| materia |
26/2026 |
2026-03-26 |
REQUERIMENTO |
Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado o presente expediente a Presidente do Conselho Municipal de Educação de Nova Andradina/MS, Sra. MARIA NEUZA SOUZA ROSA, Solicitando as seguintes informações:
Considerando a Lei Federal nº 14.164/2021 e a necessidade de normatização e acompanhamento das políticas educacionais no âmbito do sistema municipal de ensino, questiona-se:
1. O Conselho Municipal de Educação possui resolução, parecer ou normativa específica que trate da inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo?
2. O currículo municipal de ensino contempla formalmente essa temática? Em caso positivo, de que forma está estruturada?
3. O Conselho já realizou deliberações, orientações ou recomendações às unidades escolares ou à Secretaria de Educação sobre o tema? |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2026 |
2026-03-26 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de trânsito, Sr. PEDRO GOMES SOARES, Venho, por meio deste, solicitar informações a respeito da Rua Senador Auro de Moura Andrade, especialmente no que se refere à organização do fluxo de trânsito na referida via.
Diante disso, requer-se:
1- Informar se já foram concluídos estudos técnicos para a implantação de mão única na Rua Senador Auro de Moura Andrade;
2- Em caso afirmativo, informar se há previsão para a implementação da referida medida. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2026 |
2026-03-26 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, requerendo informações detalhadas acerca do atendimento na área de ortopedia no município, especialmente no que se refere à prestação de serviços por médico ortopedista:
1- Quantos médicos ortopedistas atualmente atendem na rede municipal de saúde;
2- Qual a média mensal de atendimentos realizados na especialidade de ortopedia;
3- Qual o número atual de pacientes na fila de espera para consulta com ortopedista;
4- Qual o tempo médio de espera para atendimento;
5- Se a atual demanda está sendo devidamente atendida pelos profissionais disponíveis;
6- Se há estudo ou planejamento por parte da Secretaria para a contratação de novos médicos ortopedistas;
7- Caso positivo, qual o prazo previsto para ampliação do atendimento; |
1 |
extracted
|
| materia |
79/2026 |
2026-03-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIDEL e ao diretor-presidente da Energisa MS, Sr. PAULO ROBERTO DOS SANTOS, solicitando a inclusão do P.A Teijin, P.A São João e P.A Santa Olga no Programa MS Trifásico. |
1 |
extracted
|
| materia |
80/2026 |
2026-03-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando melhorias estruturais e de pessoal para o prédio do PROCON Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2026 |
2026-03-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando melhorias estruturais e funcionais no Laboratório Municipal Nacim Abrão, no município de Nova Andradina. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2026 |
2026-03-26 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. PEDRO GOMES SOARES, para que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias visando à implantação de mão única nas vias Rua Antonio Defaveri e Rua Antonio Alberto, no trecho compreendido entre a Avenida Geraldo Magela dos Santos e a Rua Timótheo dos Santos “B”, no bairro Universitário, em frente à Escola Municipal Maria Imaculada Fernandes e ao CEINF Braz de Assis Nogueira. |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2026 |
2026-03-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. PEDRO GOMES SOARES, para que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as providências necessárias visando à transformação da Rua 7 de Setembro, trecho compreendido entre a rua Florêncio de Mattos e a rua Osvaldo Campesato, localizada em frente à Escola Estadual Prof.ª Nair Palácio de Souza, no bairro Vila Beatriz, em via de mão única. |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2026 |
2026-03-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando a Pavimentação Asfáltica das Ruas Antônio Duarte, Gentil Duarte e Mário Lopes Ribeiro trecho entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e Rua Osvaldo Campesato, município de Nova Andradina – MS. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2026 |
2026-03-26 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, reiterando as Indicações nº 37/2021, 186/2023, 31/2024 e 12/2025, solicitando que seja viabilizado com o máximo de urgência, um estudo de reparo nas rampas de acesso para cadeirantes, em todo o perímetro da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, Av. Eurico Soares Andrade e a rampa de acesso ao CRENA. |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2026 |
2026-03-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor Presidente da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL), Sr. JOARI MARTINS, solicitando a instalação de proteção de segurança no final da arquibancada do Ginásio de Esportes Irmão Braz Sinigaglia, bem como na entrada lateral, mediante a colocação de rede de proteção ou estrutura similar com altura adequada, a fim de impedir o acesso indevido e evitar que frequentadores, especialmente crianças, possam subir, escalar ou se pendurar nas referidas áreas. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-25 |
PROPOSTA DE EMENDA |
Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº 17, de 15 de agosto de 2024 que “Regulamenta a Regularização Fundiária Urbana – REURB – instituída pela Lei nº 13.465 de 11 de junho de 2017, no âmbito do Município de Nova Andradina.” |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2026 |
2026-03-25 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando a adoção das providências necessárias para a criação de curso de cuidador de idosos. |
1 |
extracted
|
| materia |
78/2026 |
2026-03-25 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor-Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura – FUNAC, Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA solicitando a realização de eventos culturais e oficinas no Lar Sagrado Coração de Jesus, com foco na promoção de atividades voltadas aos idosos acolhidos na instituição. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-03-25 |
RESOLUÇÃO |
RESOLUÇÃO Nº. 01, de 25 de março de 2026
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1 º de abril de 2021, e no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2026-03-25 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-03-24 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 13, DE 23 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 8, de 12 de março de 2026. Altera disposições da Lei nº 1.258, de 8 de junho de 2015, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-03-24 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 14, DE 23 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 13 de março de 2026 regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-03-24 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 16, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 20 de março de 2026. Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-03-24 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 17, DE 23 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 20 de março de 2026 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2026 |
2026-03-24 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 20 de março de 2026.Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2026 |
2026-03-24 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 20 de março de 2026 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-23 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 20 de março de 2026.
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-03-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre o reestabelecimento do prazo para apresentação de área compensatória, nos termos da Lei nº. 1.945/2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-20 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a autorização para adesão a plataforma de bem-estar integral para os servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e seus dependentes, e dá outras providências. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
5/2026 |
2026-03-20 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos estudantes DAVI ALBUQUERQUE, FERNANDA FERRARI, LAURA DE MELO e STEFFANI SPANEMBERG, aos orientadores Sr. CARLOS GUILHERME SASSO e Sr. ANDERSON NEGRELI, e a diretora da Escola Estadual Professora Nair Palácio de Souza, Sra. DANIELLY CRISTINY SAKATE BERNEGOZZI RUEDA, responsáveis pelo projeto científico de relevante interesse público desenvolvido no Município de Nova Andradina/MS, agraciado com o 1º lugar na categoria Ciências da Saúde na FETEC/MS 2025, com destaque estadual em pesquisa aplicada à saúde pública. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-03-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-03-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Institui o auxílio-alimentação aos servidores lotados no Serviço deAtendimento Móvel de Urgência - SAMU de Nova Andradina – MS, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2026 |
2026-03-20 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, para que preste as seguintes informações e esclarecimentos sobre a situação estrutural do Centro de Convivência do Idoso “Aparecida Mourão”.
CONSIDERANDO que o Centro de Convivência do Idoso “Aparecida Mourão” é um equipamento público de extrema importância para a promoção do bem-estar, da saúde, do lazer e da integração social da população idosa de nosso município;
CONSIDERANDO a recente inauguração do recinto da piscina e da quadra de esportes, ocorrida em dezembro de 2024, obras que geraram grande expectativa na comunidade; |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2026 |
2026-03-20 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERRIERA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Sr. FÁBIO ZANATA, reiterando a Indicação n°21/2025, que solicita estudo da viabilidade da inclusão de uma cesta básica aos servidores públicos municipais, ou ticket/vale alimentação em todos os meses do ano. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2026 |
2026-03-19 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. VICENTE SOUSA LICHOTI, solicitando informações acerca do Programa de Substituição de Moradias Precárias, conforme segue:
a) A lista de todos os nomes de inscritos e endereço;
b) Quais foram os critérios utilizados para seleção;
c) A lista de todos os contemplados e endereço. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2026 |
2026-03-19 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. FABIO ZANATA, solicitando a realização de Audiência Pública, a ser realizada no Distrito de Nova Casa Verde, tendo em vista tratar-se da localidade diretamente afetada, com o objetivo de discutir o processo de Regularização Fundiária do Projeto Agrovila (Núcleo Principal do Assentamento Teijin), bem como a estruturação e ampliação dos serviços essenciais na região.
Para tanto, requer-se a convocação e o convite de representantes dos seguintes órgãos e entidades:
• Prefeitura Municipal de Nova Andradina (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Procuradoria-Geral do Município e Agência Municipal de Habitação);
• Incra – Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul;
• Energisa Mato Grosso do Sul;
• Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Comarca de Nova Andradina;
• Associação Unidos pela Vitória. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-03-19 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando as seguintes informações:
1. Atualmente, quantos servidores estão designados para realizar o atendimento na Farmácia Básica do município?
2. Existe previsão para o chamamento dos candidatos aprovados no concurso público para atuarem nesse setor?
3. Em caso positivo, há um cronograma definido para esse chamamento? Qual a previsão de início?
4. Por qual motivo não estão aceitando as receitas digitais? |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando que seja instalado um toldo na entrada e cobertura na passarela do CRENA. |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja feita a realização da troca da areia da quadra situada no pátio da Comunidade Católica Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro Durval Andrade Filho. |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI) Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando a liberação do beneficio “Fomento” no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) por lote, às famílias do Assentamento Teijin, Assentamento Santa Olga e Assentamento São João. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a realização dos seguintes serviços na Praça Antônio Riquetti, localizada no Bairro Guiomar Soares de Andrade:
• Instalação de tela de proteção ao redor da quadra de areia;
• Substituição da areia atualmente existente na referida quadra. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a alteração do §1º do Artigo 81 da Lei Municipal nº 42/2002, a fim de permitir que as férias dos servidores públicos municipais possam ser parceladas em períodos de 10 (dez) dias, ao invés do período atualmente previsto de 15 (quinze) dias. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PERIGO, solicitando que seja dado o andamento da Indicação n° 230/2022, da então Vereadora Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez, que solicitou para ser feito um busto/placa em homenagem ao pioneiro Francisco Martins Cardoso conhecido como “CHICO MANAUS”, na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade – Esquina com a Rua Cristo Rei (local popularmente conhecido como “A Pedra”) falecido no dia 07/11/2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a realização de estudo técnico visando à alteração do zoneamento urbano em trechos do Bairro Capilé, especialmente nas seguintes vias:
•
Rua André Loyer
•
Rua Imaculada Conceição
para que passem a integrar a Zona Comercial 1 (ZC-1), mediante a necessária adequação da Lei Complementar nº 238/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, ao Diretor geral da FUNSAU-NA, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a contratação de mais médicos para atendimento no Hospital Regional Dr. Francisco Dantas Maniçoba, no município de Nova Andradina. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, que seja implementado um contêiner refrigerado no centro de distribuição/merenda escolar. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
74/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando estudos para a implantação de mão única na Rua Prof. João de Lima Paes, entre a Rua André Loyer e a Rua Redentor, município de Nova Andradina. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2026 |
2026-03-19 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, a necessidade de criação do cargo de Instrutor Musical, com a finalidade de consolidar e ampliar o trabalho já desenvolvido pela Banda Marcial Municipal Getúlio Vargas, estendendo suas atividades ao Distrito de Nova Casa Verde. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 13 de março de 2026
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-03-17 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE Nº. 10, DE 17 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 4, de 20 de fevereiro de 2026. Altera a Lei Municipal nº. 1.878, de 8 de setembro de 2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-03-17 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E EDUCAÇÃO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL Nº. 11, DE 16 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 5, de 20 de fevereiro de 2026. Institui o Programa de Desenvolvimento Artístico e Cultural – PRODAC no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-03-17 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E EDUCAÇÃO SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL Nº. 12, DE 16 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 6, de 20 de fevereiro de 2026. Cria o Fórum Municipal de Educação de Nova Andradina, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2026-03-17 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|