| materia |
27/2017 |
2017-04-17 |
Requerimento |
REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO UM RELATÓRIO COMPLETO CONTENDO AS ÁREAS DOADAS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA ÀS ENTIDADES; MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS REVERSÍVEIS AO MUNICÍPIO. |
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28/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.358, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “TRANSFORMA BEM PATRIMONIAL DE ÁGUA BOA A BEM DE DOMINÍO PÚBLICO”.
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28/2017 |
2017-04-17 |
Requerimento |
REQUERER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 98 – INCISO III, PARÁGRAFO I E PARÁGRAFO II, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E CONJUGADO COM O INCISO II DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA, SOLICITAR AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES DO CARGO DE VEREADOR DESTA CASA PELO PERÍODO DE 1º A 31 DE MAIO DE 2017. |
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29/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL COM RESSALVA AO PROJETO DE LEI Nº 1.359, DE 02 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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29/2017 |
2017-04-17 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE À PLANEL, SOLICITANDO AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE ILUMINAÇÃO DA AV. PLANALTO, QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A COLOCAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NAS ROTATÓRIAS, POR ESTAREM TÃO PRÓXIMOS DAS VIAS. |
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30/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.361, DE 13 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA -MT”.
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31/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.367, DE 30 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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32/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.366, DE 30 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.459.323,00, NA FORMA ESPECÍFICA.”.
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| materia |
33/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA DO ESTADO DE MATO GROSSO |
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| materia |
34/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2016, ANEXO III CARGOS III E, DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
35/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1360, DE 02 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 246.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. |
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| materia |
36/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
37/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1370/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMEMNTAÇÃO NO VALOR DE R$ 30.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA”. |
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| materia |
38/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 003/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRS PROVIDÊNICIAS”. |
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| materia |
39/2017 |
2017-04-17 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1369/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O A ABERTURA DE RÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. |
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42/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
INDICA À MESA DIRETORA O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO REGULAMENTAR E RECONHECER A PROFISSÃO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS. |
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43/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
SOLICTA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT), SOLICITANDO A INTERVENÇÃO JUNTO AO DNIT PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA TRAVESSIA DE PEDESTRE NA BR–158, NO PERÍMETRO URBANO NA CIDADE DE ÁGUA BOA – MT. |
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44/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
SOLICITA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E REDE DE ÁGUA NA EXTENSÃO DA VILA DO P.A JARAGUÁ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
45/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
SOLICITA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA E O ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SOLICITANDO A RETIRADA COM URGÊNCIA DOS MATA BURROS LOCALIZADOS NA ESTRADA MUNICIPAL, LADO ESQUERDO DA MT-414 NA ESTRADA QUE PASSA DENTRO DA PROPRIEDADE FAZENDA “TOCA DO LOBO”, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
46/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
REQUERER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NA SINALIZAÇÃO DAS RUAS ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL “CECÍLIA MEIRELES” |
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| materia |
47/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
SOLICITAR A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A LIMPEZA DA PRAÇA DO BAIRRO CRISTALINO |
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48/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
SOLICITAM À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SENHOR AGNALDO LANSONI SOLICITANDO A REFORMA DAS PISTAS DE SKATES EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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49/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
SOLICITA À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JADER BAHIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTOS NOS PSFS, POR AGENDAMENTO. |
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50/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
SOLICITA À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CER – CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ÁGUA BOA-MT, JUNTO AO MINISTÉRIO DE SAÚDE. |
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51/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
SOLICITA À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENCAMINHAMENTO DESTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO ONDE HOUVER NECESSIDADE EM TODAS PROPRIEDADES NO P.A. JATOBAZINHO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
52/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
SOLICITA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E, AO GESTOR DE POLO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR CRISTIANO LUIZ RINALDI, REPRESENTANTE DA ENERGISA, SOLICITANDO PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E READEQUAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA NA VIELA ENTRE AS RUAS F-1 E F-3, NO SETOR PRIMAVERA. |
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| materia |
53/2017 |
2017-04-17 |
Indicação |
SOLICITA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO NO TRAJETO DO POSTO MARTINÃO ATÉ O SETOR CRISTALINO. |
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| materia |
122/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
123/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 100/2016, ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
124/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 075/2013, ARTIGO 10 – IV – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES FIM – B) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1368/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL FILANTRÓPICA NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. |
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| materia |
1369/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE 6.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. |
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| materia |
1370/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE 30.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”. |
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| norma |
1/2017 |
2017-04-17 |
Decreto Legislativo |
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, RELATIVAS AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO ANO DE 2015, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA”.
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| norma |
3/2017 |
2017-04-17 |
Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS ROBERTO LAMB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4/2017 |
2017-04-17 |
Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VILSON ANDRIOLLO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| norma |
19/2017 |
2017-04-17 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSORA DA SECRETARIA GERAL." |
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| sessao |
2 |
2017-04-17 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2017-04-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2017 |
2017-04-10 |
Moção |
SOLICITAM À MESA DIRETORA O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO PASTOR PRESIDENTE, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA DA ROCHA E A PASTORA ANALICE DE MOURA ROCHA, SUA ESPOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS FRENTE ÀS IGREJAS ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA. |
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| norma |
109/2017 |
2017-04-10 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
110/2017 |
2017-04-10 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
124/2017 |
2017-04-08 |
Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1334/2017 |
2017-04-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MÉDIO ARAGUAIA - CISBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SIMONE FERNANDES DA SILVA FREITAS.” |
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| materia |
1/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
2/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar |
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| materia |
3/2017 |
2017-04-03 |
Moção |
INDICA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GEIZA PEREIRA DE SOUZA SCHREIBER, VENCEDORA DO CONCURSO MISS BRASIL DAS AMÉRICAS PLUS SIZE DE 2017. |
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| materia |
4/2017 |
2017-04-03 |
Emenda |
MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ART. 4º, INCISO I, DO PROJETO DE LEI Nº 1355, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ONDE SE LÊ:
ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A:
I – “ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO ATUAL, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI, REGULAMENTANDO O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DE DECRETO”
LEIA-SE:
ART. 4º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A:
I – “ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO ATUAL, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI, REGULAMENTANDO O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DE DECRETO”.
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| materia |
4/2017 |
2017-04-03 |
Moção |
INDICA AO SENHOR VALDIR FERRARI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO EM QUE TRABALHOU NA PREFEITURA MUNICIPAL COMO SERVIDOR PÚBLICO. |
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