| norma |
61/2024 |
2024-08-28 |
Resolução |
Acrescenta-se parágrafo único ao art. 1°c revogam-se os §5 3° e 4° do art. 4°, da Resolução n° 053, de 28 de junho de 2023, que dispõe acerca do emprego de veículo particular nos serviços externos do Poder Legislativo do Município de Caçapava do Sul/RS. |
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| norma |
4663/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4664/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Altera o artigo 3 0 da Lei no 1938 de 18 de abril de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
4665/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. ESPECIAL NO VALOR DE R$ 264.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4666/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Altera a Lei n° 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, uma vaga: para o cargo. de Assistente Social. - |
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| norma |
4667/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.555,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4669/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 12 DA LEI MUNICIPAL N 9. 4.244, DE 22 DE JULHO DE 2021, REVOGA O ARTIGO 49 DA MESMA LEI, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.632, DE 14 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4670/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4671/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n°4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento "34° Rodeio Intermunicipal do PTG Campeiros do Irapuá" |
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| norma |
4672/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n°4.618, de
2023, Calendário de Eventos 224, para incluir o Evento "1°
Duelo PTG Campeiros do Irajuá" |
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| norma |
4673/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n°4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento "1° Encontro de carros antigos". |
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| norma |
4674/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n° 4.618, de de 2023; que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2024." |
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| norma |
4675/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n° 4.618, de de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2024." |
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| norma |
4676/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4677/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4678/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n°4.618 de 2023, Calendário de Eventos de 2024, para incluir o Evento "13° Festa Mundial do Folclore." |
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| norma |
4679/2024 |
2024-08-28 |
Lei |
''Acrescenta Evento no Anexo l da Lei Municipal n° 4.618 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul aa o ano de 2024" |
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| materia |
111/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a instalação de uma placa
na Av. Castelo Branco. |
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| materia |
384/2024 |
2024-08-27 |
Pedido de Providência |
Solicita providências do Executivo Municipal que
realize a troca de uma lâmpada queimada na rua
Tiradentes, próxima a casa n° 573. |
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| materia |
385/2024 |
2024-08-27 |
Pedido de Providência |
Solicita providências do Executivo Municipal que
realize limpeza e desentupimento de bueiro na rua
Presidente Kennedy, em frente a padaria Ki Delicia. |
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| norma |
4681/2024 |
2024-08-22 |
Lei |
"Acrescenta Evento no Anexo 1 da Lei Municipal n° 4.618 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2024" |
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| materia |
110/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da
secretaria de educação, a adesão ao programa
'Recicle Bem, Faça o Bem", em parceria com a
empresa Encanttus Confecções. |
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| materia |
382/2024 |
2024-08-13 |
Pedido de Providência |
Solicita providências do Executivo Municipal através
da secretaria de obras, conserto na canalização de
rede de esgoto na rua Wantuil Marques e Domingos
Outra Farias próximo número 74, bairro São
Domingos |
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| materia |
383/2024 |
2024-08-13 |
Pedido de Providência |
Solicita providências do Executivo Municipal através
da Secretaria de Obras o patrolamento na estrada
da Chácara Queimada pois as péssimas condições
estão dificultando o trânsito dos moradores do local. |
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| materia |
5176/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE UM TERRENO VENDIDO, ATRAVÉS DO DECRETO EXECUTIVO N° 5/1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5177/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do Subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para Legislatura de 2025 a 2028, no Município de Caçapava do Sul/RS. |
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| materia |
5178/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul/RS para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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| materia |
5179/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5180/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.820,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4680/2024 |
2024-08-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 05 (cinco) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências. |
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| materia |
109/2024 |
2024-08-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize a contratação emergencial de dois
operários para a secretaria de Obras, para sanar a demanda de problemas na rede de
esgoto. |
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| materia |
377/2024 |
2024-08-06 |
Pedido de Providência |
Solicita providências do Executivo Municipal, através da secretaria de obras, que seja feito recolhimento de galhos de poda de árvores na rua Silvano Luiz do Santos n° 248, bairro Vivian |
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| materia |
378/2024 |
2024-08-06 |
Pedido de Providência |
Solicita providências do Executivo Municipal que realize o conserto do esgoto da rua Vieira
Machado, em frente a capela,no bairro Floresta. |
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| materia |
379/2024 |
2024-08-06 |
Pedido de Providência |
Solicita providências do Executivo Municipal que realize a substituição de lâmpada
queimada na rua Bento Gonçalves, n° 1561. |
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| materia |
380/2024 |
2024-08-06 |
Pedido de Providência |
Solicita providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, conserto na
canalização de rede de esgoto na rua João Antônio Rosa, bairro Nossa Senhora de Fátima |
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| materia |
381/2024 |
2024-08-06 |
Pedido de Providência |
Solicita providências do Executivo Municipal através do setor delluminação Pública, inspeção e reposição de lâmpadas na Vila do Frigorífico |
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| materia |
5174/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, no valor de R$ 869,85 (oitocentos sessenta e nove reais, oitenta e cinco centavos), para incremento do orçamento de 2024 e dá outras providências." |
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| materia |
5175/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências. |
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| materia |
5173/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR AÇÃO
NO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022/2025), NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO/2024) E REALIZAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE (L0A/2024). |
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| materia |
107/2024 |
2024-07-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação do Fundo Municipal do Desporto, do
Paradesporto, do Surdodesporto e Lazer - Fundesporto. |
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| materia |
108/2024 |
2024-07-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize a contratação emergencial de dois
operários para a secretaria de Obras, para sanar a demanda de problemas na rede de
esgoto. |
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| materia |
355/2024 |
2024-07-30 |
Pedido de Providência |
"Solicita do senhor Prefeito Municipal,
através da Secretaria de Obras conserto,
encascalhamento do Beco Santa Rita na
rua Ijui, Bairro Pazinato." |
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| materia |
356/2024 |
2024-07-30 |
Pedido de Providência |
Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize reparos e recolocação de
pedras da pavimentação na Av. Castelo Branco. |
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| materia |
357/2024 |
2024-07-30 |
Pedido de Providência |
Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize uma limpeza e
desentupimento de bueiro na rua Modesto Ferreira, bairro Sul. |
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| materia |
358/2024 |
2024-07-30 |
Pedido de Providência |
Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize reparos no calçamento da
Rua Décio Martins Costa, em frente ao n° 133. |
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| materia |
359/2024 |
2024-07-30 |
Pedido de Providência |
Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que efetue a substituição de Lâmpada
queimada (iluminação Pública) na Rua Barão de Caçapava, n° 433. |
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| materia |
360/2024 |
2024-07-30 |
Pedido de Providência |
Solicita providencias do poder Executivo Municipal, que seja feito o conserto de uma lâmpada. |
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| materia |
361/2024 |
2024-07-30 |
Pedido de Providência |
Solicita ao Poder Executivo Municipal o conserto de esgoto. |
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| materia |
362/2024 |
2024-07-30 |
Pedido de Providência |
Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize patrolamento e
encascalhamento na Rua Ataliba Vivian. |
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| materia |
363/2024 |
2024-07-30 |
Pedido de Providência |
Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize a retirada de entulho na
Rua Gertrudes Viviam Alves, ao lado da EMEI Otoni Vivian. |
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