| materia |
26/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, a Retirada de Pauta do Projeto de Lei n° 07/2023/LEG. |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Sr. Marcio Fernandes, Digníssimo Deputado Estadual, com cópia ao Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, Solicita Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na área da Saúde na aquisição de um Aparelho Raio X portátil |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita a construção de estacionamento na Avenida Senador Filinto Muller entre as Ruas Cornélia Anconi Bunazar e Rachid Abes e rebaixamento da calçada em frente à Escola Isa. |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indicando a manutenção da estrada que dá acesso ao Balneário Mantena. |
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| materia |
51/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, indicando a manutenção das estradas do Assentamento Pedreira. |
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| sessao |
10 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
35/2023 |
2023-05-01 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores : Roseli Martins Freire Figueiredo, (Artífice de Serviços Gerais); Douglas Galeano da Silva (Agente de Segurança); Grazianye Souza Zelesco (Motorista); Deividy Alberto Toaldo (Advogado) e João Marcos Pereira Júnior (Agente de Administração). |
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| norma |
70/2023 |
2023-04-28 |
Decreto |
Dispõe sobre delegação e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações e prestação de contas, e delega outras funções administrativas. |
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| norma |
71/2023 |
2023-04-28 |
Decreto |
Altera o Decreto 195 de 2022, para substituir a composição do Conselho do FUNDEB. |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 1.126 e dá outras providências" |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, informações do Memorial descritivo, metragens e nomes das ruas onde foram realizadas a operação tapa-buracos em Ribas do Rio Pardo - MS |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Sr. Nizael Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações de sua pasta se desenvolve ou pretende desenvolver alguma medida complementar aos alunos residentes na zona rural que faltaram ou estão faltando as aulas por falta de transporte escolar e quais as medidas a serem tomadas. |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia aos Secretários Assistência Social e Habitação; Secretário Municipal de Gestão e Governo; Secretário Municipal de Empreendedorismo; Secretário Municipal de Educação; Secretária Municipal de Finanças e Planejamento; Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura; Secretário municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Esportes e Turismo, informações de quais Conselhos Municipais estão ativos na atual administração pública, quais os nomes completos de seus membros titulares e suplentes e se essas pessoas são representantes da sociedade civil ou de governo. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, informações se o executivo notifica, aplica multas ou recebe respostas dos responsáveis por depositar sucatas de veículos nas áreas de calçadas públicas da cidade e se existe uma área, um espaço, para que esse material seja descartado de forma regular? |
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| materia |
41/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicação n° 041/2023, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Ilustríssimo Senhor Vinícius Massaranduba, Digníssimo Diretor do Meio Ambiente, solicitando estudo para que se construa um Horto Florestal em área entre os Bairros Alto do Estoril e Jardim dos Estados. |
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| materia |
42/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a construção de quebra-molas. |
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| materia |
43/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, para determinar ao setor competente a instalação de semáforo na Avenida Senador Filinto Muller, na rotatória com a Rua General Eliziário Paim em nossa cidade. |
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| materia |
44/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do departamento de Trânsito Municipal, solicitando que realize a repintura dos quebra-molas desta urbe, tendo em vista que a sinalização horizontal está desgastada. |
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| materia |
45/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita o serviço de Tapa-buracos e iluminação na Rua Filadelfo Alves. |
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no document
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| materia |
46/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita reforma da Ponte e conservação da estrada sentido a Fazenda Pinheirão e região. |
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| materia |
47/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicação n° 047/2023, ao Ilustríssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, indicando a inserção de dois profissionais da Psicologia. |
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| sessao |
9 |
2023-04-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar nas dotações da lei Orçamentária Anual de 2023 de nº1.304/2022, e dá outras providências" |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, estabelece cargos remunerados aos membros da equipe de transição e dá ouras providências" |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
"Altera parcialmente a Lei Municipal nº 686/2021, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº 11/2014, e dá outras providências" |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o artigo 6°. da Lei Orçamentária Anual de 2023 de n° 1.304/2022 e dá outras providências" . |
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| norma |
33/2023 |
2023-04-24 |
Portaria |
Designa servidor para exercer as funções de Pregoeiro e Agente de Contratação no órgão. |
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| norma |
34/2023 |
2023-04-24 |
Portaria |
Revoga os artigos 7º e 8º da portaria nº 017, de 14 de março de 2023, a qual cria a comissão interdisciplinar de implementação da nova lei de licitações e contratos administrativos na câmara municipal de ribas do Rio Pardo/MS e dispõe acerca do planejamento de transição para aplicação da lei federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do poder legislativo municipal. |
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| norma |
69/2023 |
2023-04-24 |
Decreto |
Cria a Comissão Municipal para receber e deliberar sobre a consulta pública para a escolha da logomarca do Hospital Municipal Dr. José Maria Marques Domingues, nomeia membros e dá outras providências”. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-18 |
Moção |
Congratulações e aplausos ao Ilustríssimo Senhor Thiago Manchester Pereira de Melo, 1° tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial da área de 30, 4954 Hectares, e dá outras providências". |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o valor dos gastos com o serviço de Tapar Buracos no ano de 2021 até o mês de abril do presente ano de 2023. |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, extratos de movimentação dos cartões de suplementos de fundos dos últimos seis meses da administração pública municipal. |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as devidas providências com relação a segurança dos alunos, professores e servidores das instituições de ensino do Município |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que sejam providenciados detector de metais nas redes escolares municipais do nosso Município. |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, que providencie brinquedos para as salas de aulas nos CEINFS do nosso Município. |
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| materia |
33/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da estrada do Cemitério Municipal. |
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| materia |
34/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, sugerindo providências e estudos para instalação de portas giratórias com detector de metais em todas as unidades escolares municipais. |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando patrolamento nas ruas e manutenção na iluminação pública do Bairro Jardim dos Estados e nas vias que dão acesso ao mesmo. |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o recapeamento no canteiro da feira livre na Avenida Nelson Lírio. |
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| materia |
37/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo e a Ilustríssima Senhora Jaqueline Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, solicitando que realizem dentro do âmbito de suas respectivas competências campanhas e palestras sobre os critérios e requisitos para contratação de menores aprendizes. |
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| materia |
38/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando que sejam providenciados a aquisição de dois novos computadores para atender e auxiliar os professores da Escola Rural São Domingos. |
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| materia |
39/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, indicando a inserção do profissional monitor de alunos ao transporte escolar urbano e rural. |
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no document
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| materia |
40/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicação ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da Rua Benjamim de Oliveira no Bairro São Sebastião. |
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| norma |
67/2023 |
2023-04-18 |
Decreto |
“Regulamenta o Regime Especial de Tributação, e dá outras providências”. |
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| sessao |
8 |
2023-04-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a implementação do transporte coletivo gratuito no Município, e dá outras providências". |
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| norma |
66/2023 |
2023-04-17 |
Decreto |
“Altera membros do Comitê de Avaliação de Programas de Investimentos Sociais – FMIS, e dá outras providências”. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a doação de área de 520m2 para a CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS e dá outras providências". |
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| norma |
32/2023 |
2023-04-14 |
Portaria |
Define a organização hierárquica da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS |
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