| materia |
139/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor da Agência de Habitação de Nova Andradina – AGEHNOVA, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, sugerindo que a área pública anteriormente destinada à implantação de projeto habitacional seja reavaliada e destinada à construção de um novo cemitério municipal. |
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140/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando estudos e posterior construção de uma Rodoviária no Distrito de Nova Casa Verde. |
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141/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a aquisição de duas motoniveladoras para atender exclusivamente o Distrito de Nova Casa Verde. |
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142/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde Sr. HERMES SANTOS, solicitando medidas para maior agilidade e eficiência na realização de exames solicitados pela rede pública de saúde do município de Nova Andradina. |
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| materia |
143/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC) Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, solicitando que seja realizada a aquisição de um veículo com capacidade para 7 (sete) lugares, destinado ao atendimento dos artistas, grupos culturais e servidores vinculados às atividades culturais do município. |
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| materia |
144/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Esporte e Lazer (FUNAEL) Sr. JOARI MARTINS, e ao Diretor Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC) Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, solicitando estudos de viabilidade para implantação de programa de capacitação e formação continuada aos profissionais que atuam nos projetos esportivos e culturais do município, voltado ao atendimento e inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista e demais condições do neurodesenvolvimento. |
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| materia |
145/2026 |
2026-05-11 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a construção de uma capela mortuária no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS. |
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| norma |
29/2026 |
2026-05-11 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 29, DE 11 DE MAIO DE 2026, Dispõe sobre a concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária ao servidor Josivan Barros da Silva. |
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2026-05-05 |
Solene |
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| sessao |
11 |
2026-05-05 |
Ordinária |
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| norma |
28/2026 |
2026-05-04 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 28 DE 04 DE MAIO DE 2026, Concede licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, nas datas de 04 a 08 de maio de 2026. |
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| norma |
1963/2026 |
2026-05-04 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.963 DE 04 DE MAIO DE 2026, Dispõe sobre o reestabelecimento do prazo para apresentação de área compensatória, nos termos da Lei nº. 1.945/2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1964/2026 |
2026-05-04 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.964 DE 04 DE MAIO DE 2026, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-29 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO |
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências.” |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Institui a reserva de vagas e a prioridade em processos seletivos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Altera a Lei nº. 1.780, de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-29 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, solicitando as seguintes informações referentes ao atendimento do Instituto Médico Legal (IML) no município de Nova Andradina/MS:
1. Qual é o número atual de médicos legistas lotados e em efetivo exercício no IML de Nova Andradina?
2. O quantitativo de profissionais atualmente disponível é suficiente para atender a demanda do município e da região, considerando que Nova Andradina é cidade polo?
3. Há previsão para contratação ou designação de novos médicos legistas para reforçar o atendimento no município?
4. Qual é a escala de trabalho dos médicos legistas que atendem o IML local (dias, horários e regime de plantão)? |
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| materia |
126/2026 |
2026-04-29 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao secretário municipal de serviços públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a implantação de iluminação pública no campo de futebol localizado em Nova Casa Verde MS. |
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| materia |
127/2026 |
2026-04-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a criação de um aplicativo digital para dispositivos móveis (Android e iOS), destinado ao registro e acompanhamento de solicitações de troca de lâmpadas e manutenção da iluminação pública no município de Nova Andradina. |
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| materia |
128/2026 |
2026-04-29 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando atenção especial às unidades dos ESFs do município, com a adoção das seguintes providências:
• Instalação de lixeiras na parte externa das unidades;
• Manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado, com substituição daqueles sem condições de uso;
• Realização de serviços de dedetização periódica nas dependências internas e externas das unidades. |
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| materia |
129/2026 |
2026-04-29 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, ao comandante do 8º. Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel FREDERICO FRANÇOSO CANOLA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando intensificação do Programa Patrulha Rural Comunitária no Distrito de Nova Casa Verde, com ações integradas de segurança preventiva voltadas à zona rural. |
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| materia |
130/2026 |
2026-04-29 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, reiterando a indicação nº130/2025 aonde solicita a realização de estudos e providencias necessárias para a transformação do canteiro central da Avenida Eurico Soares de Andrade em estacionamento para veículos, no trecho compreendido entre as Ruas Elzio Gonçalves Dias e São Vicente de Paula. |
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| materia |
131/2026 |
2026-04-29 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a indicação n°. 359/2023, solicitando para que conselhos como o CMDR - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e outros passam a receber o JETON, nos moldes do conselho municipal de saúde e conselho municipal de educação por exemplo. |
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| materia |
132/2026 |
2026-04-29 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais lotados nas funções de eletricista e pedreiro. |
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| norma |
39/2026 |
2026-04-29 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 39, DE 29 DE ABRIL DE 2026, que“Altera o § 1º do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina/MS para adequá-lo ao disposto no Art. 29, IV, D, da Constituição Federal /88”. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-28 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 29 DE 27 DE ABRIL DE 2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 16, de 06 de abril de 2026, que Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-28 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 30 DE 27 DE ABRIL DE 2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 17, de 10 de abril de 2026, que Altera e acrescenta disposições na Lei nº. 1.739, de 24 de maio de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-28 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 31, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 19, de 22 de abril de 2026, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências." |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-28 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 32, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 05, de 08 de abril de 2026, que “Denomina “Espaço Sensorial Hélio Fuliotto Neto” o espaço sensorial destinado ao atendimento e acolhimento de crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), localizado na Praça “Teutly Soares Leitão”, ao lado do Museu Municipal, neste município e dá outras providências” |
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| materia |
47/2026 |
2026-04-28 |
REQUERIMENTO |
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 19, de 22 de abril de 2026 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências.” |
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| norma |
27/2026 |
2026-04-28 |
PORTARIA |
PORTARIA N° 27, DE 28 DE ABRIL DE 2026, Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-04-28 |
Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-24 |
PROPOSTA DE EMENDA |
Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 10 de abril de 2026 que “Altera disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências” |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o cômputo do tempo de serviço para fins de adicionais e benefícios suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-24 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente da Associação Nova-Andradinense do Deficiente Físico (ANDEFI), Sr. PEDRO FARIAS DOS SANTOS, solicitando as seguintes informações e documentos referentes ao convênio firmado entre o Município e a Associação Nova-Andradinense do Deficiente Físico (ANDEFI), para a construção de sua nova sede:
1. Quanto à origem dos recursos:
a) Informar a origem dos recursos utilizados na referida obra;
b) Especificar se os valores são oriundos de emenda parlamentar, convênio, recurso próprio ou outra fonte;
c) Em caso de emenda parlamentar, informar o autor da destinação e o respectivo valor.
2. Quanto ao processo administrativo e licitatório: |
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| materia |
124/2026 |
2026-04-24 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a implantação da Sala do Empreendedor Rural no Distrito de Nova Casa Verde, no município de Nova Andradina/MS, em parceria com o SEBRAE/MS. |
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| materia |
125/2026 |
2026-04-24 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED e Secretário de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO solicitando a revitalização da Praça Luiz Geraldo Petreche, localizada no bairro Horto Florestal, neste Município. |
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| norma |
26/2026 |
2026-04-24 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 26, DE 24 DE ABRIL DE 2026, Dispõe sobre a concessão de gozo de férias aos servidores em maio de 2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-23 |
PARECER RELATOR ESPECIAL |
Parecer Juridico referente ao PR 03/2026 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a AABB – Associação Atlética Banco do Brasil e dá outras providências.” |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Anulação de Dotação, e dá outras
providências. |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-23 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senador da República, Sr. NELSINHO TRAD (PSD-MS), e ao Ministro e Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sr. HERMAN BEIJAMIN, solicitando as seguintes informações:
1. Quais foram os critérios técnicos, políticos e administrativos utilizados para a definição dos municípios contemplados com novas Varas da Justiça Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme o Projeto de Lei nº 6.359/2025?
2. Por quais razões o município de Nova Andradina não foi contemplado com a instalação de uma Vara da Justiça Federal, mesmo atendendo aos requisitos legais e apresentando demanda comprovada?
3. Há possibilidade de revisão ou inclusão futura de Nova Andradina no planejamento de expansão da Justiça Federal no Estado? |
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40/2026 |
2026-04-23 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando as seguintes informações:
1.
– Cópia dos vínculos trabalhistas das empresas contratadas que estão prestando serviços de limpeza e higienização das caixas d’água nas unidades da rede municipal de ensino;
2.
– Relação nominal dos trabalhadores vinculados às referidas empresas que executam os serviços, bem como suas respectivas funções;
3.
– Informações sobre a regularidade trabalhista e cumprimento das obrigações legais por parte das empresas contratadas. |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-23 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando as seguintes informações, respeitando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – e dentro das viabilidades, seguir a tabela em anexo): a) Qual o número atual de munícipes de Nova Andradina que se encontram realizando tratamento oncológico em qualquer município do Brasil? b) Que sejam especificados, de forma consolidada e resguardado o sigilo das informações pessoais, os tipos de câncer diagnosticados, bem como o período em que cada paciente se encontra em tratamento. |
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42/2026 |
2026-04-23 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando informações acerca das ações do Município relacionadas às novas regras de circulação e uso de ciclomotores, que entraram em vigor no ano de 2026. Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
a) O Município está realizando campanhas educativas e de conscientização à população sobre as novas regras aplicáveis aos ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos?
b) Há programação para realização de blitz educativas e fiscalizatórias em parceria com os órgãos de trânsito competentes?
c) Caso positivo, informar cronograma, locais previstos e quais órgãos participarão das ações. |
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43/2026 |
2026-04-23 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando as seguintes informações acerca da implantação do transporte público municipal:
• Há planejamento em andamento para a implantação do sistema de transporte público municipal? Em caso positivo, em que fase se encontra o projeto (estudos técnicos, licitação, execução, etc.)? |
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44/2026 |
2026-04-23 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando as seguintes informações acerca da implantação da Escola Pública de Trânsito no município:
• Qual o estágio atual de planejamento para a implantação da Escola Pública de Trânsito ? |
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45/2026 |
2026-04-23 |
REQUERIMENTO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando as seguintes informações acerca da área conhecida como Praça Israel Cardonski, localizada no bairro Portal do Parque.
1. Qual é a situação jurídica e registral da referida área? A mesma possui matrícula individualizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis em nome do Município de Nova Andradina? Em caso negativo, informar quem é o atual proprietário legal da área, conforme registro imobiliário;
2. A referida área encontra-se oficialmente cadastrada como praça ou espaço público junto ao Município? Em caso positivo, informar em qual cadastro ou sistema consta tal registro; |
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114/2026 |
2026-04-23 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando a instalação de bebedouro na cozinha, bem como a disponibilização de máquina de lavar e micro-ondas no Centro de Reabilitação de Nova Andradina – CRENA. |
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115/2026 |
2026-04-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a retirada do dispositivo redutor de velocidade (traffic calming) localizado na Rua Arthur da Costa e Silva, em frente ao nº 1.134. |
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