| materia |
24/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta Pedro Gabriel da Silva de Souza, nos termos do programa de apoio e incentivo ao Esporte instituído pela lei Municipal nº1540/2023 |
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25/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as Leis n°1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei n°1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 do Município de São Francisco de Assis. |
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46/2024 |
2024-04-18 |
Pedido de Providências |
Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, solicitando que seja realizada a notificação dos proprietários de 02(dois) imóveis, sendo um localizados na Rua 13 de Janeiro, número 649, antigo Prédio da Oi e da casa em diagonal a esta prédio, a qual não foi possível verificar o número, a fim de que realizem a devida limpeza do pátio no intuito de evitar a proliferação do mosquito da dengue. |
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21/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui o espaço 03 - Praça Independência, no artigo 1º da Lei Municipal nº 1202/2019, de 3 de Abril de 2019, que regulamenta o uso do solo na Praça Coronel Manoel Viana e na Praça Independência. |
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22/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação. |
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23/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação. |
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| norma |
1/2024 |
2024-04-16 |
Resolução de Origem Legislativa |
Dispõe sobre a execução do hino oficial do Município de São Francisco de Assis nas sessões solenes da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
1638/2024 |
2024-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e EMEI's públicas do município de São Francisco de Assis. |
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| sessao |
16 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Informação |
Ao Executivo Municipal que informe a esta casa, se na folha referente ao mês de Março/2024, houve pagamentos de servidores através da utilização de cheques. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Altera a Lei n° 17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis. |
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| materia |
40/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providências |
Que seja encaminhado a Secretaria de Obras o pedido de recuperação do calçamento na Rua Borges de Medeiros esquina com a Rua Hortêncio Gonçalves Rodrigues. E da esquina da Hortêncio Gonçalves com a Borges de Medeiros. |
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| materia |
41/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a colocação de uma tampa na boca de lobo localizada na Rua Carlos Gomes, nº1271, tendo em vista a periculosidade de acidentes. |
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| materia |
42/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a pintura da faixa elevada localizada na rua Garibaldi, em frente a Escola Educarte. Esta medida visa garantir a segurança dos pedestres e crianças que frequentam a referida rua, proporcionalmente uma travessia mais segura nesta área. |
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| materia |
43/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a recuperação da estrada que dá acesso a propriedade dos Crestani no São José do Inhandiju, 2º Distrito. Tendo em vista que a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. |
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| materia |
44/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo municipal, junto a secretaria de obras, que seja instalado um quebra-molas na rua Amarílio Rangel Cáceres em frente a residência n°2276, no bairro Getúlio Vargas a pedido dos moradores. |
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| materia |
45/2024 |
2024-04-12 |
Pedido de Providências |
Que seja feito o cascalhamento e patrolamento da estrada da Tumbaúva e Buricaci. |
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| norma |
12/2024 |
2024-04-12 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, e da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece disposições gerais sobre apuração de sobrepreço e superfaturamento nos processos de licitação e dá outras providências. |
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| norma |
13/2024 |
2024-04-12 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta, no âmbito da Câmara de São Francisco de Assis, RS, e da Lei n°14.133, de 01 de abril de 2021, que "estabelece disposições gerais dos processos de licitação e dá outras providências" |
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| norma |
14/2024 |
2024-04-12 |
Resolução de Mesa |
Dispõe sobre o processo no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, e dá outras providências. |
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| norma |
36/2024 |
2024-04-12 |
Portaria |
Convocando a Servidora Francieli Salbego Baú, para retornar ao Trabalho. |
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| norma |
37/2024 |
2024-04-12 |
Portaria |
Convocando o Servidor Marcos Ferrador Monteiro, para retornar ao Trabalho. |
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| norma |
38/2024 |
2024-04-12 |
Portaria |
Concedendo férias regulamentares a Servidora Mari Bela Cortes Pereira. |
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| norma |
35/2024 |
2024-04-11 |
Portaria |
Nomeando a Senhora Aline Marcon Antunes no Cargo de Assessora Parlamentar. |
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| sessao |
15 |
2024-04-11 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
39/2024 |
2024-04-09 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a recuperação da Rua Franklin Bastos de Carvalho, no trecho compreendido entre as ruas Venâncio Aires e Pedro Telles Tourem. |
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| norma |
33/2024 |
2024-04-09 |
Portaria |
Convocando a Servidora Eliana Lopes Rios, para retornar ao Trabalho. |
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| norma |
34/2024 |
2024-04-09 |
Portaria |
Convocando a Servidora Paulas Lazzari Dornelles, para retornar ao Trabalho. |
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| materia |
37/2024 |
2024-04-08 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja construída uma faixa elevada na rua Gabriel Machado em frente a residência n° 996. |
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| materia |
38/2024 |
2024-04-08 |
Pedido de Providências |
Que o Executivo Municipal encaminhe um pedido de licença ao DAER e providencie a construção de uma parada de ônibus na entrada SF 402 - da RS377 (silo da BC Cereais) ao Pinheiro Bonito. |
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| norma |
11/2024 |
2024-04-08 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis o Título II, Capítulo X, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece disposições gerais sobre os instrumentos auxiliares de licitação e dá outras providências. |
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| norma |
29/2024 |
2024-04-08 |
Portaria |
Exonerando a Senhora Lidiane de Carvalho de Spat do cargo de Assessora Legislativo. |
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| norma |
30/2024 |
2024-04-08 |
Portaria |
Concedendo férias regulamentares a Servidora Francieli Salbego Baú. |
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| norma |
31/2024 |
2024-04-08 |
Portaria |
Concedendo férias regulamentares ao Servidor Marcos Ferrador Monteiro. |
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| norma |
32/2024 |
2024-04-08 |
Portaria |
Nomeando o Senhor Eduardo de Moura Martins no Cargo de Assessor Legislativo. |
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| sessao |
14 |
2024-04-08 |
Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-05 |
Pedido de Informação |
Ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa esclarecimentos acerca do horário de funcionamento, forma de atendimento e os dias da semana de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), local onde são emitidas identidades e carteiras de trabalho na Secretaria de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
34/2024 |
2024-04-05 |
Pedido de Providências |
Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal solicitando que seja realizada a construção de bueiros na estrada de saída para o sítio, em frente ao Complexo Esportivo Cláudio Luciano Gonçalves Aguiar, localizado no bairro João XXIII. |
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| materia |
35/2024 |
2024-04-05 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto com a Secretaria de Obras, seja realizada a retirada das pedras colocadas na SF 301, trecho entre a esquina silva e o Cerro dos Telles, bem como seja realizado o cascalhamento, patrolamento e compactação na via, com a abertura de local para o escoamento correto da água. |
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| materia |
36/2024 |
2024-04-05 |
Pedido de Providências |
Solicito que seja retirado o entulho localizado na rua João Bastos ao lado do n°492, apedido dos moradores do bairro Assis Brasil. |
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| sessao |
13 |
2024-04-05 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. |
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| materia |
33/2024 |
2024-04-04 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reparos no calçamento da Rua 13 de Janeiro, no trecho compreendido entre a Rua Expedicionário e a Rua Walter Witt, localizado no Bairro Centro. Além disso, é necessário implementar um sistema de canalização para a água proveniente de vertentes e chuvas na Rua Walter Witt, por meio da instalação de uma galeria subterrânea que conduza o fluxo até o rio Inhacundá. |
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| norma |
4/2024 |
2024-04-04 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal nº14.133, de 1º de Abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Francisco de Assis, RS. |
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| norma |
5/2024 |
2024-04-04 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta os casos de dispensa de análise jurídica nas contratações diretas disciplinadas pela Lei Federal nº14.133, de 1º de Abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Francisco de Assis, RS. |
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| norma |
6/2024 |
2024-04-04 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, o artigo 169, 1º da Lei nº14.133, de 01 de Abril de 2021, que "Estabelece disposições gerais das práticas contínuas e permanentes de gestão de risco e de controle preventivo e dá outras providências." |
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| norma |
7/2024 |
2024-04-04 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, a Lei nº14.133, de 01 de Abril de 2021, que "Estabelece disposições gerais sobre a elaboração de termos de referências dos processos de licitação e dá outras providências." |
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| norma |
8/2024 |
2024-04-04 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta a celebração de contratos e termos aditivos na forma eletrônica, na aplicação da Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal. |
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| norma |
9/2024 |
2024-04-04 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, o artigo 4º, da Lei nº14.133 , de 01 de Abril de 2021, que "Estabelece disposições gerais sobre a participação das micro e pequenas empresas, nos processos de licitação e dá outras providências." |
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| norma |
10/2024 |
2024-04-04 |
Resolução de Mesa |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, a atualização dos valores estabelecidos da Lei nº14.133, de 01 de Abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos. |
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