| materia |
26/2026 |
2026-04-07 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 26 DE 06 DE ABRIL DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05, de 26 de março de 2026 QUE Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), institui o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-07 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 27 DE 06 DE ABRIL DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 7, de 6 de março de 2026. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo “Organizações Sociais autorizadas a receberem recursos públicos em 2026, da Lei n°. 1.926/2025, e dá outras providências. |
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| norma |
22/2026 |
2026-04-07 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 22, DE 07 DE ABRIL DE 2026, Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período adquirido entre
01106/2020 a 01/06/2025, à servidora MARGARETH APARECIDA TIAGO MIGNOLI, matrícula nº. 237, cargo: Técnico em Contabilidade, integrante do Quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina. |
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| sessao |
8 |
2026-04-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
21/2026 |
2026-04-06 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 21 DE 06 DE ABRIL DE 2026, Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, de 06 de abril de 2026. |
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| norma |
1956/2026 |
2026-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.956 DE 06 DE ABRIL DE 2026, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, e dá outras providências. |
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| norma |
1957/2026 |
2026-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.957 DE 06 DE ABRIL DE 2026, Altera e acrescenta disposições à Lei nº 1.590, de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
1958/2026 |
2026-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.958 DE 06 DE ABRIL DE 2026, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
1959/2026 |
2026-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.959, DE 06 DE ABRIL DE 2026, Institui o auxílio-alimentação aos servidores lotados no Serviço deAtendimento Móvel de Urgência - SAMU de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 04, de 31 de março de 2026.
“Dispõe sobre a denominação do prolongamento da rua LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, localizada no jardim dos pioneiros, bairro PEDRO PEDROSSIAN, município de Nova Andradina, estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ANTONIO BAPTISTA JUNIOR, e dá outras providências". |
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| materia |
95/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando que seja realizado o “Dia D de Vacinação” no Distrito de Nova Casa Verde, preferencialmente em um dia de sábado, a fim de ampliar o acesso da população às campanhas de imunização. |
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| materia |
96/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, reiterando as Indicações nº. 34/2021, 42/2022 e 15/2024, que solicitam que sejam realizados estudos técnicos para construção de uma praça entre as ruas Florêncio de Matto s e Luiz Antônio da Silva, localizadas no bairro Vila Beatriz, contendo os seguintes itens:
• Quadra de Areia Iluminada
• Academia ao Ar Livre
• Brinquedos Coloridos |
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| materia |
97/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor-Presidente da AGESUL MS, Sr. RUDI FIORESE, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando as indicações 151/2021, 68/2022, 25/2023 e 05/2024, solicitando a construção de uma rampa de acesso para embarque e desembarque de embarcações navais, nas proximidades da ponte do rio Ivinhema, às margens do nosso município com entrada pela BR 376, e uma nas proximidades da ponte do rio Anhanduí, localizado na MS-340 próximo ao km 152 da BR 267. |
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| materia |
98/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, reiterando a Indicação nº. 20/2025, onde solicita estudos para implantação de uma casa de apoio na cidade de Dourados visando atender aos pacientes na área da saúde do município de Nova Andradina- MS. |
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| materia |
99/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando drenagem de águas pluviais no pátio e nova pintura da escola municipal Efantina de Quadros. |
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| materia |
100/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando providências necessárias para promover a adequação de acessibilidade no espaço “Conviver”, destinado ao atendimento da população idosa, especialmente no que se refere:
a) ao rebaixamento de guias e adequação das entradas de veículos, garantindo acesso seguro a cadeirantes e usuários com mobilidade reduzida, como aqueles que utilizam muletas ou andadores;
b) à realização de avaliação técnica de acessibilidade, com vistas à identificação e correção de barreiras arquitetônicas, urbanísticas e de circulação interna;
c) à implementação de medidas que assegurem condições adequadas de uso do espaço por idosos com limitações físicas, promovendo autonomia, segurança e ... |
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| materia |
101/2026 |
2026-04-01 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Procurador Geral do Município Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, solicitando que o Poder Executivo promova o repasse/cessão de uso das áreas recebidas do INCRA, localizadas no Projeto de Assentamento Teijin, às cooperativas e associações de produtores da agricultura familiar, especialmente para fins de implantação de agroindústrias, produção e fortalecimento da economia local. |
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1/2026 |
2026-03-31 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO |
PROJETO DE EMENDA LEI ORGÂNICA Nº. 01, de 27 de março de 2026.
Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina/MS para adequá-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constituição Federal /88. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-31 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 15, DE 23 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 9, de 12 de março de 2026. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação, e dá outras providências. |
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18/2026 |
2026-03-31 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 18, DE 30 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 10, de 12 de março de 2026. Altera e acrescenta disposições à Lei nº 1.590, de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-31 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 19, DE 30 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 11, de 20 de março de 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-31 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 20, DE 30 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 12, de 20 de março de 2026. Institui o auxílio-alimentação aos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-31 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 21, DE 30 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 13, de 20 de março de 2026. Dispõe sobre o reestabelecimento do prazo para apresentação de área compensatória, nos termos da Lei nº. 1.945/2025, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-31 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 22 DE 31 DE MARÇO DE 2026
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 16, DE 12 de junho de 2024, “Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes na zona rural do Município de Nova Andradina-MS, para fins de criação de Chácaras de Lazer e/ou Sitio de Recreio, e dá outras providências.” |
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29/2026 |
2026-03-31 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando as seguintes informações:
1. Que seja informado se o prédio do Terminal Rodoviário é de propriedade do Município, do Estado ou de outro ente, especificando sua situação jurídica atual;
2. Se há projeto de reforma, revitalização ou reestruturação do Terminal Rodoviário;
3. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do projeto, cronograma de execução, bem como a previsão de início e conclusão das obras;
4. Qual o valor atualmente gasto mensalmente com a manutenção do Terminal Rodoviário;
5. Qual é o fluxo diário de ônibus e vans que utilizam o Terminal Rodoviário, especificando, se possível, as linhas |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-31 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e ao Gerente Regional da SANESUL, Sr. JAIR RIBEIRO, para que prestem a seguinte informação:
a) Qual o planejamento atual para a implantação e/ou ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Distrito de Nova Casa Verde?
b) Há projetos em andamentos ou previstos com cronograma definido para execução;
c) Quais etapas do planejamento já foram concluídas e quais ainda estão pendentes? |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando a disponibilização de um professor de música para ministrar aulas gratuitas de violão e teclado no Distrito De Nova Casa Verde. |
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| materia |
89/2026 |
2026-03-31 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Gestão e Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a Elaboração do REFIS do IPTU 2025. |
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| materia |
90/2026 |
2026-03-31 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, reiterando a indicação nº 461/2025, solicitando que sejam promovidas, ao longo de todo o ano letivo, ações de conscientização nas escolas sobre o uso correto e seguro de bicicletas e bicicletas elétricas, podendo, para tanto, ser utilizado o espaço do Sindicato Rural para a realização das atividades. |
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| materia |
91/2026 |
2026-03-31 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, para que promovam palestras e orientações educativas voltadas ao uso seguro de bicicletas convencionais e elétricas, junto aos usuários do Centro de Convivência do Idoso – Conviver. |
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| materia |
92/2026 |
2026-03-31 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando a retomada imediata da distribuição de leites especiais e complementos alimentares à população do município. |
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| materia |
93/2026 |
2026-03-31 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Gerente Regional da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), Sr. JAIR RIBEIRO, solicitando o retorno imediato do caminhão limpa-fossa para atendimento à população do município de Nova Andradina, com atenção ao Distrito de Nova Casa Verde. |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-31 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PERIGO, ao Diretor-presidente da Fundação Nova Andradinense de Cultura (FUNAC), Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, e ao Diretor-presidente da Fundação Nova Andradinense de Esporte e Lazer, Sr. JOARI MARTINS, solicitando a realização do “Festival da Juventude” no município de Nova Andradina/MS. |
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| norma |
330/2026 |
2026-03-31 |
LEI COMPLEMENTAR |
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
331/2026 |
2026-03-31 |
LEI COMPLEMENTAR |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 331, de 26 de março de 2026, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências” |
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| norma |
1952/2026 |
2026-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nª. 1.952, de 30 de março de 2.026, que "Altera a Lei Municipal nº. 1.878, de 8 de setembro de 2025, e dá outras providências." |
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| norma |
1953/2026 |
2026-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.953, de 30 de março de 2.026, que "Altera disposições da Lei nº 1.258, de 8 de junho de 2015, e dá outras providências." |
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| norma |
1954/2026 |
2026-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.954, de 30 de março de 2.026, que Institui o Programa de Desenvolvimento Artístico e Cultural – PRODAC no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2026-03-31 |
Ordinária |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando providências urgentes para a melhoria das condições de funcionamento da AGEHNOVA (Agência de Habitação de Nova Andradina), incluindo a avaliação quanto à possibilidade de mudança de prédio. |
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| norma |
1955/2026 |
2026-03-30 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI 1.955 DE 30 DE MARÇO DE 2026, que Cria o Fórum Municipal de Educação de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a implementação do programa de regularização fundiária denominado “Programa Lar Legal” no Município de Nova Andradina –
MS, com fulcro no Provimento nº. 488/2020 do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. |
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| norma |
20/2026 |
2026-03-27 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 20, DE 27 DE MARÇO DE 2026, Dispõe sobre a concessão de gozo de férias aos servidores em abril de 2026. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-26 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
MINUTA DE RESOLUÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL
DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-26 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
MINUTA DE RESOLUÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.129,
DE 29 DE MARÇO DE 2021 (GOVERNO DIGITAL) |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-26 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
MINUTA DE RESOLUÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DA LAI - LEI DE
ACESSO À INFORMAÇÃO |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-26 |
MOÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO à Concessionária de Energia Elétrica “ENERGISA S/A Companhia Aberta” responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, em razão da recorrente precariedade na prestação de seus serviços. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Restabelece e prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina – MS, aprovado pela Lei nº
1.260, de 16 de junho de 2015. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-26 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando informações detalhadas acerca da demora na realização de exames de média e alta complexidade, especialmente:
• Ressonância Magnética;
• Tomografia Computadorizada;
• Colonoscopia;
• Endoscopia. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-26 |
REQUERIMENTO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando informações sobre o Processo Administrativo PM-ADM-2025/08534, que trata de contratação de empresa especializada para atendimento terapêutico individualizado, com abordagem em análise do comportamento aplicada (ABA), nas áreas de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, destinadas ao cumprimento de determinações judiciais.
Tendo em vista que o processo administrativo foi realizado, nos termos do art. 6º XLI - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025, com abertura em 26/09/2025 e encerramento em 13/10/2025, com valor de R$ 1.340.728,20 e atualmente se encontra na situação de aguardando abertura. |
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