| norma |
6669/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei n.º 5.753, de 16 de Dezembro de 2014, Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras que visam à venda de produtos e mercadorias a varejo e o zoneamento de eventos de natureza econômica. |
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6670/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Ratifica a assinatura do Acordo de Cooperação n.º CT 279/0-2019, celebrado entre o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Erechim, visando a implantação do Projeto de Desenvolvimento Social, denominado PETI/PAEFI/MSE. |
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6671/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 04 (quatro) Aparelhos de GPS, para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, para serem utilizados no Programa de Georreferenciamento Novo Rumo, desenvolvido pelo 13º BPM. |
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6672/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais (SICREDI UNIESTADOS), para operacionalizar programa de crédito pessoal aos Servidores Públicos Municipais. |
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6673/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, 01 (um) OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, com carga horária semanal de 40 horas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social. |
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6674/2019 |
2019-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a Travessa “H”, “H1” e “H2” da Rua “I”, situada no Bairro Paiol Grande do Município de Erechim de Rua Lirio Castanho – Comerciante. |
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741/2019 |
2019-12-10 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de faixa de segurança/ elevada, na Avenida Caldas Junior, em frente ao número 1090, Três Vendas. |
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26/2019 |
2019-12-09 |
Moção |
Moção de Apoio a revisão da tabela do imposto de renda pelo índice da inflação. |
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27/2019 |
2019-12-09 |
Moção |
Moção de Apoio aos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, a ser encaminhada ao Governador do Estado – Exmo. Sr. Eduardo Leite, ao Presidente da Assembleia Legislativa e aos líderes de bancada. |
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121/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referente a população atual de zero a cinco anos e onze meses, no Município de Erechim, em dezembro de 2019. |
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128/2019 |
2019-12-09 |
Requerimento |
Requeiro o envio de expediente, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, aos atletas Leonardo Gabriel Rodini Vargas e Lucas Martins Rosa Pereira da Equipe Gean Thai de Erechim, pelas conquistas no 5º Campeonato Panamericano de Muay Thai em Montevidéu, Uuruguai. |
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41/2019 |
2019-12-09 |
Portaria |
EXONERA o Senhor GLEISSON NEI DE BRITO, a partir de 09 de dezembro de 2019. |
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| sessao |
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2019-12-09 |
Especial |
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| sessao |
43 |
2019-12-09 |
Ordinária |
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64/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Classifica como Deficiência Visual a Visão Monocular no âmbito do Município de Erechim. |
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| materia |
120/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento de Informações |
Requer informações do Poder Executivo, referentes ao Pedido de Providências nº 681/2019 que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja implantado sistema de acessibilidade na Prefeitura Municipal. |
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125/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento |
Requer o envio de expediente, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, a Academia The Tiger Team de Erechim onde recebe o título de “Serviços prestados ao esporte”. |
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126/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 61/2019. |
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| materia |
127/2019 |
2019-12-06 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 64/2019 - Classifica como Deficiência Visual a Visão Monocular no âmbito do Município de Erechim. |
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737/2019 |
2019-12-06 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recapeamento asfáltico ou tapa buracos na Rua Angelo Eugênio Collet, Bairro Morada do Sol. |
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738/2019 |
2019-12-06 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de Redutor de Velocidade na Rua Céu Azul, no Bairro Jabuticabal. |
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739/2019 |
2019-12-06 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica na Rua Torres Gonçalves. |
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740/2019 |
2019-12-06 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua André Sadowski |
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99/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Institui as Ações e Serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental em Saúde. |
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100/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Determina o rito processual dos procedimentos administrativos vinculados à Vigilância em Saúde do Município de Erechim. |
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101/2019 |
2019-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a posse, a criação, o comércio, a hospedagem, os cuidados estéticos, a exibição, a circulação, a saúde, e as políticas de proteção aos animais no Município de Erechim. |
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6668/2019 |
2019-12-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a Travessa da Rua Machado de Assis situada no Bairro José Bonifácio do Município de Erechim de Rua Affonsina Maria Santin. |
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25/2019 |
2019-12-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos de Técnico em Enfermagem, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. |
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63/2019 |
2019-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “B” da Rua Quintino Bocaiuva situada no Bairro São Caetano do Município de Erechim de Rua Ivone Leal Severo - Professora. |
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323/2019 |
2019-12-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Tribuna Popular na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. |
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119/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao andamento do Processo de melhorias para circulação do Transporte Coletivo Urbano no Loteamento Dona Sandra, e se existe projeto para execução da rótula na entrada do Loteamento. |
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732/2019 |
2019-12-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua: Claiton Della Costa – Bairro São Cristóvão. |
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733/2019 |
2019-12-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Paulo Carlos Moron Bairro Bela Vista. |
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734/2019 |
2019-12-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua: 24 de Outubro – Bairro Espirito Santo. |
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735/2019 |
2019-12-03 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua: Monte Sião – Bairro Espirito Santo. |
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736/2019 |
2019-12-03 |
Pedido de Providências |
Sugere aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei para a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de Erechim, para armazenamento e distribuição dos mesmos. Projeto em anexo. |
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14/2019 |
2019-12-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos de Médico do Trabalho, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração. |
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4862/2019 |
2019-12-03 |
Decreto Municipal |
Revoga o Decreto n.° 4.781, de 09 de Julho de 2019, que Estabelece os critérios de acesso à Educação Infantil (Creches) na Rede Municipal de Erechim, para as crianças de O (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade e dá outras providências. |
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4863/2019 |
2019-12-03 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto n.° 4.285, de 09 de dezembro de 2015, que Institui o Fórum Municipal de Educação de Erechim — FME do Município de Erechim. |
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6662/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos, denominado de “REFAZ IV” |
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6663/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remissão e reparcelamento de dívidas habitacionais. |
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6664/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, conforme necessidade, até 50 (cinquenta) Professores de Educação Infantil Ensino Fundamental – Anos Iniciais e até 02 (dois) Professores de História – Anos Finais, 20h semanais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. |
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6665/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera os incisos IV e VIII, do Art. 2.º, da Lei n.º 4.557, de 23 de Setembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Erechim (CAE). |
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6666/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis, adquiridos pelo Poder Legislativo à Associação Aquarela Pró-Autista. |
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6667/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Técnicos em Enfermagem (40 horas semanais), 01 (um) Agente Executivo Especializado (40 horas semanais) e 01 (um) Psicólogo (40 horas semanais), para atendimento dos serviços especializados nas Unidades Básicas de Saúde e CAPS II. |
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61/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Classifica a Visão Monocular como Deficiência. |
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62/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Cria o Reembolso de Despesas, para Vereadores, servidores efetivos e cargos comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, em substituição às Diárias, e revoga a Lei 4.080/2006, que dispõe sobre a concessão de Diárias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. |
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97/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, 01 (um) OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, com carga horária semanal de 40 horas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social. |
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124/2019 |
2019-12-02 |
Requerimento |
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 058/2019. |
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731/2019 |
2019-12-02 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a construção de via asfáltica na parte onde está inacabada da Rua Virgílio Biolo – acesso ao Rio Tigre em nossa Cidade. |
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