| materia |
78/2015 |
2015-09-04 |
Projeto de Lei |
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
10/2015 |
2015-09-03 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
17/2015 |
2015-08-31 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA QUE COMPORTE GRANDE QUANTIDADE DE LIXO JUNTO AO CAMPING CARREIRO, AO LADO DO PÓRTICO DE ENTRADA. |
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| norma |
5/2015 |
2015-08-31 |
Resolução da Mesa Diretora |
DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO DO PROCESSO DE CONTAS Nº 006871-0200/08-0, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, SOB ADMINISTRAÇÃO DOS SENHORES VALCIR SEGUNDO REGINATTO E LUIZ ANTÔNIO GHELLER, NO EXERCÍCIO DE 2008. |
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| sessao |
29 |
2015-08-31 |
Ordinária |
— |
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| materia |
76/2015 |
2015-08-28 |
Projeto de Lei |
FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2015/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3360/2015 |
2015-08-26 |
Lei |
INCLUI ATIVIDADES NAS LEIS Nº 3129/2013 - PLURIANUAL, Nº 3277/20144 - LDO, E NA LEI Nº 3300/2014 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
3361/2015 |
2015-08-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR E/OU RESSARCIR AOS ESTUDANTES BENEFICIADOS O VALOR DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 14.307/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2015 |
2015-08-25 |
Licença de Vereador |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 14 A 28 DE SETEMBRO DE 2015, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.
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| sessao |
28 |
2015-08-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2015 |
2015-08-19 |
Moção |
APOIO PARA ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA AVÍCOLA(IN'S 56, 59 E 36), ONDE O PÚBLICO-ALVO SERÁ AGRICULTORES FAMILIARES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE AVES DE CORTE. |
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no document
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| materia |
75/2015 |
2015-08-19 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA § 4º AO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2911, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012. |
1 |
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| norma |
3359/2015 |
2015-08-19 |
Lei |
ACRESCENTA O § 8º E O § 9º AO ART. 4º DA LEI Nº 3.244, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2015-08-17 |
Especial |
— |
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| sessao |
27 |
2015-08-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
73/2015 |
2015-08-13 |
Projeto de Lei |
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
74/2015 |
2015-08-13 |
Projeto de Lei |
DENOMINA PRAÇAS PÚBLICAS DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| materia |
2008/2015 |
2015-08-13 |
Processo de Contas TCE/RS |
PROCESSO DE CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. SENHOR VALCIR SEGUNDO REGINATTO (PREFEITO) – PARECER DESFAVORÁVEL – FALHAS PREJUDICIAIS AO ERÁRIO. MULTA, DÉBITO E ADVERTÊNCIA. SENHOR LUIZ ANTÔNIO GRECHI GHELLER (VICE-PREFEITO) – PARECER FAVORÁVEL – INEXISTÊNCIA DE FALHAS. |
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| norma |
3355/2015 |
2015-08-12 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT ART. 1º DA LEI Nº 2653, DE 10 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O BERÇÁRIO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3356/2015 |
2015-08-12 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI E INSERE O INCISO XI AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 2848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. |
1 |
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| norma |
3357/2015 |
2015-08-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM USO EQUIPAMENTOS AO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3358/2015 |
2015-08-12 |
Lei |
CONCEDE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA AOS CONTEMPLADOS COM LOTES NO LOTEAMENTO MACCARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/2015 |
2015-08-11 |
Projeto de Lei |
INCLUI ATIVIDADES NAS LEIS Nº 3129/2013 - PLURIANUAL, Nº 3277/20144 - LDO, E NA LEI Nº 3300/2014 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
72/2015 |
2015-08-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR E/OU RESSARCIR AOS ESTUDANTES BENEFICIADOS O VALOR DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 14.307/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
26 |
2015-08-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
68/2015 |
2015-08-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| materia |
8/2015 |
2015-08-06 |
Pedido de Informações |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:LISTAGEM DE TERRENOS, EM ÁREAS INDUSTRIAIS, DISTRIBUÍDOS NESTA LEGISLATURA, SUA LOCALIZAÇÃO E NOME DO RESPECTIVO BENEFICIADO; LISTAGEM DE TERRENOS, EM ÁREAS INDUSTRIAIS, AINDA DISPONÍVEIS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS; LISTAGEM DE CIDADÃOS DEMANDANTES DE TERRENOS COMO APOIO A NOVO EMPREENDIMENTO ESPECIFICANDO QUAL O TIPO DE TRABALHO SERÁ ALI INSTALADO; INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS DE ÁREAS INDUSTRIAIS NOVAS. |
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| materia |
8/2015 |
2015-08-06 |
Requerimento |
REQUER A APROVAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM DATA A SER DEFINIDA PELA MESA DIRETORA, ALUSIVA ÀS COMEMORAÇÕES DA SEMANA FARROUPILHA. |
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| norma |
4/2015 |
2015-08-06 |
Resolução da Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DA LÍNGUA COOFICIAL TALIAN, NA SEMANA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E NAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A IMIGRAÇÃO ITALIANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
69/2015 |
2015-08-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA O MARCO INICIAL DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 3° E 8° DA LEI Nº 2661, 29 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2015 |
2015-08-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA O MARCO INICIAL DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2°, 7°, 8° E 9° DA LEI N° 2662, DE 29 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2015 |
2015-08-03 |
Licença de Vereador |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADORA PARA O PERÍODO DE 10 A 24 DE AGOSTO DE 2015. |
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| materia |
7/2015 |
2015-08-03 |
Licença de Vereador |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 10 DE AGOSTO A 8 DE SETEMBRO DE 2015. |
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| norma |
9/2015 |
2015-08-03 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| sessao |
25 |
2015-08-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
67/2015 |
2015-07-31 |
Projeto de Lei |
CONCEDE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA AOS CONTEMPLADOS COM LOTES NO LOTEAMENTO MACCARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2015 |
2015-07-24 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI E INSERE O INCISO XI AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 2848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. |
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| materia |
66/2015 |
2015-07-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM USO EQUIPAMENTOS AO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3354/2015 |
2015-07-14 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
5/2015 |
2015-07-13 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
6/2015 |
2015-07-13 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
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| norma |
7/2015 |
2015-07-13 |
Portaria |
RETIFICA A PORTARIA Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2010, QUE “NOMEIA EM CARGO EM COMISSÃO ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”. |
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| norma |
8/2015 |
2015-07-13 |
Portaria |
RETIFICA A PORTARIA Nº 8, DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE “NOMEIA EM CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”. |
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| sessao |
24 |
2015-07-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3353/2015 |
2015-07-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDER SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
64/2015 |
2015-07-07 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
23 |
2015-07-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2015 |
2015-07-03 |
Requerimento |
CONHECEDORES DA NECESSIDADE DE REVISÃO E IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DOS ELEITORES DE SERAFINA CORRÊA, REQUEIRO, QUE ATRAVÉS DA CÂMARA DE VEREADORES, A SENHORA JUÍZA ELEITORAL DESTA COMARCA, DESLOQUE UM DOS EQUIPAMENTOS (EXISTEM 2) E UMA PESSOA PARA QUE A COLETA DE DADOS SEJA REALIZADA AQUI NO MUNICÍPIO. |
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no document
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| materia |
16/2015 |
2015-07-03 |
Pedido de Providências |
TENDO EM VISTA A INDICAÇÃO Nº 1/2015, APRESENTADA NA CÂMARA DE VEREADORES, EM 6 DE ABRIL DE 2015, A QUAL SOLICITOU AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À APASC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA, E DIANTE DA RESPOSTA DO MESMO, INFORMANDO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE SUBSIDIAR A ENTIDADE, PELO FATO DA MESMA NÃO ATENDER AO PREVISTO NA LEI Nº 3.151/2013, TEM ESTE A FINALIDADE DE SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VIABILIZE AÇÕES E/OU PROGRAMAS QUE TENHAM A FINALIDADE DE COIBIR OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, PROMOVER O CONTROLE POPULACIONAL, ATRAVÉS DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA POSSE RESPONSÁVEL E DA ADOÇÃO. |
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| materia |
61/2015 |
2015-07-03 |
Projeto de Lei |
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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