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Major Vieira (SC)

IBGE code4210308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.majorvieira.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7142 / 2141 / 633
Documents (with text) 9363 (9360)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1961 · Matéria: 13 1962 · Matéria: 36 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 46 1964 · Matéria: 52 1965 · Matéria: 49 1966 · Matéria: 26 1966 · Norma: 2 1967 · Matéria: 15 1967 · Norma: 32 1968 · Matéria: 9 1968 · Norma: 18 1969 · Matéria: 27 1971 · Matéria: 5 1972 · Matéria: 7 1973 · Matéria: 10 1974 · Matéria: 49 1975 · Matéria: 14 1976 · Matéria: 10 1977 · Matéria: 6 1978 · Matéria: 11 1979 · Matéria: 7 1980 · Matéria: 15 1981 · Matéria: 7 1982 · Matéria: 11 1983 · Matéria: 16 1984 · Matéria: 26 1985 · Matéria: 22 1986 · Matéria: 24 1987 · Matéria: 27 1988 · Matéria: 34 1989 · Matéria: 40 1989 · Norma: 2 1990 · Matéria: 23 1990 · Norma: 4 1991 · Matéria: 65 1991 · Norma: 60 1992 · Matéria: 64 1992 · Norma: 45 1993 · Matéria: 123 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 52 1995 · Norma: 34 1996 · Matéria: 27 1996 · Norma: 9 1997 · Matéria: 51 1997 · Norma: 41 1998 · Matéria: 73 1998 · Norma: 49 1999 · Matéria: 53 1999 · Norma: 43 1999 · Sessão: 2 2000 · Matéria: 72 2000 · Norma: 53 2000 · Sessão: 3 2001 · Matéria: 77 2001 · Norma: 66 2002 · Matéria: 83 2002 · Norma: 55 2003 · Matéria: 110 2003 · Norma: 83 2004 · Matéria: 78 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 22 2005 · Norma: 61 2006 · Matéria: 82 2006 · Norma: 61 2007 · Matéria: 88 2007 · Norma: 68 2008 · Matéria: 89 2008 · Norma: 65 2009 · Matéria: 125 2009 · Norma: 95 2010 · Matéria: 232 2010 · Norma: 75 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 174 2012 · Norma: 42 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 356 2013 · Norma: 56 2013 · Sessão: 4 2014 · Matéria: 251 2014 · Norma: 59 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 253 2015 · Norma: 73 2015 · Sessão: 48 2016 · Matéria: 158 2016 · Norma: 35 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 409 2017 · Norma: 78 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 225 2018 · Norma: 53 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 261 2019 · Norma: 58 2019 · Sessão: 47 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 42 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 362 2021 · Norma: 48 2021 · Sessão: 53 2022 · Matéria: 406 2022 · Norma: 48 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 431 2023 · Norma: 65 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 291 2024 · Norma: 64 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 551 2025 · Norma: 119 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 179 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 20 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9916)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2/2021 2021-06-11 Ofícios Recebidos Ofício n.º 208/2021 - Encaminha em Regime de Urgência urgentíssima, projeto de lei que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências, pugnando pela aplicação do art. 123-a do Regimento Interno. 1 extracted
materia 16/2021 2021-06-11 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei n.º 016/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências." 1 extracted
materia 17/2021 2021-06-11 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei n.º 017/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências." 1 extracted
materia 86/2021 2021-06-11 Indicação SOLICITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO OU ESTUDOS PARA QUE O MUNICÍPIO CONTATE A CASAN AFIM DE VIABILIZAR A EXTENÇÃO DE SUA REDE DE ÁGUA, PARA ABASTECIMENTO NA LOCALIDADE DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 118/2021 2021-06-11 RESOLUÇÃO PROMULGADA CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A VEREADORA VILMA MULLER KIEM”. 1 extracted
materia 15/2021 2021-06-10 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 15/2021 - "Dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município, e dá outras providências" 1 extracted
norma 2535/2021 2021-06-10 Lei Projeto de lei com a ementa CRIA O PROGRAMA MAIS PASTO NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 14/2021 2021-06-07 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 14/2021 - "AUTORIZA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 1 extracted
materia 24/2021 2021-06-07 Ata de sessão Ata nº 23 da 18ª sessão ordinária do dia 31-05-2021 1 extracted
materia 81/2021 2021-06-07 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VIAS A ANÁLISE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS VISANDO A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, POR MEIO DE DOAÇÕES DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS, NO INTUITO DA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MATA CILIAR DE MODO A VALORIZAR AS FONTES DE ÁGUA QUE REPRESENTAM RECURSO DE VALOR INESTIMÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA. 1 extracted
materia 82/2021 2021-06-07 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTUDOS E CONSEQUENTE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A EXTENSÃO DA RUA AFONSO SOBCZACK. 1 extracted
materia 83/2021 2021-06-07 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA FÍSICA), JUNTO ÀS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DO SR. JAIME MACHADO, SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO ROQUE. 1 extracted
sessao 19 2021-06-07 Ordinária — 0 no document
materia 12/2021 2021-06-02 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 12/2021 - "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 13/2021 2021-06-02 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei nº 13/2021 - "AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 80/2021 2021-06-02 Indicação REALIZAÇÃO DE URGENTE SERVIÇO DE REFORMA DA COBERTURA DO GINÁSIO DE ESPORTES SITUADO NA LOCALIDADE DO PULADOR. 1 extracted
materia 117/2021 2021-06-01 RESOLUÇÃO PROMULGADA CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES, AO VEREADOR VICENTE PAULITZKI NETO”. 1 extracted
materia 6/2021 2021-05-31 Moção Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Saulo Maron Becil, ocorrido no dia 24 de maio de 2021. 1 extracted
materia 10/2021 2021-05-31 Requerimento REQUERER a concessão por esta Casa Legislativa, de LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de interesses particulares, no período compreendido entre 01 a 30 de junho de 2021. 1 extracted
materia 23/2021 2021-05-31 Ata de sessão Ata nº 22 da 17ª sessão ordinária do dia 26-05-2021 1 extracted
materia 79/2021 2021-05-31 Indicação "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS JUNTO AO SETOR CONTÁBIL, VOLTADOS A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE VIABILIDADE DA CONCESSÃO POR MEIO DE LEI, DE SUBVENÇÃO MENSAL AO HOSPITAL SÃO LUCAS, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DAS DESPESAS DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, CONFORME PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EXISTENTE, SOBRETUDO EM MOMENTO COMO O PRESENTE, DE ENFRENTAMENTO A UM ESTADO DE PANDEMIA." 1 extracted
sessao 18 2021-05-31 Ordinária — 0 no document
sessao 17 2021-05-26 Ordinária — 0 no document
materia 4/2021 2021-05-24 Moção Moção de pesar em sinal de respeito e luto pelo falecimento do Ex-vereador e amigo Sr. Juraci Allievi, atual Secretário Municipal de Agricultura, ocorrido no dia 21 de maio de 2021, na qual de requer o registro em ata, bem como encaminhamento de cópia da proposição à sua esposa, e filhos. 1 extracted
materia 5/2021 2021-05-24 Moção Moção de pesar em sinal de respeito e luto pelo falecimento do funcionário e amigo Sr. Vilson Marcos Fernandes, atual Secretário Municipal de Finanças, ocorrido na madrugada do dia 18 de maio de 2021, na qual se requer seja realizado o registro em ata. 1 extracted
norma 89/2021 2021-05-19 Lei Complementar Projeto de lei complementar nº 02/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências" 1 extracted
norma 2534/2021 2021-05-19 Lei Institui o programa de recuperação fiscal e dá outras providências. OBS: A LEI Nº 2534/2021 POR SE TRATAR DE UMA LEI COMPLEMENTAR FOI POSTERIORMENTE RETIFICADA PARA LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2021, TRAZENDO NULIDADE PARA O ARQUIVO ANEXADO. 1 extracted
materia 3/2021 2021-05-17 Moção “A CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO , VEM APELAR À VOSSAS EXCELÊNCIAS APOIO IRRESTRITO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO/TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CASTELO/SC, BEM COMO, A REALIZAÇÃO DA INTERLIGAÇÃO DA REDE DE ALTA TENSÃO COM O MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC, NA LOCALIDADE DE RANCHO GRANDE – VIA SERRA DO PINHEIRO SECO, ESTRADA QUE LIGA A BR-16 AO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA E, AINDA, A REALIZAÇÃO DA INTERLIGAÇÃO DA REDE DE ALTA TENSÃO COM O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA. ” 1 extracted
materia 21/2021 2021-05-17 Ata de sessão Ata da sessão ordinária do dia 10/05/2021 e ata da sessão extraordinária do dia 12/05/2021. 1 extracted
materia 22/2021 2021-05-17 Ata de sessão Ata nº 21 da 16ª sessão ordinária 17-05-2021 1 extracted
materia 73/2021 2021-05-17 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E CONSEQUENTE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADAS FÍSICAS), JUNTO AOS PONTOS DE MAIOR GRAU DE RISCO NO CONJUNTO HABITACIONAL NEOMAR ROGÉRIO MUCK (COHAB-I). 1 extracted
materia 74/2021 2021-05-17 Indicação ..... 0 no document
materia 75/2021 2021-05-17 Indicação REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ENCASCALHAMENTO JUNTO A ESTRADA SECUNDÁRIA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DAS FAMÍLIAS DE JÚLIO SEMENTCOSKI, AMILTON LUCACHINSKI, E JEFERSON LUCACHINSKI, NA LOCALIDADE DE COLÔNIA SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
materia 76/2021 2021-05-17 Indicação COLOCAÇÃO DE 4(QUATRO) CARGAS DE CASCALHO NA EMPRESA EDSON PORFÍRIO DA LUZ – ME, LOCALIZADA NA RUA VICTOR FERNANDES DE SOUZA Nº 2270 1 extracted
materia 77/2021 2021-05-17 Indicação ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A CAPELA DO MONGE JOÃO MARIA NA LOCALIDADE DE CAMPINA DOS SANTOS 1 extracted
materia 78/2021 2021-05-17 Indicação ALARGAMENTO DA ESTRADA RURAL PASSA PELA RESIDÊNCIA DO SENHOR ROMÃO SCHOTCKA, VISTO QUE PELO REFERIDO LOCAL TRANSITA ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NÃO SENDO POSSÍVEL A PASSAGEM QUANDO ENCONTRA OUTRO VEÍCULO EM SENTIDO CONTRÁRIO 1 extracted
sessao 16 2021-05-17 Ordinária — 0 no document
materia 11/2021 2021-05-12 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei n.º 011/2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICíPIO DE CANOINHAS, QUE TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE MAJOR VIEIRA VÍTIMA DA COVID-19, PELO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC. 1 extracted
norma 2532/2021 2021-05-12 Lei Projeto de lei nº 06-2021 - "Cria Programa de Limpeza e Conversação de Espaços Públicos e do Município de Major Vieira e dá outras providências", 1 extracted
norma 2533/2021 2021-05-12 Lei Projeto de lei n.º 011/2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICíPIO DE CANOINHAS, QUE TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE MAJOR VIEIRA VÍTIMA DA COVID-19, PELO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC. 1 extracted
sessao 5 2021-05-12 Extraordinária — 0 no document
materia 20/2021 2021-05-10 Ata de sessão Ata nº 18 da 14ª sessão ordinária do dia 03-05-2021 1 extracted
materia 67/2021 2021-05-10 Indicação IMPLANTAÇÃO DE 02(DUAS) ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (LOMBADAS FÍSICAS) PRÓXIMAS AS RESIDÊNCIAS DE JUSSARA DE FÁTIMA ROSA E LÍDIO JULKOSKI, NA LOCALIDADE DE AGUDOS. 1 extracted
norma 2531/2021 2021-05-10 Lei Projeto de lei nº 09/2021 com a ementa: "Firmar convênio com a APAE de Major vieira para repasse de subvenção social e dá outras providências". 1 extracted
sessao 15 2021-05-10 Ordinária — 0 no document
materia 2/2021 2021-05-07 Moção Moção de apoio em favor da aprovação do projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, para Instituir o piso salarial nacional e a carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem 1 extracted
materia 10/2021 2021-05-07 Projeto de Lei Ordinária Projeto de lei com a ementa CRIA O PROGRAMA MAIS PASTO NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 13/2021 2021-05-07 Pedido de informações SOLICITA ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski informações acerca da arrecadação e utilização dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública COSIP: 1 extracted
materia 68/2021 2021-05-07 Indicação ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA ESTABELECENDO “VALE-FEIRA” AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR A 02(DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS 1 extracted
materia 69/2021 2021-05-07 Indicação ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PISO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A FIM DE PROPORCIONAR AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PISO SALARIAL SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO 1 extracted