| norma |
39/2024 |
2024-05-13 |
Portaria |
Prorrogando por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Investigatória instituída pela Portaria n°44/2023. |
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| sessao |
20 |
2024-05-13 |
Ordinária |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-10 |
Pedido de Informação |
Solicito que seja informado a esta casa, quais as entidades do município de São Francisco de Assis, que estão cadastradas para receber repasses do programa da Nota Fiscal Gaúcha(NFG). |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Denomina por lei uma praça pública localizada no bairro Matheus Mandarino de Rube Canabarro, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2024 |
2024-05-10 |
Pedido de Providências |
Ao Presidente desta Casa, que encaminhe ofício a Administração Municipal, solicitando que seja realizado o conserto das goteiras no prédio da Rodoviária Municipal de São Francisco de Assis/RS. |
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| materia |
65/2024 |
2024-05-10 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja feito o cascalhamento e recuperação da estrada que parte da RS 241, passando pela localidade da Fátima do Inhandiju, Piquiri, até a divisa com Nova Esperança do Sul. |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-09 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n°11/2024. |
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| materia |
4/2024 |
2024-05-09 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n°13/2024. |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-09 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n°14/2024. |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-09 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n°16/2024. |
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| materia |
63/2024 |
2024-05-09 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providencie a recuperação da estrada que dá acesso as propriedades de Leonir e Luciano Vieiro, na localidade do Beluno. |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuição. |
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| materia |
62/2024 |
2024-05-08 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja disponibilizado uma retroescavadeira somente para a limpeza dos bueiros e desvio de águas nas estradas do interior do Município. |
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| norma |
1643/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal. |
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| norma |
1644/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
Altera as leis n° 1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei n° 1596/2023 lei de diretrizes orçamentária de 2024 do Município de de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
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| norma |
1645/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Pedro Gabriel da Silva Souza, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal n° 1540/2023. |
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| sessao |
19 |
2024-05-06 |
Ordinária |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-03 |
Pedido de Informação |
Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, qual o órgão designado pelo gestor municipal para autuar empresas de telefonia fixa, energia elétrica, banda larga, televisão a cabo entre outros, que estão infringindo a Lei n°1372/2021, bem como quantas autuações já foram realizadas. |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-03 |
Pedido de Informação |
Ao Executivo Municipal que encaminhe o motivo pelo qual não foram executadas ou pagas algumas emendas impositivas de ano de 2023. |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Ao Executivo que solicite auxilio do Exército Brasileiro para a recuperação das estradas e ruas municipais atingidas pelas fortes chuvas e enchentes. |
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| materia |
60/2024 |
2024-05-03 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretária Municipal de Obras, que seja realizado a recuperação da estrada SF201, acesso ao varejão até a Fatima do Inhandiju, com alguns pontos com cascalhamento. |
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| materia |
61/2024 |
2024-05-03 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o cascalhamento da estrada que parte da sede do “Taperão”, no 5° distrito, passando pela propriedade de Mario e Enedi, até o final do corredor. |
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| materia |
58/2024 |
2024-05-02 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja providenciado a reposição de lâmpadas na iluminação da quadra de esportes Pedro Aragon, na praça Coronel Manoel Viana, bem como, seja feito um planejamento para efetuar um trabalho de limpeza ao redor daquela quadra. |
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| materia |
59/2024 |
2024-05-02 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da rua Amarílio Rangel Cáceres, no trecho compreendido entre as ruas 10 de Novembro e 15 de Novembro, no Bairro João XXIII. |
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| norma |
1642/2024 |
2024-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder público municipal contratar profissionais para atender na área da educação. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Ao Executivo Municipal que regulamente, por meio de Lei, a instalação de lombofaixas em frente às Escolas Municipais de São Francisco de Assis. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, para o período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para o período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, no município de São Francisco de Assis/RS. |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação. |
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| sessao |
18 |
2024-04-29 |
Ordinária |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Que realize um estudo acerca da possibilidade de firmar uma parceria com o Poder Executivo do município de Santiago, a fim de que este forneça os maquinários necessários para a reconstrução das estradas municipais o mais pronto possível. |
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| materia |
53/2024 |
2024-04-26 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja realizado a recuperação da estrada na localidade da Perseverança que dá acesso aos Fogliatos e a estrada que dá acesso a Picadas dos Pereiras com alguns trechos com cascalhamento. |
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| materia |
54/2024 |
2024-04-26 |
Pedido de Providências |
ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, Setor de Iluminação, que seja feita a instalação de lâmpadas no final da Avenida Farroupilha em frente a casa n°2385, no bairro João de Deus. |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-26 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, para que seja feito o recolhimento de galhos e entulhos, na rua Daltro Filho, quadra entre as ruas Borges de Medeiros e Mauricio Cardoso. |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-26 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, para que seja realizado a limpeza e desentupimento da canalização do esgoto na rua Pinheiro Machado 1429 até a esquina com a rua Silva Jardim. |
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| materia |
57/2024 |
2024-04-26 |
Pedido de Providências |
Solicito ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente, que seja esgotado o poço negro coletivo da COHAB. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal. |
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18/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
Altera o inciso II do artigo 2º da Lei nº1372/2021 que trata sobre a multa em valor correspondente a Unidade de Referência Municipal (URM). |
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| materia |
41/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento |
01 diária sem pernoite para a cidade de Uruguaiana, RS, no dia 26 de abril do corrente ano. |
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| materia |
52/2024 |
2024-04-25 |
Pedido de Providências |
Que seja realizado um estudo pelo Executivo Municipal para construção de uma faixa elevada na Rua João Manoel, quadra entre as ruas Expedicionário e Floriano Peixoto. |
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| materia |
89/2025 |
2024-04-24 |
Pedido de Providências |
Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a Administração Municipal, solicitando que seja implementado um dispositivo rastreador nos veículos da Secretaria de Obras. |
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| norma |
1639/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. |
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| norma |
1640/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. |
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| norma |
1641/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
Institui Dia Municipal do Imigrante Italiano no Município de São Francisco de Assis - RS e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2024-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-19 |
Pedido de Informação |
Ao Executivo Municipal que informe a esta Casa, se está sendo executada a Lei nº1372/2021 que institui a obrigatoriedade as empresas e concessionarias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo e outros serviços por meio da rede aérea. |
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47/2024 |
2024-04-19 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a recuperação da estrada no Rincão dos Dorneles, com início na entrada dos Corcine até a propriedade do seu Elvio Loureiro, com alguns trechos com cascalhamento, tendo em vista que se encontra em péssimas condições. |
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| materia |
48/2024 |
2024-04-19 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal seja feita a instalação de uma placa indicativa contendo o nome do Centro de Especialidades José Carlos Pereira, tendo em vista que está iniciativa vem atender a solicitação dos moradores de nossa cidade, como medida de informação. |
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| materia |
49/2024 |
2024-04-19 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras para que seja realizado o conserto na rua Carlos Gomes a partir da rua João de Deus, até o final, pois ao invés do cascalho normal que é utilizado neste tipo de trabalho, foram colocadas pedras muito grandes na rua e por outro lado a chuva abriu crateras ao longo destas quadras, tornando-as praticamente intransitáveis. |
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| materia |
50/2024 |
2024-04-19 |
Pedido de Providências |
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja feito o conserto do cabeçalho da plaina niveladora klr300, pois o equipamento é de suma importância para a manutenção das estradas vicinais e atualmente encontra-se sem a devida manutenção. |
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