| norma |
97/2023 |
2023-11-08 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei nº 47/2023: Regulamenta a aprovação de Projetos de condomínio horizontal fechado de lotes no perímetro urbano do município de Major Vieira e dá outras providências. |
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| norma |
2663/2023 |
2023-11-08 |
Lei |
Projeto de Lei nº 56/2023: Cria o conselho municipal dos direitos da mulher - CMDIM e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
REQUER à Responsável pela Coordenadoria Regional da Educação de Canoinhas, Sra. Cleide Anita Alberti Gonçalves, informações sobre a implementação de Segurança Escolar na Escola Estadual de Educação Básica Luiz Davet, através do Programa Escola Mais Segura. |
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| materia |
46/2023 |
2023-11-06 |
Ata de sessão |
Ata nº 46/2023 de 30/10/2023 |
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| materia |
59/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 59/2023: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação da 3ª Idade "Conviver" de Major Vieira. |
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| materia |
60/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 60/2023: Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Major Vieira-SC. |
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| materia |
65/2023 |
2023-11-06 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder e à Superintendente do Hospital Municipal São Lucas, Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira, informações sobre o funcionamento do aparelho de Raio X que foi adquirido pelo Município de Major Vieira, no ano de 2021.
1 – O equipamento de Raio X instalado no Hospital Municipal São Lucas encontra-se em funcionamento?
2 - Em caso negativo, informar qual o motivo do aparelho ainda não ter sido encaminhado para o conserto. |
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| materia |
66/2023 |
2023-11-06 |
Pedido de informações |
SOLICITA, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder e ao Secretário Municipal de saúde, Sr. Nilson José de Souza, informações sobre o funcionamento das cadeiras Odontológicas, do Posto de Saúde Central, qual seja:
– Informar o motivo pelo qual as três cadeiras Odontológicas que foram encaminhadas para o conserto, ainda não terem retornado ao Posto de Saúde Central. |
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| materia |
67/2023 |
2023-11-06 |
Pedido de informações |
REITERA SOLICITAÇÃO, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Schroeder e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Nilson José de Souza, seja encaminhada a relação de todos os funcionários do Posto de Saúde Central, e os respectivos cargos que ocupam. |
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| materia |
141/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, COM INSTALAÇÃO
DE TUBOS DE MAIOR VAZÃO, E ATERRAMENTO NO BUEIRO
LOCALIZADO ENTRE AS RESIDÊNCIAS DE ZENITA MALAKOSKI
E JUDITE RODCZ, NA LOCALIDADE DE PULADOR. |
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| materia |
142/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA PLUVIAL ABERTA PARA AUXILIAR NO ESCOAMENTO
DAS ÁGUAS DO RIO MONJOLO, QUE CORTA O CENTRO DA CIDADE, NOS PERÍODOS DE CHUVAS VOLUMOSAS |
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| materia |
143/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, COM MÁQUINA RETRO ESCAVADEIRA, E COLOCAÇÃO DE TUBOS JUNTO A
ESTRUTURA DE BUEIRO SITUADO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. JÚLIO KASPRZACK, NA LOCALIDADE DE RIO NOVO |
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| norma |
2661/2023 |
2023-11-06 |
Lei |
Projeto de Lei nº 55/2023: Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM), abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2662/2023 |
2023-11-06 |
Lei |
Projeto de Lei nº 57/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 300.000,00). |
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| sessao |
40 |
2023-11-06 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do §1.º do art. 133-A da Lei Orgânica do município de Major Vieira. |
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| materia |
37/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
REQUEREM ao Prefeito Municipal ao Prefeito Municipal Sr. Edson Schroeder e ao responsável pela Defesa Civil do município, Sr. Célio Cosmala, informações sobre a realização do cadastro do município junto ao Programa do Governo Federal NOVO PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que visa a liberação de recursos para os municípios catarinenses em estado de emergência, em função dos danos causados pelas volumosas chuvas, com prazo final até o dia 10 de novembro de 2023. |
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| materia |
38/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
REQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira que o Projeto de Lei nº 57/2023 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências), passe a tramitar em Regime de Urgência. Isto se faz, por tratar a matéria de circunstância crucial a possível tomada de ação pelo Poder Executivo municipal, no sentido do suporte as dificuldades advindas da situação de emergencial a âmbito municipal, em decorrência das fortes chuvas que vem ocorrendo. |
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| materia |
45/2023 |
2023-10-30 |
Ata de sessão |
Ata nº 45-2023 da 38ª sessão ordinária -23-10-2023 |
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| materia |
59/2023 |
2023-10-30 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Schroeder e a Secretária de Administração, Sra. Maria Izabel Richter, seja encaminhada informações a respeito do recebimento ou não de recursos advindos do Governo Federal, destinados à segurança nas escolas. |
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| materia |
60/2023 |
2023-10-30 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Schroeder e ao Secretário de Saúde, Sr. Nilson José de Souza, seja encaminhadas as seguintes informações:
- Qual é o número de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Major Vieira?
- Qual é a assistência que o Município oferece à estas crianças e seus familiares? |
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| materia |
61/2023 |
2023-10-30 |
Pedido de informações |
REITERA SOLICITAÇÃO, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder, para o célere atendimento ao Pedido de Informações nº 18/2023, autoria da vereadora Soleima, de forma que sejam encaminhadas a complementação das informações acerca da arrecadação e utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública COSIP. Qual seja:
Sejam informadas as destinações realizadas com os recursos da COSIP arrecadadas no Município de Major Vieira (mês a mês) referentes ao último (2022), bem como ao atual exercício financeiro (2023) |
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| materia |
62/2023 |
2023-10-30 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder, sejam prestadas informações a respeito da situação atual do veículo Cruze, o qual é de uso regular de V. Exa., quais sejam:
01 – Informar se o veículo está em regular condições de uso no presente momento?
02 – Informar se nas últimas semanas o referido veículo foi submetido a manutenção corretiva não planejada (emergencial), indicando quais serviços foram realizados, bem como os custos de tais serviços, se possível encaminhando notas fiscais.
03 – Caso a resposta ao item anterior seja afirmativa, informar que situação acarretou os danos ao referido veículo, devendo informar data, horário, e local que ocasionou o eventual sinistro.
04 – informar se o veículo possuí seguro. |
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| materia |
63/2023 |
2023-10-30 |
Pedido de informações |
SOLICITAM, ao Prefeito Municipal Sr. Edson Sidnei Schroeder e ao Secretário Municipal de saúde, Sr. Nilson José de Souza, sejam prestadas informações a respeito da situação atual do veículo Onix, o qual é de uso regular da secretária de saúde., quais sejam:
01 – Informar se o veículo está em regular condições de uso no presente momento?
02 – Informar se nas últimas semanas o referido veículo foi submetido a manutenção corretiva não planejada (emergencial), indicando quais serviços foram realizados, bem como os custos de tais serviços, se possível encaminhando notas fiscais.
03 – Caso a resposta ao item anterior seja afirmativa, informar que situação acarretou os danos ao referido veículo, em qual evento estava participando, devendo informar data, horário, e local que ocasionou o eventual sinistro.
04 – informar se o veículo possuí seguro. Em caso negativo, quais as razões pelas quais os veículos da saúde não possuírem seguro. |
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| materia |
64/2023 |
2023-10-30 |
Pedido de informações |
SOLICITAM ao Prefeito Municipal – Sr. Edson Sidnei Schroeder informações acerca da implementação/cumprimento das emendas de execução obrigatória constante no anexo das emendas individuais do legislativo municipal, constante na Lei Municipal nº 2611 de 21 de dezembro de 2022, quais sejam:
a) Informar quais emendas individuais de execução obrigatória já foram implementadas/cumpridas pelo Poder Executivo.
b) Foram realizados os processos licitatórios para realização das obras, serviços e compras que possuem execução obrigatória?
c) Existe cronograma para concretização das referidas emendas individuais? Caso a resposta seja afirmativa, favor encaminhar para a Câmara Municipal |
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| materia |
140/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
SERVIÇO DE LIMPEZA E ROÇAGEM DO MATO POR TODA A EXTENSÃO DAS MARGENS DO RIO MANJOLO, PERÍMETRO DA RUA VITOR FERNANDES DE SOUZA;
- INDICA-SE AINDA A REALIZAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE CALÇADA PARA PEDESTRES (PASSEIO), EM PONTOS AINDA NÃO BENEFICIADOS NA EXTENSÃO DESTA RUA. |
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| sessao |
39 |
2023-10-30 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
6/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 06/2023: Institui medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no âmbito do município de Major Vieira/SC, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 57/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 300.000,00). |
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| materia |
58/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 58/2023: Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2024. |
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| norma |
2660/2023 |
2023-10-26 |
Lei |
Projeto de Lei nº 46/2023: Altera as redações dos Artigos 4º, CAPUT, Artigo 5º CAPUT, revoga § 3º do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.126/2012, e dá outras providências. |
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| norma |
2659/2023 |
2023-10-25 |
Lei |
Projeto de Lei nº 42/2023: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Resolução |
APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| materia |
44/2023 |
2023-10-23 |
Ata de sessão |
Ata nº 44-2023 da 37ª sessão ordinária -16-10-2023 |
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| materia |
138/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
SERVIÇO E RECONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO, COM URGÊNCIA, DE PONTE SITUADA JUNTO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DE EULÁLIA NIEPSUI, NA LOCALIDADE DE SERRA PRETA, COM POSTERIOR ENCASCALHAMENTO DA VIA |
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| materia |
139/2023 |
2023-10-23 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS CABECEIRAS, COM INSTALAÇÃO DE TUBOS DE MAIOR VAZÃO (1M) NO BUEIRO LOCALIZADO NA ESTRADA GERAL, PRÓXIMO AS RESIDÊNCIAS DE EVANDRO RUTHES E GILSON URBANICK, NA LOCALIDADE DE AGUDOS. |
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| sessao |
38 |
2023-10-23 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
56/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 56/2023: Cria o conselho municipal dos direitos da mulher - CMDIM e dá outras providências. |
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| materia |
137/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO/MANUTENÇÃO JUNTO A ESTRUTURA DE BUEIRO SITUADO EM PONTO DA VIA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DOS SRS. LIVINO BURDZAK E VALMIR KACHIMARECK, NA COMUNIDADE DE PULADOR |
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| norma |
2653/2023 |
2023-10-18 |
Lei |
Projeto de Lei nº 50/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação Nova Esperança). |
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| norma |
2654/2023 |
2023-10-18 |
Lei |
Projeto de Lei nº 52/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação Novo Horizonte). |
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| norma |
2655/2023 |
2023-10-18 |
Lei |
Projeto de Lei nº 53/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação de Agricultores Unidos para Sempre). |
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| norma |
2656/2023 |
2023-10-18 |
Lei |
Projeto de Lei nº 51/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação de Agricultores Unidos Para o Sucesso). |
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| norma |
2657/2023 |
2023-10-18 |
Lei |
Projeto de Lei nº 45/2023: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.647 de 04 de setembro de 2023, para fins de correção de erro material. |
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| norma |
2658/2023 |
2023-10-18 |
Lei |
Projeto de Lei nº 49/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 346. 245, 40). |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-17 |
Decretos |
DECRETO Nº 3034 DE 08/10/2023: Declara situação de emergencia nas áreas do municipio de Major Vieira/SC afetadas por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria nº 260 de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Público. |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-16 |
Emendas |
Emenda 001 ao projeto de lei nº 47/2023 - REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2023 |
2023-10-16 |
Emendas |
EMENDA 002 AO PROJETO DE LEI Nº 47-2023 - REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
43/2023 |
2023-10-16 |
Ata de sessão |
Ata nº 43-2023 da 36ª sessão ordinária -09-10-2023 |
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| sessao |
37 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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