| materia |
48/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento |
Requer Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração Ilustríssimo senhor Manoel Aparecido dos Anjos, informações sobre a locação do prédio em que hoje se encontra sediada a Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
49/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento |
Requer a Sra. Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Ilustríssimo senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Reitera a Indicação de n° 049/2021 que solicita a instalação de um Parquinho na Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe em nossa cidade. |
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| materia |
101/2022 |
2022-05-31 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma do Centro Odontológico Municipal e os demais PSF. |
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| norma |
66/2022 |
2022-05-31 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| sessao |
15 |
2022-05-31 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
30/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento |
Requer Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, justificativa sobre a ausência de fornecimento de uniforme à equipe do SAMU. |
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| norma |
1264/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no município de Ribas do Rio Pardo - MS” |
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| norma |
48/2022 |
2022-05-26 |
Portaria |
Torna-se pública à concessão de Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento – ATFA, dos servidores DEIVIDY ALBERTO TOALDO – 16% (Dezesseis por cento) e CARLA MAYARA DA SILVA AMORIM – 16% (Dezesseis por cento). |
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| materia |
11/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Garante à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em escola da rede pública municipal mais próxima de sua residência." |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre a criação da "Casa de Passagem Municipal", e dá outras providências" |
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| materia |
29/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Institui o "Programa "Dinheiro na Escola", objetivando a Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da Rede de Ensino (REME), e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-05-24 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
'Dispõe sobre a criação do programa "Adota uma Praça" e dá outras providências" |
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| materia |
44/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
Requer Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, informações sobre o pagamento do vencimento mínimo dos servidores ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, fixado pela emenda Constitucional n° 120/2022. |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
Requer Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o cumprimento das Emendas impositivas feitas pelo Poder Legislativo ao Orçamento deste ano. |
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| norma |
77/2022 |
2022-05-24 |
Resolução |
“Cria e designa membros da Comissão Processante para apuração dos fatos contidos na denúncia em face do Prefeito Municipal. Sr. João Alfredo Danieze, por supostamente ter negligenciado a execução do contrato com a empresa TECFAZ. |
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| sessao |
14 |
2022-05-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
99/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a abertura de estacionamento no canteiro central em frente ao Supermercado Costa na Avenida Aureliano Moura Brandão no Bairro Estoril. |
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| norma |
71/2022 |
2022-05-23 |
Decreto |
“Regulamenta a concessão do suprimento de fundos a Servidores, instituído pela Lei Municipal nº. 1.260, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências”. |
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| sessao |
3 |
2022-05-20 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
47/2022 |
2022-05-18 |
Portaria |
Nomear o servidor CARLOS EDUARDO OLIVAS DE CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Coordenador de Controle Interno - SIMBOLO CCI, para exercer o encargo de servidor avaliador do adicional de titulação, formação e aperfeiçoamento – ATFA, na ausência ou impedimento do servidor titular designado por meio da Portaria 002, de 17 de janeiro de 2020. |
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| materia |
41/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre o funcionamento do Centro Odontológico no período noturno. |
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| materia |
42/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer Sr. Tiago Gomes de Oliveira, Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, a convocação do Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação. |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre a campanha de agasalhos. |
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| materia |
93/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja construída salas de atendimento Médico no Assentamento Mutum. |
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| materia |
94/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indicação ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando que realize a instalação de cobertura na Unidade Básica de Saúde Central (UBS Central). |
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| materia |
95/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Lucien Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando limpeza nas vias do Assentamento Nossa Senhora das Graças. |
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| materia |
96/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de encaminhar Agente Comunitário de Saúde para atendimento nos Assentamentos. |
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| norma |
46/2022 |
2022-05-17 |
Portaria |
Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, WENDERSON PIRES DE MORAES, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| sessao |
13 |
2022-05-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
97/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Nizael Flôres, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando a abertura de sala de aula para ensino infantil Pré I e II na escola Rural Usina do Mimoso Polo. |
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| materia |
98/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Marcos André de Mello, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a integração do profissional Assistente Social no Hospital Municipal. |
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| norma |
44/2022 |
2022-05-13 |
Portaria |
Concede progressão funcional ao servidor DOUGLAS GALEANO DA SILVA conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019. |
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| norma |
45/2022 |
2022-05-13 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos Douglas Galeano da Silva, Agente de Segurança, matrícula 285, 20 (vinte) dias, a contar de 10 de maio de 2022; Giselle Patrícia Melão Dias, Recepcionista, matrícula 283, 30 (trinta) dias, a contar de 03 de maio de 2022 e Josiane Rodrigues Pereira, Artífice de Serviços Gerais, matrícula 286, 30 (trinta) dias, a contar de 09 de maio de 2022. |
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| norma |
70/2022 |
2022-05-13 |
Decreto |
“Dispõe sobre a atualização cadastral de todos os Servidores para efeito de crédito de salário, e dá outras providências” |
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| norma |
76/2022 |
2022-05-13 |
Resolução |
Regulamenta o pregão eletrônico, conforme Lei nº. 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências. |
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| norma |
75/2022 |
2022-05-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do código de ética parlamentar da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, da Corregedoria da Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo e da Constituição da Comissão de Ética |
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| norma |
1261/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a desafetação do ELUP nº. 08, do Jardim Vista Alegre, com área de 3.376,45m2, e a doação de área de 680m2 para a ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO PARDO e dá outras providências” |
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| norma |
1262/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o serviço de transporte público individual de passageiros (táxi) no Município de Ribas do Rio Pardo, e
dá outras providencias.” |
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| norma |
1263/2022 |
2022-05-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o serviço de mototáxi no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providencias” |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Resolução |
Cria e designa membros da Comissão Processante para apuração dos fatos contidos na denúncia em face do Prefeito Municipal. Sr. João Alfredo Danieze, por supostamente ter negligenciado a execução do contrato com a empresa TECF AZ. |
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| norma |
69/2022 |
2022-05-11 |
Decreto |
Altera o Decreto 052 de 2020, para substituir a composição do CMAS. |
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| norma |
1260/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Município de Ribas
do Rio Pardo, MS, e dá outras providências” |
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| materia |
38/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
Requer Sr. Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, informações sobre a implantação do núcleo municipal do Programa Titula Brasil e a execução do acordo de cooperação técnica celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. |
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| materia |
39/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
Requer Sr. Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo secretário Municipal de Administração, informações sobre o cumprimento do Artigo 8° da Lei Municipal n° 1.159, de 6 de dezembro de 2019 e o número de servidores beneficiados com abono mensal instituído pela referida norma. |
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| materia |
40/2022 |
2022-05-10 |
Requerimento |
Requer Sr. Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, informações sobre a criação de um selo de qualidade de produtos alimentícios municipais |
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| materia |
89/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando solução para o escoamento da água na Rua José Gregório de Oliveira, próximo ao alojamento Aliança no Bairro São Sebastião. |
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| materia |
90/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando que seja feito o patrolamento na estrada entre as Fazendas Verde Mares II e Monte Belo na região do KM 152. |
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| materia |
91/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, solicitando a disponibilização de um ônibus escolar segunda e terça feira no período noturno no Assentamento Mutum e Avaré para transporte dos alunos do EJA. |
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| materia |
92/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a abertura de estacionamento no canteiro central em frente ao Supermercado Costa na Avenida Aureliano Moura Brandão no Bairro Parque Estoril. |
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| norma |
43/2022 |
2022-05-10 |
Portaria |
Regulamentar, por meio da presente Portaria, o Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento-ATFA previsto na lei nº 1.123/2019; |
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