| sessao |
39 |
2015-11-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
93/2015 |
2015-11-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A LOCAÇÃO DO CLUBE SOCIAL E CULTURAL GAÚCHO, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE FORMATURA DOS ALUNOS DOS CURSOS DE ELETRICISTA INSTALADOR INDUSTRIAL E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, REALIZADO PELO SENAI, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
38 |
2015-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
7/2015 |
2015-10-28 |
Resolução da Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, A JORNADA DE TRABALHO, O REGISTRO DO PONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3371/2015 |
2015-10-28 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.152 DE 3 DE SETEMBRO DE 2013. |
1 |
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| norma |
3372/2015 |
2015-10-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 8287 NO REGISTRO E IMOVEIS DE SERAFINA CORREA PARA A EMPRESA JOICIMAR ZANLUCHI - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3373/2015 |
2015-10-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMOVEIS MATRICULADOS SOB Nº 8288 E 8018 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORREA PARA A EMPRESA WILLYMAR SERVIÇOS DE CARREGAMENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3374/2015 |
2015-10-28 |
Lei |
INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013 - PLURIANUAL, Nº 3277/2014 -LDO, E NA LEI Nº 3300/2014 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
9/2015 |
2015-10-26 |
Requerimento |
REQUER A APROVAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA DEPUTADA ESTADUAL REGINA BECKER FORTUNATI, NA DATA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, COM O OBJETIVO DE DEBATER A CAUSA ANIMAL. |
1 |
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| norma |
6/2015 |
2015-10-26 |
Resolução da Mesa Diretora |
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
37 |
2015-10-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
90/2015 |
2015-10-23 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETOS NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, Nº 3277/2014- LDO, E NA LEI Nº 3300/2014- LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
91/2015 |
2015-10-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODRE EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVENIO FIRMADO COM A APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB. |
1 |
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| materia |
92/2015 |
2015-10-23 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| norma |
3369/2015 |
2015-10-21 |
Lei |
CRIA DEZ EMPREGOS PÚBLICOS, REGIDOS PELA CLT, DESTINADOS A ATENDER AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E EQUIPES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EACS, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUANDO INSTITUÍDO NO CAPUT DO ART.1º DA LEI Nº 2585, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3370/2015 |
2015-10-21 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.082, DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES AS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
36 |
2015-10-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
89/2015 |
2015-10-15 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013 - PLURIANUAL, Nº 3277/2014 -LDO, E NA LEI Nº 3300/2014 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| sessao |
35 |
2015-10-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
86/2015 |
2015-10-09 |
Projeto de Lei |
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO BAIRRO ALTO PARAÍSO DE "CENTRO COMUNITÁRIO ALTO DO PARAÍSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
87/2015 |
2015-10-09 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.082, DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES AS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
88/2015 |
2015-10-09 |
Projeto de Lei |
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
3368/2015 |
2015-10-07 |
Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 3300/14 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
23/2015 |
2015-10-06 |
Pedido de Providências |
VIABILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA O CLUBE DE MÃES IDEAL E PARA O CONSELHO DO CLUBE DE MÃES, PARA INSTALAREM-SE E DESENVOLVEREM SUAS ATIVIDADES. |
1 |
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| materia |
82/2015 |
2015-10-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 8287 NO REGISTRO E IMOVEIS DE SERAFINA CORREA PARA A EMPRESA JOICIMAR ZANLUCHI - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
83/2015 |
2015-10-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMOVEIS MATRICULADOS SOB Nº 8288 E 8018 NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERAFINA CORREA PARA A EMPRESA WILLYMAR SERVIÇOS DE CARREGAMENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
84/2015 |
2015-10-05 |
Projeto de Lei |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES LIGADAS À INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
85/2015 |
2015-10-05 |
Projeto de Lei |
CRIA DEZ EMPREGOS PÚBLICOS, REGIDOS PELA CLT, DESTINADOS A ATENDER AS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E EQUIPES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EACS, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUANDO INSTITUÍDO NO CAPUT DO ART.1º DA LEI Nº 2585, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
34 |
2015-10-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2015 |
2015-10-02 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DO MEIO FIO PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM DE PEDESTRES, E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E DE SEGURANÇA, EM ESPECIAL ÀS CRIANÇAS, AOS ESTUDANTES E TRABALHADORES NA PARTE NOVA DO BAIRRO APARECIDA; VIABILIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS, DA PARTE NOVA, DO BAIRRO; E IMPLANTAÇÃO URGENTE DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA VIA ITÁLIA. |
1 |
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| materia |
21/2015 |
2015-10-02 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
22/2015 |
2015-10-02 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO A ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR PARA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
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1 |
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| norma |
3365/2015 |
2015-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E O TRANSPORTE DE GALHOS RELATIVOS AO DESBASTE DE ÁRVORES DEPOSITADOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3366/2015 |
2015-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
1 |
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| norma |
3367/2015 |
2015-10-01 |
Lei |
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
33 |
2015-09-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2015 |
2015-09-25 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS COM REGISTROS, LEVANTAMENTOS SISTEMÁTICOS DOS NÍVEIS DE PRECIPITAÇÃO DE CHUVAS, DOS LOCAIS DE TRANSBORDAMENTO DE ÁGUA E DOS ESTRAGOS CAUSADOS, TANTO NA CIDADE COMO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
3362/2015 |
2015-09-25 |
Lei |
DENOMINA PRAÇAS PÚBLICAS DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
3363/2015 |
2015-09-25 |
Lei |
ACRESCENTA § 4º AO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2911, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012. |
1 |
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| norma |
3364/2015 |
2015-09-25 |
Lei |
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
9/2015 |
2015-09-23 |
Licença de Vereador |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 13 A 27 DE OUTUBRO DE 2015, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. |
1 |
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| materia |
18/2015 |
2015-09-23 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NA MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NOS BAIRROS SANTA LÚCIA I E II E PEDREGAL, DEVIDO AOS ESTRAGOS CAUSADOS PELO EXCESSO DE CHUVAS NOS ÚLTIMOS DIAS. |
1 |
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| materia |
19/2015 |
2015-09-23 |
Pedido de Providências |
SOLICITA AO PREFEITO QUE AVALIE A NECESSIDADE DE PODAS E CORTES DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NA RUA 25 DE JULHO, ONDE ALGUMAS ARVORES ESTÃO ATRAPALHANDO A CIRCULAÇÃO E O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E CAMINHÕES. |
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| sessao |
32 |
2015-09-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2015-09-16 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
31 |
2015-09-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
80/2015 |
2015-09-11 |
Projeto de Lei |
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
81/2015 |
2015-09-11 |
Projeto de Lei |
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 3300/14 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
extracted
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| sessao |
30 |
2015-09-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
77/2015 |
2015-09-04 |
Projeto de Lei |
FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA EXERCÍCIOS DE 2015/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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