinária -18-09-2023 |
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| materia |
48/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 48/2023: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
129/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BUEIRO E ENCASCALHAMENTO EM PERÍMETRO DE ESTRADA SITUADA NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DE JOELCIO GREIN, NA LOCALIDADE DE LAGEADO LISO. |
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| materia |
130/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS A RESOLUÇÃO DE ALAGAMENTO NA ESTRADA SITUADA NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DE ISORI CHIBIRITICK E DA IGREJA CATÓLICA, NA LOCALIDADE DE LAGEADO LISO. |
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| materia |
131/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE ENTULHOS EM TERRENO BALDIO, LOCALIZADO EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE LUCAS ALVES, NAS PROXIMIDADES DA COHAB NEOMAR ROGÉRIO MUCK |
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| materia |
132/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TUBOS, COM POSTERIOR PATROLAMENTO, PARA FECHAMENTO DE VALA, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DRÁUSIO CELESTINO CUNHA, NA COMUNIDADE DE RIO CLARO |
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| materia |
133/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE REPAROS, COM POSSÍVEL SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED, NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA LUIZ DAVET. |
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| materia |
134/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO À PROPRIEDADE DE CELESTINO JANCOSKI, NA LOCALIDADE DE RIO CLARO |
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| sessao |
5 |
2023-09-25 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
34 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
44/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 44/2023: Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria da Policia Civil (FUMPC), abre credito suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 45/2023: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.647 de 04 de setembro de 2023, para fins de correção de erro material. |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 46/2023: Altera as redações dos Artigos 4º, CAPUT, Artigo 5º CAPUT, revoga § 3º do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.126/2012, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 47/2023: Regulamenta a aprovação de Projetos de condomínio horizontal fechado de lotes no perímetro urbano do município de Major Vieira e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-09-18 |
Ata de sessão |
Ata nº 36-2023 da 32ª sessão ordinária -11-09-2023 |
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| materia |
37/2023 |
2023-09-18 |
Ata de sessão |
Ata da 4ª sessão extraordinária -11-09-2023 |
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