| materia |
74/2019 |
2019-07-29 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 055/2019. |
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| materia |
10561/2019 |
2019-07-29 |
Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo 056/2019, que Dispõe sobre a celebração de contrato de patrocínio pelo pelo Poder Público a eventos realizados no Município de Erechim/RS, na forma que especifica, alterando o inciso VI do artigo 4º. |
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| sessao |
24 |
2019-07-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2019 |
2019-07-26 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI N.º 5.588/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM”. |
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| materia |
54/2019 |
2019-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS DE ERECHIM VALÉRIO DE LOURENÇO MARTINS – CRADE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DO SEXO MASCULINO, MAIORES DE 18 ANOS, ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. |
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| materia |
55/2019 |
2019-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, VISANDO À PARTICIPAÇÃO CONJUNTA PARA REALIZAÇÃO DO 5.º AGOSTO CULTURAL. |
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| materia |
56/2019 |
2019-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
72/2019 |
2019-07-26 |
Requerimento |
Requer a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 056/2019, que dispõe sobre a celebração de contrato de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Município de Erechim/RS, na forma que especifica. |
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| materia |
459/2019 |
2019-07-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação Tapa-Buracos na Rua Lázaro Dante Rubbo, Bairro Copas Verdes. |
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| materia |
460/2019 |
2019-07-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade no Km 14 – Vale Dourado, nas proximidades do clube. |
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| materia |
461/2019 |
2019-07-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação de ECOPONTOS, locais destinados obrigatoriamente ao descarte de lixos como móveis e utensílios sem serventia. |
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| materia |
462/2019 |
2019-07-26 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de lombada na Rua João Batiston – Bairro Agrícola. |
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| norma |
6615/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a Travessa “B” da Rua João Pedro Rinaldi situada no bairro Paiol Grande do Município de Erechim de Rua Leonice de Candido Mezzomo – Do Lar. |
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| norma |
6616/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Substitutivo ao Projeto de Lei Executivo nº 039/2019, que Institui a Unidade de Referência Animal – URA. |
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| norma |
6617/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei 5.145 de 29 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre a regularização em desacordo com as normas legais, e institui taxa de indenização e revoga a Lei Municipal n° 218, de 16 de julho de 2019. |
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| materia |
52/2019 |
2019-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) ENFERMEIRO, 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, 01 (UM) AGENTE EXECUTIVO ESPECIALIZADO E 01 (UM) PSICÓLOGO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. |
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| materia |
53/2019 |
2019-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
ALTERA A LEI N.º 6.365, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA INCUBADORA TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM. |
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| materia |
68/2019 |
2019-07-25 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes às obras de pavimentação asfáltica, quanto aos gastos e locais investidos. |
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| materia |
449/2019 |
2019-07-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal instalação de faixa de segurança elevada, próximo a parada de ônibus, na Rua das Rosas, Bairro São José. |
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| materia |
450/2019 |
2019-07-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recolocação de calçamento ou asfaltamento da Rua Distrito Federal, trecho compreendido da Av. 15 de Novembro até a Rua Machado de Assis. |
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| materia |
451/2019 |
2019-07-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recuperação asfáltica (operação tapa buracos) na Rua Clementina Rossi Bairro Bela Vista, em toda sua extensão. |
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| materia |
452/2019 |
2019-07-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a realocação da placa de parada de ônibus, da Rua Paulo VI para a Rua Clementina Rossi, ambas no bairro Bela Vista, bem como a instalação de abrigo para os usuários. |
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| materia |
453/2019 |
2019-07-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias na Rua Segundo Assoni, Bairro Bela Vista em toda sua extensão |
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| materia |
454/2019 |
2019-07-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias no calçamento no entroncamento da Rua: Ernesto Tozatti com a Dileto Albertoni no Bairro: Jabuticabal. |
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| materia |
455/2019 |
2019-07-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua Doutor Alcebíades da Cunha Cabral, em toda sua extensão. |
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| materia |
456/2019 |
2019-07-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de faixa de segurança na Rua Machado de Assis em frente ao número 731 |
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| materia |
457/2019 |
2019-07-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o término do serviço iniciado em uma construção de rede de esgoto pluvial na Rua Alexandra da Cruz no Bairro Industrial. |
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| materia |
458/2019 |
2019-07-25 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a construção de uma via asfáltica na Rua Nelsa Badalotti, Bairro Industrial. |
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| norma |
4786/2019 |
2019-07-25 |
Decreto Municipal |
Regulamenta o período de recesso escolar para as Escolas do Sistema Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA, o Núcleo Tecnológico Municipal — NTM e a Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, durante o período de 27 de julho a 04 de agosto de 2019. |
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| norma |
4787/2019 |
2019-07-25 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Esportes e Artes Unificados de Erechim (CEU) para "Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim (ECC)", Institui o Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim e Revoga o Decreto n.° 4.371/2016. |
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| norma |
4788/2019 |
2019-07-25 |
Decreto Municipal |
Aprova o Estatuto do Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim. |
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| norma |
4789/2019 |
2019-07-25 |
Decreto Municipal |
Aprova o Regimento Interno da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim. |
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| norma |
4790/2019 |
2019-07-25 |
Decreto Municipal |
Aprova o Regimento Geral do Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim. |
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| materia |
51/2019 |
2019-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 260/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO REGULAR O REGIME DE COLABORAÇÃO PARA O AJUSTAMENTO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
448/2019 |
2019-07-24 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma operação tapa buracos com emergência na Av . Salgado Filho, na quadra anterior a Escadaria do lado esquerdo em toda sua extensão. |
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| norma |
4784/2019 |
2019-07-24 |
Decreto Municipal |
Nomeia os Membros da Comissão Organizadora do Acampamento Farroupilha 2019. |
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| norma |
4785/2019 |
2019-07-24 |
Decreto Municipal |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6612/2019 |
2019-07-24 |
Lei Ordinária Municipal |
INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS COM RECURSOS FEDERAIS E ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR I – RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. |
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| norma |
6613/2019 |
2019-07-24 |
Lei Ordinária Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO REPASSADOS AO COLÉGIO ESTADUAL HAIDÉE TEDESCO REALI. |
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| norma |
6614/2019 |
2019-07-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências. |
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| materia |
37/2019 |
2019-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Travessa “G” da Rua ‘’B’’ situada no Bairro Paiol Grande do Município de Erechim de Rua Francisca Orlowski – Pioneira. |
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| materia |
70/2019 |
2019-07-23 |
Requerimento |
Requer o envio de votos de Congratulação aos Tradicionalistas Erechinenses Campeões Estaduais do 1° ENART Pré-Mirim, Mirim e Juvenil ano 2019 realizado na cidade de Soledade-RS, na modalidade Danças Gaúchas de Salão Juvenil (Marina Battisti e Gabriel Schons) e na modalidade Declamação Masculina Juvenil (Guilherme Eredia Assunção) representantes do CTG-Sentinela da Querência. |
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| materia |
69/2019 |
2019-07-22 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 32/2019. |
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| materia |
71/2019 |
2019-07-22 |
Requerimento |
Retirada da Emenda Modificativa 20401/2019 |
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| materia |
446/2019 |
2019-07-22 |
Pedido de Providências |
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a manutenção das luminárias em torno do Parque Natural Municipal Longines Malinówski, reiterando o Pedido de Providências nº. 284/2019. |
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| materia |
447/2019 |
2019-07-22 |
Pedido de Providências |
Solicita que o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei Complementar, concedendo aumento de um padrão, nos vencimentos dos Servidores Municipais, que se encontram nos padrões 6 ao 12, tendo em vista atender o princípio constitucional da isonomia. |
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| sessao |
23 |
2019-07-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
65/2019 |
2019-07-19 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 20391 / 2019. |
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| materia |
66/2019 |
2019-07-19 |
Requerimento de Informações |
Requer do Poder Executivo, informações referentes as ruas que serão asfaltadas, quais serão e quando serão realizadas as obras. |
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| materia |
66/2019 |
2019-07-19 |
Requerimento |
Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei do Legislativo, que altera a Lei 5.145 de 29 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre a regularização em desacordo com as normas legais, e institui taxa de indenização e revoga a Lei Municipal n° 218, de 16 de julho de 2019. |
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