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Erechim (RS)

IBGE code4307005
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.erechim.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23336 / 19380 / 457
Documents (with text) 43129 (40442)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1918 · Norma: 27 1919 · Norma: 21 1920 · Norma: 38 1921 · Norma: 22 1922 · Norma: 9 1923 · Norma: 8 1924 · Norma: 28 1925 · Norma: 37 1926 · Norma: 23 1927 · Norma: 19 1928 · Norma: 34 1929 · Norma: 26 1930 · Norma: 35 1931 · Norma: 41 1932 · Norma: 15 1933 · Norma: 27 1934 · Norma: 21 1935 · Norma: 24 1936 · Norma: 34 1937 · Norma: 42 1938 · Norma: 73 1939 · Norma: 29 1940 · Norma: 24 1941 · Norma: 303 1942 · Norma: 263 1943 · Norma: 240 1944 · Norma: 172 1945 · Norma: 233 1946 · Norma: 149 1947 · Norma: 155 1948 · Norma: 48 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 34 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 530 1953 · Norma: 225 1954 · Norma: 205 1955 · Norma: 154 1956 · Norma: 117 1957 · Norma: 116 1958 · Norma: 205 1959 · Norma: 255 1960 · Norma: 199 1961 · Norma: 179 1962 · Norma: 144 1963 · Norma: 229 1964 · Norma: 136 1965 · Norma: 120 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 125 1968 · Norma: 171 1969 · Norma: 154 1971 · Norma: 141 1972 · Norma: 192 1973 · Norma: 212 1974 · Norma: 172 1975 · Norma: 171 1976 · Norma: 122 1977 · Norma: 184 1978 · Matéria: 2 1978 · Norma: 233 1979 · Matéria: 239 1979 · Norma: 146 1980 · Matéria: 350 1980 · Norma: 149 1981 · Matéria: 403 1981 · Norma: 163 1982 · Matéria: 333 1982 · Norma: 184 1983 · Matéria: 398 1983 · Norma: 117 1984 · Matéria: 301 1984 · Norma: 77 1985 · Matéria: 287 1985 · Norma: 109 1986 · Matéria: 50 1986 · Norma: 89 1987 · Matéria: 241 1987 · Norma: 121 1988 · Matéria: 256 1988 · Norma: 170 1989 · Matéria: 338 1989 · Norma: 215 1990 · Matéria: 315 1990 · Norma: 170 1991 · Matéria: 385 1991 · Norma: 257 1992 · Matéria: 361 1992 · Norma: 265 1993 · Matéria: 418 1993 · Norma: 236 1994 · Matéria: 279 1994 · Norma: 204 1995 · Matéria: 238 1995 · Norma: 193 1996 · Matéria: 285 1996 · Norma: 245 1997 · Matéria: 588 1997 · Norma: 327 1998 · Matéria: 594 1998 · Norma: 231 1999 · Matéria: 810 1999 · Norma: 268 2000 · Matéria: 512 2000 · Norma: 239 2001 · Matéria: 127 2001 · Norma: 205 2002 · Matéria: 153 2002 · Norma: 275 2003 · Matéria: 459 2003 · Norma: 289 2004 · Matéria: 396 2004 · Norma: 258 2005 · Matéria: 595 2005 · Norma: 291 2006 · Matéria: 427 2006 · Norma: 298 2007 · Matéria: 542 2007 · Norma: 281 2008 · Matéria: 612 2008 · Norma: 315 2009 · Matéria: 702 2009 · Norma: 430 2010 · Matéria: 591 2010 · Norma: 458 2011 · Matéria: 708 2011 · Norma: 482 2012 · Matéria: 473 2012 · Norma: 321 2013 · Matéria: 904 2013 · Norma: 490 2014 · Matéria: 864 2014 · Norma: 452 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 987 2015 · Norma: 532 2015 · Sessão: 57 2016 · Matéria: 701 2016 · Norma: 401 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 1,047 2017 · Norma: 383 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,184 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,479 2019 · Norma: 357 2019 · Sessão: 62 2020 · Matéria: 1,083 2020 · Norma: 432 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 1,319 2021 · Norma: 538 2021 · Sessão: 53 1918 1927 1936 1945 1954 1963 1973 1982 1991 2000 2009 2018
Matéria Norma Sessão

Records (43173)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6654/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bens móveis, adquiridos pelo Poder Legislativo, para a Obra Promocional Santa Marta. 1 extracted
norma 6655/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo a estabelecer horário especial de atendimento ao público e serviços não essenciais, nas repartições públicas municipais. 1 extracted
norma 6656/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, um Professor de Canto, um Professor de Violino e um Professor de Teatro, com cargas horárias de 20 horas semanais, para atuação junto à Escola Municipal de Belas Artes Oswaldo Engel, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6657/2019 2019-11-26 Lei Ordinária Municipal Autoriza o Poder Legislativo a estabelecer horário especial de expediente na Câmara de Vereadores de Erechim. 1 extracted
materia 51/2019 2019-11-25 Solicitação de Deslocamento O Vereador Rafael Martins Ayub solicita deslocamento para Porto Alegre/RS, com o objetivo de cumprir agenda no Tribunal de Contas do Estado do Rios Grande do Sul. 1 extracted
materia 52/2019 2019-11-25 Solicitação de Deslocamento O Vereador Rafael Martins Ayub solicita deslocamento para Porto Alegre/RS, com o objetivo acompanhar viagem de estudos com o Grupo dos Vereadores Mirins titulares e suplentes, Vereadores da Casa Legislativa, pais, professores e servidores. 1 extracted
materia 58/2019 2019-11-25 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Proíbe a concessão de diárias aos vereadores, servidores e cargos comissionados da câmara municipal de vereadores de Erechim o qual estabelece a possibilidade de pagamento de indenização de despesas para custear a realização de cursos, estágios, viagens junto a órgãos públicos, audiências com parlamentares de nível estadual e ou federal e demais modalidades de aperfeiçoamento dos servidores efetivos. 1 extracted
materia 117/2019 2019-11-25 Requerimento Requer a retirada de tramitação do Pedido de Providências Nº 714/2019. 1 extracted
materia 118/2019 2019-11-25 Requerimento Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 089/2019. 1 extracted
materia 119/2019 2019-11-25 Requerimento Requer o envio de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Guilherme Dalcin Dilda, Equipe médica, seleção Brasileira Sub 17 – Tetra Campeão Mundial de Futebol. 1 extracted
materia 722/2019 2019-11-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua São Vicente de Paula, em toda sua extensão. 1 extracted
sessao 41 2019-11-25 Ordinária — 1 extracted
materia 50/2019 2019-11-22 Solicitação de Deslocamento Solicita meia diária para o servidor Luis Eduardo Calderipe Farias, a ser utilizada no dia 04 de dezembro de 2019. O Deslocamento tem por objetivo a viagem à Porto Alegre/RS, para participar do CURSO OPERACIONAL PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS BASEADO NO NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO 10.024/2019. 1 extracted
materia 87/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o Programa de Recuperação de Créditos, denominado de “REFAZ IV” 1 extracted
materia 88/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 50 (cinquenta) Professores de Educação Infantil Ensino Fundamental – Anos Iniciais e até 02 (dois) Professores de História – Anos Finais, 20h semanais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. 1 extracted
materia 89/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, um Professor de Canto, um Professor de Violino e um Professor de Teatro, com cargas horárias de 20 horas semanais, para atuação junto à Escola Municipal de Belas Artes Oswaldo Engel, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. 1 extracted
materia 90/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera a Lei n.º 6.365, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a criação, funcionamento e organização da Incubadora Tecnológica do Município de Erechim. 1 extracted
materia 91/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remissão e reparcelamento de dívidas habitacionais. 1 extracted
materia 92/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui as Ações e Serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental em Saúde. 1 extracted
materia 93/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Executivo Determina o rito processual dos procedimentos administrativos vinculados à Vigilância em Saúde do Município de Erechim. 1 extracted
materia 94/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Executivo Dispõe sobre a posse, a criação, o comércio, a hospedagem, os cuidados estéticos, a exibição, a circulação, a saúde, e as políticas de proteção aos animais no Município de Erechim. 1 extracted
materia 95/2019 2019-11-22 Projeto de Lei Ordinária Executivo Regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Erechim e Revoga a Lei nº 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações. 1 extracted
materia 113/2019 2019-11-22 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes ao quantitativo de vagas que serão disponibilizadas na educação infantil para o ano letivo de 2020. 1 extracted
materia 114/2019 2019-11-22 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes ao calçamento localizado na Rua André Sadovski no Bairro Esperança. 1 extracted
materia 115/2019 2019-11-22 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de Providências Nº 662/2019. 1 extracted
materia 116/2019 2019-11-22 Requerimento Requer a criação da Frente Parlamentar PRO-Saneamento (Água e Tratamento Esgoto). 1 extracted
materia 719/2019 2019-11-22 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua São José, Bairro Linho. 1 extracted
materia 720/2019 2019-11-22 Pedido de Providências SOLICITA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO A TROCA DE LOCALIZAÇÃO UMA PARADA DE ÔNIBUS COBERTA, NA RUA DAVID PINTO DE SOUZA,81 BAIRRO CERÂMICA. 1 extracted
materia 721/2019 2019-11-22 Pedido de Providências Solicita à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que seja priorizado no Município de Erechim a denominação do CEP nas Ruas ainda não contempladas. 1 extracted
materia 10699/2019 2019-11-22 Emenda Modificativa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo 069/2019 que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 1 extracted
materia 57/2019 2019-11-21 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Autoriza o Poder Legislativo a estabelecer horário especial de expediente na Câmara de Vereadores de Erechim. 1 extracted
materia 83/2019 2019-11-21 Projeto de Lei Ordinária Executivo Ratifica a assinatura do Acordo de Cooperação n.º CT 279/0-2019, celebrado entre o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Erechim, visando a implantação do Projeto de Desenvolvimento Social, denominado PETI/PAEFI/MSE. 1 extracted
materia 84/2019 2019-11-21 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 04 (quatro) Aparelhos de GPS, para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, para serem utilizados no Programa de Georreferenciamento Novo Rumo, desenvolvido pelo 13º BPM. 1 extracted
materia 85/2019 2019-11-21 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais (SICREDI UNIESTADOS), para operacionalizar programa de crédito pessoal aos Servidores Públicos Municipais. 1 extracted
materia 86/2019 2019-11-21 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo a estabelecer horário especial de atendimento ao público e serviços não essenciais, nas repartições públicas municipais. 1 extracted
materia 114/2019 2019-11-21 Requerimento Requeiro a Outorga de Medalha Mérito Legislativo Erechinense a atleta Stefany Krebs, eleita a melhor jogadora da Seleção Brasileira Feminina de Futsal, da Copa Mundial de Futsal de Surdos, realizado na Cidade de Winterthur, na Suíça. 1 extracted
materia 115/2019 2019-11-21 Requerimento Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 086/2019. 1 extracted
materia 714/2019 2019-11-21 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Governo Federal responsável pelo Ministério do Trabalho e Emprego que designe outro funcionário para continuar com os atendimentos na Superintendência Regional do Trabalho de Erechim, devido o mesmo ter solicitado a aposentadoria e ser o único funcionário que atua no posto do ministério do trabalho em nossa cidade. 1 extracted
materia 715/2019 2019-11-21 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhoria na pavimentação da Rua Amintas Maciel, entre as Ruas Casemiro de Abreu e Quintino Bocaiuva, Bairro José Bonifácio 1 extracted
materia 716/2019 2019-11-21 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua João Zanette, Bairro São Vicente de Paulo. 1 extracted
materia 717/2019 2019-11-21 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, tapa buracos na Rua Fernando Testa, entre a BR 153 e a Rua Caetano Alberto Rosset, Bairro Novo Atlântico. 1 extracted
materia 718/2019 2019-11-21 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, tapa buracos na Rua Miguel Antônio Mascarello, Bairro Novo Atlântico. 1 extracted
materia 45/2019 2019-11-20 Solicitação de Deslocamento A Servidora Elisete Tozatti, solicita deslocamento à Porto Alegre/RS, com o Grupo dos Vereadores Mirins titulares e suplentes, no Palácio do Governo, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, com o objetivo de dar o conhecimento da grandeza dos Poderes e o que cada um representa, sua estrutura organizacional e seu funcionamento enquanto Poder Executivo e Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul. 1 extracted
materia 46/2019 2019-11-20 Solicitação de Deslocamento Solicita meia diária para o servidor Giulianno Lara Olivar, a ser utilizada no dia 05 de dezembro de 2019. O Deslocamento tem por objetivo a viagem à Porto Alegre para acompanhar a programação dos Vereadores Mirins em visita à Capital do Estado nos Poderes Executivo e Legislativo, para registro fotográfico e informativo de todas atividades que serão desenvolvidas. 1 extracted
materia 47/2019 2019-11-20 Solicitação de Deslocamento Solicita meia diária para o servidor Jean Paulo Mattia, a ser utilizada no dia 05 de dezembro de 2019. O Deslocamento tem por objetivo a viagem à Porto Alegre/RS, para acompanhar a programação dos Vereadores Mirins em visita à Capital do Estado nos Poderes Executivo e Legislativo, para filmagens de todas atividades que serão desenvolvidas. 1 extracted
materia 48/2019 2019-11-20 Solicitação de Deslocamento A Servidora Janete Pescador Vicentini, solicita deslocamento à Porto Alegre/RS, com objetivo de acompanhar o grupo dos Vereadores Mirins à Porto Alegre/RS, dando apoio e suporte à equipe da Câmara de Vereadores. A visita será no Palácio do Governo, Asssembleia Legislativa e Tribunal de Contas. 1 extracted
materia 49/2019 2019-11-20 Solicitação de Deslocamento O Deslocamento tem por objetivo acompanhar viagem de estudos com o Grupo dos Vereadores Mirins titulares e suplentes, Vereadores da Casa Legislativa, pais, professores e servidores a Porto Alegre - RS. 1 extracted
materia 713/2019 2019-11-20 Pedido de Providências Estudo de viabilidade para a alteração na sinalização Rua: Marcos Uchoa tornando-a preferencial. Ou a retirada da placas de pare e posteriormente a instalação de redutor de velocidade ou faixa elevada. 1 extracted
norma 4855/2019 2019-11-20 Decreto Municipal Institui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Erechim. 1 extracted
norma 4856/2019 2019-11-20 Decreto Municipal ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted