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Erechim (RS)

IBGE code4307005
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.erechim.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23336 / 19380 / 457
Documents (with text) 43129 (40442)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1918 · Norma: 27 1919 · Norma: 21 1920 · Norma: 38 1921 · Norma: 22 1922 · Norma: 9 1923 · Norma: 8 1924 · Norma: 28 1925 · Norma: 37 1926 · Norma: 23 1927 · Norma: 19 1928 · Norma: 34 1929 · Norma: 26 1930 · Norma: 35 1931 · Norma: 41 1932 · Norma: 15 1933 · Norma: 27 1934 · Norma: 21 1935 · Norma: 24 1936 · Norma: 34 1937 · Norma: 42 1938 · Norma: 73 1939 · Norma: 29 1940 · Norma: 24 1941 · Norma: 303 1942 · Norma: 263 1943 · Norma: 240 1944 · Norma: 172 1945 · Norma: 233 1946 · Norma: 149 1947 · Norma: 155 1948 · Norma: 48 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 34 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 530 1953 · Norma: 225 1954 · Norma: 205 1955 · Norma: 154 1956 · Norma: 117 1957 · Norma: 116 1958 · Norma: 205 1959 · Norma: 255 1960 · Norma: 199 1961 · Norma: 179 1962 · Norma: 144 1963 · Norma: 229 1964 · Norma: 136 1965 · Norma: 120 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 125 1968 · Norma: 171 1969 · Norma: 154 1971 · Norma: 141 1972 · Norma: 192 1973 · Norma: 212 1974 · Norma: 172 1975 · Norma: 171 1976 · Norma: 122 1977 · Norma: 184 1978 · Matéria: 2 1978 · Norma: 233 1979 · Matéria: 239 1979 · Norma: 146 1980 · Matéria: 350 1980 · Norma: 149 1981 · Matéria: 403 1981 · Norma: 163 1982 · Matéria: 333 1982 · Norma: 184 1983 · Matéria: 398 1983 · Norma: 117 1984 · Matéria: 301 1984 · Norma: 77 1985 · Matéria: 287 1985 · Norma: 109 1986 · Matéria: 50 1986 · Norma: 89 1987 · Matéria: 241 1987 · Norma: 121 1988 · Matéria: 256 1988 · Norma: 170 1989 · Matéria: 338 1989 · Norma: 215 1990 · Matéria: 315 1990 · Norma: 170 1991 · Matéria: 385 1991 · Norma: 257 1992 · Matéria: 361 1992 · Norma: 265 1993 · Matéria: 418 1993 · Norma: 236 1994 · Matéria: 279 1994 · Norma: 204 1995 · Matéria: 238 1995 · Norma: 193 1996 · Matéria: 285 1996 · Norma: 245 1997 · Matéria: 588 1997 · Norma: 327 1998 · Matéria: 594 1998 · Norma: 231 1999 · Matéria: 810 1999 · Norma: 268 2000 · Matéria: 512 2000 · Norma: 239 2001 · Matéria: 127 2001 · Norma: 205 2002 · Matéria: 153 2002 · Norma: 275 2003 · Matéria: 459 2003 · Norma: 289 2004 · Matéria: 396 2004 · Norma: 258 2005 · Matéria: 595 2005 · Norma: 291 2006 · Matéria: 427 2006 · Norma: 298 2007 · Matéria: 542 2007 · Norma: 281 2008 · Matéria: 612 2008 · Norma: 315 2009 · Matéria: 702 2009 · Norma: 430 2010 · Matéria: 591 2010 · Norma: 458 2011 · Matéria: 708 2011 · Norma: 482 2012 · Matéria: 473 2012 · Norma: 321 2013 · Matéria: 904 2013 · Norma: 490 2014 · Matéria: 864 2014 · Norma: 452 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 987 2015 · Norma: 532 2015 · Sessão: 57 2016 · Matéria: 701 2016 · Norma: 401 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 1,047 2017 · Norma: 383 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,184 2018 · Norma: 389 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,479 2019 · Norma: 357 2019 · Sessão: 62 2020 · Matéria: 1,083 2020 · Norma: 432 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 1,319 2021 · Norma: 538 2021 · Sessão: 53 1918 1927 1936 1945 1954 1963 1973 1982 1991 2000 2009 2018
Matéria Norma Sessão

Records (43173)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 74/2019 2019-07-29 Requerimento Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 055/2019. 1 extracted
materia 10561/2019 2019-07-29 Emenda Modificativa Emenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo 056/2019, que Dispõe sobre a celebração de contrato de patrocínio pelo pelo Poder Público a eventos realizados no Município de Erechim/RS, na forma que especifica, alterando o inciso VI do artigo 4º. 1 extracted
sessao 24 2019-07-29 Ordinária — 1 extracted
materia 13/2019 2019-07-26 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI N.º 5.588/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM”. 1 extracted
materia 54/2019 2019-07-26 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E DROGADOS DE ERECHIM VALÉRIO DE LOURENÇO MARTINS – CRADE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DO SEXO MASCULINO, MAIORES DE 18 ANOS, ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 1 extracted
materia 55/2019 2019-07-26 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, VISANDO À PARTICIPAÇÃO CONJUNTA PARA REALIZAÇÃO DO 5.º AGOSTO CULTURAL. 1 extracted
materia 56/2019 2019-07-26 Projeto de Lei Ordinária Executivo DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 72/2019 2019-07-26 Requerimento Requer a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 056/2019, que dispõe sobre a celebração de contrato de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Município de Erechim/RS, na forma que especifica. 1 extracted
materia 459/2019 2019-07-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação Tapa-Buracos na Rua Lázaro Dante Rubbo, Bairro Copas Verdes. 1 extracted
materia 460/2019 2019-07-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade no Km 14 – Vale Dourado, nas proximidades do clube. 1 extracted
materia 461/2019 2019-07-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a criação de ECOPONTOS, locais destinados obrigatoriamente ao descarte de lixos como móveis e utensílios sem serventia. 1 extracted
materia 462/2019 2019-07-26 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de lombada na Rua João Batiston – Bairro Agrícola. 1 extracted
norma 6615/2019 2019-07-26 Lei Ordinária Municipal Denomina a Travessa “B” da Rua João Pedro Rinaldi situada no bairro Paiol Grande do Município de Erechim de Rua Leonice de Candido Mezzomo – Do Lar. 1 extracted
norma 6616/2019 2019-07-26 Lei Ordinária Municipal Substitutivo ao Projeto de Lei Executivo nº 039/2019, que Institui a Unidade de Referência Animal – URA. 1 extracted
norma 6617/2019 2019-07-26 Lei Ordinária Municipal Altera a Lei 5.145 de 29 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre a regularização em desacordo com as normas legais, e institui taxa de indenização e revoga a Lei Municipal n° 218, de 16 de julho de 2019. 1 extracted
materia 52/2019 2019-07-25 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) ENFERMEIRO, 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, 01 (UM) AGENTE EXECUTIVO ESPECIALIZADO E 01 (UM) PSICÓLOGO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 1 extracted
materia 53/2019 2019-07-25 Projeto de Lei Ordinária Executivo ALTERA A LEI N.º 6.365, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA INCUBADORA TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM. 1 extracted
materia 68/2019 2019-07-25 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes às obras de pavimentação asfáltica, quanto aos gastos e locais investidos. 1 extracted
materia 449/2019 2019-07-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal instalação de faixa de segurança elevada, próximo a parada de ônibus, na Rua das Rosas, Bairro São José. 1 extracted
materia 450/2019 2019-07-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recolocação de calçamento ou asfaltamento da Rua Distrito Federal, trecho compreendido da Av. 15 de Novembro até a Rua Machado de Assis. 1 extracted
materia 451/2019 2019-07-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recuperação asfáltica (operação tapa buracos) na Rua Clementina Rossi Bairro Bela Vista, em toda sua extensão. 1 extracted
materia 452/2019 2019-07-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a realocação da placa de parada de ônibus, da Rua Paulo VI para a Rua Clementina Rossi, ambas no bairro Bela Vista, bem como a instalação de abrigo para os usuários. 1 extracted
materia 453/2019 2019-07-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias na Rua Segundo Assoni, Bairro Bela Vista em toda sua extensão 1 extracted
materia 454/2019 2019-07-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias no calçamento no entroncamento da Rua: Ernesto Tozatti com a Dileto Albertoni no Bairro: Jabuticabal. 1 extracted
materia 455/2019 2019-07-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua Doutor Alcebíades da Cunha Cabral, em toda sua extensão. 1 extracted
materia 456/2019 2019-07-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de faixa de segurança na Rua Machado de Assis em frente ao número 731 1 extracted
materia 457/2019 2019-07-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o término do serviço iniciado em uma construção de rede de esgoto pluvial na Rua Alexandra da Cruz no Bairro Industrial. 1 extracted
materia 458/2019 2019-07-25 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a construção de uma via asfáltica na Rua Nelsa Badalotti, Bairro Industrial. 1 extracted
norma 4786/2019 2019-07-25 Decreto Municipal Regulamenta o período de recesso escolar para as Escolas do Sistema Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos — CEJA, o Núcleo Tecnológico Municipal — NTM e a Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel, durante o período de 27 de julho a 04 de agosto de 2019. 1 extracted
norma 4787/2019 2019-07-25 Decreto Municipal Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Esportes e Artes Unificados de Erechim (CEU) para "Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim (ECC)", Institui o Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim e Revoga o Decreto n.° 4.371/2016. 1 extracted
norma 4788/2019 2019-07-25 Decreto Municipal Aprova o Estatuto do Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim. 1 extracted
norma 4789/2019 2019-07-25 Decreto Municipal Aprova o Regimento Interno da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim. 1 extracted
norma 4790/2019 2019-07-25 Decreto Municipal Aprova o Regimento Geral do Conselho do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura do Município de Erechim. 1 extracted
materia 51/2019 2019-07-24 Projeto de Lei Ordinária Executivo RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 260/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO REGULAR O REGIME DE COLABORAÇÃO PARA O AJUSTAMENTO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 448/2019 2019-07-24 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma operação tapa buracos com emergência na Av . Salgado Filho, na quadra anterior a Escadaria do lado esquerdo em toda sua extensão. 1 extracted
norma 4784/2019 2019-07-24 Decreto Municipal Nomeia os Membros da Comissão Organizadora do Acampamento Farroupilha 2019. 1 extracted
norma 4785/2019 2019-07-24 Decreto Municipal ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6612/2019 2019-07-24 Lei Ordinária Municipal INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS COM RECURSOS FEDERAIS E ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR I – RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. 1 extracted
norma 6613/2019 2019-07-24 Lei Ordinária Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO REPASSADOS AO COLÉGIO ESTADUAL HAIDÉE TEDESCO REALI. 1 extracted
norma 6614/2019 2019-07-24 Lei Ordinária Municipal Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências. 1 extracted
materia 37/2019 2019-07-23 Projeto de Lei Ordinária Legislativo Denomina a Travessa “G” da Rua ‘’B’’ situada no Bairro Paiol Grande do Município de Erechim de Rua Francisca Orlowski – Pioneira. 1 extracted
materia 70/2019 2019-07-23 Requerimento Requer o envio de votos de Congratulação aos Tradicionalistas Erechinenses Campeões Estaduais do 1° ENART Pré-Mirim, Mirim e Juvenil ano 2019 realizado na cidade de Soledade-RS, na modalidade Danças Gaúchas de Salão Juvenil (Marina Battisti e Gabriel Schons) e na modalidade Declamação Masculina Juvenil (Guilherme Eredia Assunção) representantes do CTG-Sentinela da Querência. 1 extracted
materia 69/2019 2019-07-22 Requerimento Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 32/2019. 1 extracted
materia 71/2019 2019-07-22 Requerimento Retirada da Emenda Modificativa 20401/2019 1 extracted
materia 446/2019 2019-07-22 Pedido de Providências Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a manutenção das luminárias em torno do Parque Natural Municipal Longines Malinówski, reiterando o Pedido de Providências nº. 284/2019. 1 extracted
materia 447/2019 2019-07-22 Pedido de Providências Solicita que o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei Complementar, concedendo aumento de um padrão, nos vencimentos dos Servidores Municipais, que se encontram nos padrões 6 ao 12, tendo em vista atender o princípio constitucional da isonomia. 1 extracted
sessao 23 2019-07-22 Ordinária — 1 extracted
materia 65/2019 2019-07-19 Requerimento Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei Nº 20391 / 2019. 1 extracted
materia 66/2019 2019-07-19 Requerimento de Informações Requer do Poder Executivo, informações referentes as ruas que serão asfaltadas, quais serão e quando serão realizadas as obras. 1 extracted
materia 66/2019 2019-07-19 Requerimento Requerem a prioridade para tramitação do Projeto de Lei do Legislativo, que altera a Lei 5.145 de 29 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre a regularização em desacordo com as normas legais, e institui taxa de indenização e revoga a Lei Municipal n° 218, de 16 de julho de 2019. 1 extracted