| norma |
3306/2025 |
2025-12-24 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei n°3146/2024 que promoveu alterações na Lei 2430/2017, e dá outras providências." |
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| norma |
3307/2025 |
2025-12-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana do município de Cidreira para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricos e outras), com ou sem estação física, por meio de plataforma tecnológica gerida por empresas credenciadas, em vias e logradouros públicos, e dá outras providências." |
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| norma |
9/2025 |
2025-12-23 |
Emenda Lei Orgânica |
"Altera a redação do §1° do art.64 da Lei n°1888/2011-Lei Orgânica Municipal de Cidreira-RS." |
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| norma |
3300/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
"Institui no Município de Cidreira o mês Dezembro Verde." |
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| norma |
3301/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
"Prorroga a vigência da Lei Municipal n°3251/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos 2025, denominado "EM DIA COM CIDREIRA, CONSTRUINDO UM FUTURO DIFERENTE". |
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| norma |
3302/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação do caput do art.4° da Lei 3202/2024". |
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| sessao |
46 |
2025-12-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3299/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica" |
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| materia |
105/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
"Altera disposições da Lei Municipal n°2880/2021 que dispõe sobre a proibição, apreensão e destinação de animais soltos ou amarrados nas vias públicas municipais, e dá outras providências". |
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no document
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| materia |
106/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
"Altera dispositivos da Lei n°3146/2024 que promoveu alterações na Lei 2430/2017, e dá outras providências." |
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| materia |
107/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana do município de Cidreira para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricos e outros), com ou sem estação física, por meio de plataforma tecnológica gerida por empresas credenciadas, em vias e logradouros públicos, e dá outras providências." |
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| materia |
108/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
"Estabelece o índice para Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e do poder Legislativo, extensiva aos proventos de inatividade e das pensões, e dá outras providências." |
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| materia |
109/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
"Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cidreira para o exercício financeiro de 2026." |
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| materia |
141/2025 |
2025-12-15 |
Pedido de Providências |
Assunto: Solicito a limpeza com capina na Rua 8, no trecho compreendido entre a Rua Santos Vidart até a Rua Senhor Teixeira. |
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| materia |
142/2025 |
2025-12-15 |
Pedido de Providências |
Assunto: Que seja realizado a manutenção do acesso à rampa para cadeirantes à beira mar na rua Cisnei, Bairro Costa do Sol. |
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| materia |
164/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Assunto: Solicito que seja construído um abrigo para passageiros na esquina da Avenida Cidreira com a Avenida Fausto Borba Prates, próximo ao Posto da Brigada Militar. |
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| materia |
165/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Assunto: Indico ao chefe do Poder Executivo que seja reconstruído o acesso para cadeirantes à beira mar na rua Martins Pescador, Bairro Costa do Sol. |
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| materia |
166/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Assunto: Indico ao chefe do Poder Executivo que seja reconstruído a guarita 193, no bairro Costa do Sol. |
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| materia |
167/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Assunto: Indicar ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de realizar o levantamento e nivelamento da Rua Margarida, no trecho compreendido entre as ruas Papagaio e Martim Pescador, no município de Cidreira. |
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| materia |
168/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Assunto: Indicar ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de realizar manutenção, recuperação e melhorias nas descidas de praia localizadas:
. Rua Garça-Bairro Costa do Sol
. Avenida dos Pardais-Bairro Costa do Sol
. Rua Canário-Bairro Costa do Sol
. Rua Papagaio-Bairro Costa do Sol
. Rua Tesourinha-Bairro Costa do Sol
. Rua Sabiá- Bairro Costa do sol |
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| sessao |
45 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Resolução |
"Realização de Sessão Solene".
Art. 1°-É autorizado o Poder Legislativo Municipal a realizar no dia 06 de Janeiro de 2026, às 19:00h, na Câmara Municipal de vereadores de Cidreira, a Sessão Solene para Posse da mesa Diretora para a Legislatura do ano de 2026.
Art. 2°-As despesas decorrentes desta resolução correrão a conta da dotação própria.
Art 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
"Ao Projeto de Lei Complementar n°67/2025, de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, que eleva o limite de receita bruta anual para enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e estabelece mecanismo de reajuste automático." |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
À instalação de faixa de segurança na ERS-784, próximo à Avenida Alfredo Pedro da Silva, no município de Cidreira. |
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| materia |
101/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
"Prorroga a vigência da Lei Municipal n°2.154/2015, que institui o Plano Municipal de Educação-PME do Município de Cidreira, e dá outras providências." |
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| materia |
102/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
"Prorroga a vigência da Lei Municipal n°3251/2025, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos 2025, denominado "EM DIA COM CIDREIRA, CONSTRUINDO UM FUTURO DIFERENTE". |
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| materia |
103/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências." |
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| materia |
104/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei |
"Institui no Município de Cidreira o mês Dezembro Verde". |
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| materia |
138/2025 |
2025-12-08 |
Pedido de Providências |
Assunto: Limpeza, corte de grama e manutenção na praçinha do bairro Nazaré, descida da imobiliária Farol em direção ao mar (esquina da Rua Silveira Martins com Av. Nazaré). |
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| materia |
139/2025 |
2025-12-08 |
Pedido de Providências |
Assunto: Solicito a reposição do asfalto na Rua João Neves, no trecho entre a Avenida Central e a Avenida do Arroio. |
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| materia |
140/2025 |
2025-12-08 |
Pedido de Providências |
Assunto: Solicito que seja realizada a manutenção da passarela, bem como a limpeza e retirada de areia na Rua Cisne, no Bairro Costa do Sol. |
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| materia |
163/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Assunto: Indico ao chefe do Poder Executivo, que seja feita a Limpeza a Demarcação e o Patrolamento no Cantinho da Lagoa no Km 2 da RS 784. |
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| materia |
169/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Assunto: Indico ao gerente que seja realizada com urgência a troca do poste de luz na rua Azaléia, n°271. Bairro Costa do Sol |
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| norma |
3295/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
"Suprime o parágrafo único e acrescenta §1° e §2° ao artigo 34 da Lei n° 1418/2006, e dá outras providências." |
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| norma |
3296/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público no Município de Cidreira e dá outras providências." |
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| norma |
3297/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
"Institui o Fórum Municipal de Educação FME do município de Cidreira e dá outras providências." |
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| norma |
3298/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2026." |
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| sessao |
44 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
100/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências". |
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| norma |
3294/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências." |
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| sessao |
12 |
2025-12-05 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-01 |
Moção de Repúdio |
"Repúdio à precariedade dos serviços prestados pela agência dos correios de Cidreira/RS, em razão da falta de rede e de pessoal, que vem prejudicando a população local." |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Lei Orgânica |
"Altera a redação do §1° do art. 64 da Lei n°1888/2021-Lei Orgânica Municipal de Cidreira-RS." |
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| materia |
99/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei |
"Altera a redação do Caput do art.4° da Lei 3202/2024". |
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| materia |
136/2025 |
2025-12-01 |
Pedido de Providências |
Assunto: Limpeza, manutenção e corte de grama na praçinha do bairro Costa do Sol (esquina da Av. dos Pardais com a Av. Mostardeiro). |
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| materia |
137/2025 |
2025-12-01 |
Pedido de Providências |
Assunto: solicita a realização de melhorias nas estradas da ERS-784 que dão acesso ao bairro Parque dos Pinos, no trecho que se estende até a Avenida Podalírio Machado. |
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| materia |
160/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Assunto: Solicito que seja realizado ensaibramento e patrolamento na estrada Beco da Luz, localizada no distrito da Fortaleza. |
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| materia |
161/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Assunto: Indico ao chefe do Poder Executivo, que seja reconstruído as seguintes guaritas.
Guarita 189 descidas do terminal turístico e 190 descidas da av. D. |
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| materia |
162/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Assunto: Solicito que seja realizado levantamento topográfico, reposição de pedra, aterro e meio-fio na Rua 11, no trecho compreendido entre a Giácomo Carniel até Avenida R. |
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| sessao |
43 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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