| materia |
110/2023 |
2023-11-14 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 110, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 57, de 26 de outubro de 2023 que "Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/MS”. |
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| materia |
111/2023 |
2023-11-14 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 111, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 58, de 26 de Outubro de 2023 que “Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências''. |
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112/2023 |
2023-11-14 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 112, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021 que Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2023 |
2023-11-14 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 113, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de Junho de 2021 que Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias. |
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| norma |
85/2023 |
2023-11-14 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 85 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 13 de novembro de 2023. |
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| sessao |
38 |
2023-11-14 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1797/2023 |
2023-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO /, da Lei nº. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina MS, para o exercício de 2023. |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-10 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e dá outras providências”. |
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| materia |
62/2023 |
2023-11-10 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, devido ao falecimento do munícipe Nova-andradinense, Sr. Luiz Carlos de Almeida Porfiro, vítima de grave acidente em frente ao Frigorífico JBS no município de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
63/2023 |
2023-11-10 |
MOÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos alunos do IFMS por conta da criação do projeto: “APERFEIÇOAMENTO E ANÁLISE PEDAGÓGICA DE MATERIAIS DIDÁTICOS CONCRETOS 3-D INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL VISANDO A APRENDIZAGEM DE MODELAGEM DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO”. |
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| materia |
139/2023 |
2023-11-10 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando as seguintes informações sobre exames de tomografia, ressonância magnética, raio x e ultrassonografia. |
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| materia |
140/2023 |
2023-11-10 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando as seguintes informações:
a) Quais os medicamentos que a Farmácia Básica do Município tem em estoque para atendimento aos munícipes na atualidade?
b) A listagem obrigatória de medicamentos que a Farmácia Básica do município deve fornecer. |
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| materia |
141/2023 |
2023-11-10 |
REQUERIMENTO |
Requeremos ao PLENÁRIO, nos termos do art. 183 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, DESTAQUE para votação em separado da proposta de emenda a lei orgânica n. 01/2021, de autoria do Poder Executivo, especificamente em relação ao dispositivo abaixo:
Art. 93 ...
§2º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios no âmbito do regime próprio de previdência social, salvo quanto a adoção de critérios de idade e tempo de contribuição para os servidores com deficiência ou expostos a atividades nocivas e prejudiciais à saúde, conforme fixado em lei complementar municipal. |
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| materia |
143/2023 |
2023-11-10 |
REQUERIMENTO |
Requeremos ao PLENÁRIO, nos termos do art. 183 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, DESTAQUE para votação em separado do projeto de lei complementar do Poder Executivo n. 05/2021, de autoria do Poder Executivo, especificamente em relação aos dispositivos abaixo:
Art. 4º Os servidores com deficiência vinculados ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA ANDRADINA - PREVINA poderão aposentar-se voluntariamente por idade com proventos calculados na forma da Lei Complementar nº 142/2013, independente do grau de deficiência, desde que tenham, cumulativamente, no mínimo 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e no mínimo 15 (quinze) anos de tempo de contribuição e comprovação por igual período da existência da deficiência, 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos no cargo efetivo.
§1º Os servidores com deficiência a que se refere o caput poderão ainda se aposenta |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-09 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências”. |
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| materia |
469/2023 |
2023-11-09 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a disponibilização de computador para os médicos que atendem na Clínica da Mulher. |
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| materia |
470/2023 |
2023-11-09 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, Reiterando a Indicação nº 413/2021 e 342/2022, solicitando que sejam tomadas providências de Reorganização na Rotatória dentro do Bairro Portal do Parque, com:
a) recuando a meia Lua quando o destino dos trafegantes com veículos motorizados procedem da Avenida Masahiko Azuma 2ª. Fase;
b) viabilizando meios que interditem a possibilidade dos trafegantes da Avenida Henrique Pasmanik adentrarem a Avenida André Moya Perez sentido Estádio Municipal Luiz Soares Andrade, tomando via de contramão |
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| materia |
471/2023 |
2023-11-09 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, Solicitando que seja viabilizado para a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (COOPIRC) de Nova Andradina-MS, as seguintes demandas:
a) Alugar estrutura física para acomodação da COOPIRC;
b) Aquisição de 01 Servidor |
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| materia |
472/2023 |
2023-11-09 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística HÉLIO PELUFFO FILHO e ao Secretário de Estado de Educação Sr. HÉLIO QUEIROZ DAHER, solicitando a realização de serviços de reforma geral na Escola Estadual Austrílio Capilé Castro e aquisição dos referidos equipamentos:
a) computadores;
b) Lousas brancas;
c) impressora Brailler |
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| materia |
473/2023 |
2023-11-09 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feita a “Restauração e/ou Substituição” de Bloquetes Intertravados do Canteiro central localizado na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, trecho compreendido entre a Avenida Alcides Menezes Farias e a Rua Miguel Fabricio Duarte, município de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
474/2023 |
2023-11-09 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Deputado Estadual, GERSON CLARO, e ao Governador do Estado - MS, Sr. EDUARDO RIEDEL, com copias à Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) visando a possibilidade de Equipar a Escola Estadual Irman Ribeiro de Almeida e Silva com Smart TVs. |
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| materia |
475/2023 |
2023-11-09 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL solicitando estudos para implantação de Ondulação Transversal à via na Avenida Dilson Casarotto, nas proximidades do nº. 208 (Em frente PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em ambos os lados da Via no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS. |
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| norma |
84/2023 |
2023-11-09 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 84 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Arquivamento do PAD, considerando a manifestação do denunciante no processo administrativo disciplinar n. 01/2023, em que expressa desinteresse na continuidade do processo, parecer juridico nº 473/2023. |
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| materia |
137/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, REQUERENDO SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2023, com início às 19:00 horas. |
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| materia |
138/2023 |
2023-11-08 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerem informações referentes aos atendimentos odontológicos:
A. Por quais motivos os ESF´s, Vila Beatriz, Vila Operaria e Nova Casa Verde, não estão realizando atendimentos odontológicos?
B. Enviar desde quando, esses ESF´s estão sem realizar esses atendimentos.
C. Qual é a previsão para regularizar essas situações? |
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| materia |
466/2023 |
2023-11-08 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Ineri Périgo, entre as Ruas da Saudade e Imaculada Conceição. |
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| materia |
467/2023 |
2023-11-08 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de luminárias nos postes no prolongamento da Rua Professora Vera Lúcia Pigari Baptista que fica localizada, entre a Rua Joaquim Alves de Souza e a Rua Odilon Ribeiro dos Santos em Nova Andradina-MS |
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| materia |
468/2023 |
2023-11-08 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, a Diretora da FUNAC, Sra. ANA LÚCIA VASCONCELOS, e a Presidente da Associação Comercial de Nova Andradina (ACINA), Sra. VANESSA ORTEGA FEITOSA, solicito a chegada do Papai Noel e decoração natalina, com pelo menos, uma estátua de Papai Noel para que os munícipes do Distrito de Nova Casa Verde possam tirar fotos no decorrer do mês de dezembro. |
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| norma |
83/2023 |
2023-11-08 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 83 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 06 e 07 de novembro de 2023. |
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| norma |
1784/2023 |
2023-11-08 |
LEI ORDINÁRIA |
.LEI Nº. 1.784, de 08 de novembro de 2023.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento vigente do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências |
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| materia |
108/2023 |
2023-11-07 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 108, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 29, de 25 de outubro de 2023 que autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento vigente do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências. |
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37 |
2023-11-07 |
Ordinária |
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| norma |
82/2023 |
2023-11-06 |
PORTARIA |
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 82 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Fica alterado Anexo 1 da Portaria 02/2023, no que tange as datas de gozo de férias da Servidora LUCIANA MAGRO DE SOUZA, matrícula de Nº. 82, que passa a ser gozada no período de 06 de novembro de 2023 a 05 de dezembro de 2023. |
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| materia |
60/2023 |
2023-11-01 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à LUÍS OTÁVIO RIBEIRO AGUILAR por seus feitos na cena musical com o recente grupo “Pagode do Luizin”. |
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| materia |
61/2023 |
2023-11-01 |
MOÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Sylvio Wagih Abdalla, ocorrido no dia 26/10/2023. |
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| materia |
133/2023 |
2023-11-01 |
REQUERIMENTO |
REQUER A MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo informações referentes à implantação de luminárias no canteiro central do prolongamento da Avenida Eurico Soares Andrade, entre a Rua Antônio Duarte até à Rotatória da Rodovia MS 473, na saída para o Instituto Federal: Qual a previsão para funcionamento da iluminação nessa extensão? |
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| materia |
134/2023 |
2023-11-01 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações referentes ao número de nascentes aquíferas existentes no município, bem como o mapeamento e a localização dessas nascentes.
1. Quantas nascentes aquíferas existem no município de Nova Andradina, MS?
2. Existe algum mapeamento ou registro das localizações dessas nascentes?
3. Quais são as medidas adotadas pelo município para a preservação e proteção dessas nascentes?
4. Existe algum programa ou campanha de conscientização ambiental voltado para a preservação das nascentes aquíferas?
5. O município fornece apoio ou incentivo para o plantio de árvores nativas em torno das nascentes? Se sim, como posso participar desse programa?
6. Quais são as ações planejadas ou em andamento para combater as mudanças climáticas e minimizar os impactos no meio ambiente em Nova Andradina, especialmente nas áreas rurais? |
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| materia |
135/2023 |
2023-11-01 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, REQUERENDO SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À PARÓQUIA SANTUÁRIO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, para o dia 28/11/2023 com início às 19:00 hs. |
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| materia |
136/2023 |
2023-11-01 |
REQUERIMENTO |
REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, à Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA e ao Secretário de Finanças Sr. EMERSON NANTES, as seguintes informações no que tangue o uso dos anfiteatros do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Souza.
a) Quais os valores que são cobrados para o uso dos espaços do centro de convenções? Enviar extrato do montante de janeiro de 2022 até a presente data.
b) Relacionar os eventos que foram cobrados e os eventos que não foram cobrados. Explicar os motivos.
c) Encaminhar cópia do regimento de uso do espaço.
d) Como é feito a cobrança das taxas? Por meio de boletos ou outrem?
e) Comprovar com documento como está sendo usado o dinheiro arrecadado. Enviar extrato do montante de janeiro de 2022 até a presente data. |
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| materia |
462/2023 |
2023-11-01 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Deputado Federal MARCOS POLLON, solicitando que seja disponibilizado uma verba de R$ 500.000,00 para aquisição de um ônibus para transportes de pacientes em tratamento de saúde para fora do domicilio. |
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| materia |
463/2023 |
2023-11-01 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e a secretária municipal de educação, cultura e esporte Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, solicitando que seja feita manutenção emergencial na quadra de futebol sintético, no distrito de Nova Casa Verde, haja vista que a mesma se encontra sem condições de uso, colocando em risco a integridade física de seus usuários. |
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| materia |
464/2023 |
2023-11-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual João César Mattogrosso - PSDB, ao Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR, ao Diretor Executivo de Assessoramento da AGESUL, Sr. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES, ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que sejam disponibilizados recursos para recapeamento e Expansão do acostamento na Rodovia MS 473, entre a Rotatória da Coopergrãos (Destino Taquarussu) e a Rotatória que liga Nova Andradina/Bataypora/Taquarussu. |
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| materia |
465/2023 |
2023-11-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL solicitando a implantação de tela para escoamento de água entre a faixa de elevação e a calçada, localizada na Rua Luiz Cláudio Josué, 187, em frente à Escola Luiz Claudio Josué, Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS. |
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| norma |
301/2023 |
2023-11-01 |
LEI COMPLEMENTAR |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 301, de 1 de novembro de 2023.
Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-31 |
MENSAGENS |
Pelo presente, venho à presença de Vossa Excelência solicitar a devolução do Projeto de Lei Complementar nº. 8, de 20 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. |
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30/2023 |
2023-10-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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106/2023 |
2023-10-31 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, de 02 de outubro de 2023. Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências. |
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| materia |
107/2023 |
2023-10-31 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.56, de 10 de Outubro 2023 que “Dispõe Acerca da Implantação de Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para Leitura e Fiscalização Eletrônica e dá outras providências”. |
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| norma |
81/2023 |
2023-10-31 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 81DE31 DE OUTUBRO DE 2023
licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 31 de outubro de 2023. |
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| sessao |
36 |
2023-10-31 |
Ordinária |
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