| materia |
81/2014 |
2014-10-20 |
Indicação |
AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO À ILUMINAÇÃO NA RUA PRÓXIMO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
1263/2014 |
2014-10-20 |
Projeto de Lei |
“ALTERA ART. 9º DA LEI Nº 1046/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1264/2014 |
2014-10-20 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1265/2014 |
2014-10-20 |
Projeto de Lei |
“ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 611/2001”. |
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| sessao |
20 |
2014-10-20 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
27/2014 |
2014-10-16 |
Portaria |
ESTABELECE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2014 |
2014-10-07 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE ESTUDO E APONTAMENTO DE SUGESTÕES PARA ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR, CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA |
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| materia |
5/2014 |
2014-10-06 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
6/2014 |
2014-10-06 |
Projeto de Resolução |
“CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
10/2014 |
2014-10-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
“OBRIGA OS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OU CONVENIADOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL NAS RECEPÇÕES, AVISO DE QUE AS GESTANTES TÊM DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO”. |
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| materia |
11/2014 |
2014-10-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
“OBRIGA OS HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDES DENOMINADAS PSF DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL SUAS RECEPÇÕES, AVISO INFORMANDO OS NOMES DOS MÉDICOS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, O TELEFONE E SITE DE DENUNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TELEFONE DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA”. |
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| materia |
17/2014 |
2014-10-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS MEMBROS DA PATRONAGEM DO CTG CORAÇÃO GAÚCHO, DE ÁGUA BOA. |
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| materia |
39/2014 |
2014-10-06 |
Requerimento |
EXPEDIENTE Á SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DO SECRETÁRIO ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS, SOLICITANDO COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE UM BLOQUEADOR DE SINAL DE CELULAR NA UNIDADE PRISIONAL MAJOR ZUZI EM ÁGUA BOA – MT. |
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| materia |
40/2014 |
2014-10-06 |
Requerimento |
AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR LÍRIO MAGIONI, REQUERENDO O PORQUÊ O RECOLHIMENTO DO LIXO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO É SOMENTE DUAS VEZES NA SEMANA E NOS OUTROS BAIRROS DA CIDADE É COLETADO TRÊS VEZES NA SEMANA, E QUAL O CRITÉRIO USADO PARA ESSA COLETA EM CADA BAIRRO. |
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| materia |
41/2014 |
2014-10-06 |
Requerimento |
AO DNIT AO ENGENHEIRO OTTO ZITTLAU RESPONSÁVEL PELA BR 158 NA REGIÃO DO VALE DO ARAGUAIA. SOLICITANDO INFORMAÇÕES E MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA RESOLVER O PROBLEMA DO TRECHO SEM ACOSTAMENTO ENTRE ÁGUA BOA E SERRA DOURADA, TRECHO ESTE QUE POR NÃO CONTER ACOSTAMENTO PROVOCA DIVERSOS ACIDENTES COM PREJUÍZOS DE GRANDES SOMAS E FAZ DIVERSAS VITIMAS FATAIS. E AINDA SOLICITAR COM URGÊNCIA A SINALIZAÇÃO DO ENTRONCAMENTO DO P.A. JATOBAZINHO COM A BR 158. |
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| materia |
42/2014 |
2014-10-06 |
Requerimento |
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, DO BAIRRO CRISTALINO AO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
74/2014 |
2014-10-06 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA IMPLANTADA JUNTO À PAGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA NA INTERNET, A POSSIBILIDADE DO CIDADÃO RETIRAR A SEGUNDA VIA DA CONTA DE AGUA DO DEMAE. |
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| materia |
75/2014 |
2014-10-06 |
Indicação |
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, INDICANDO QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODAS AS RUAS HORIZONTAIS DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NA CIDADE DE ÁGUA BOA.
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| materia |
77/2014 |
2014-10-06 |
Indicação |
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, INDICANDO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS COBERTOS, NO BAIRRO CRISTALINO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
78/2014 |
2014-10-06 |
Indicação |
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNADO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, INDICANDO QUE SEJA FEITA UMA REFORMA DO PISO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ KUNH SALAMONI, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO LÚDICO NA MESMA. |
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| materia |
86/2014 |
2014-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA O PARAGRÁFO 2º. DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. |
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| materia |
1260/2014 |
2014-10-06 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 1260, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1261/2014 |
2014-10-06 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1262/2014 |
2014-10-06 |
Projeto de Lei |
“ATUALIZA E HOMOLOGA A TABELA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
19 |
2014-10-06 |
Ordinária |
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| materia |
37/2014 |
2014-10-03 |
Requerimento |
AO SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DA ESCRITURA E REGISTRO DE MUITOS DOS IMÓVEIS DO BAIRRO PRIMAVERA. |
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| materia |
38/2014 |
2014-10-03 |
Requerimento |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE COMO SERÁ A FORMA DE COMERCIALIZAÇÃO DOS TERRENOS QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO E QUE ESTÃO LOCALIZADOS NOS FUNDOS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO RUI BARBOSA – COOPERENSINO. |
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| materia |
76/2014 |
2014-10-03 |
Indicação |
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER COM ACADEMIA PARA OS IDOSOS, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, PARA OS RESIDENTES DO BAIRRO. |
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| norma |
80/2014 |
2014-09-22 |
Lei Complementar |
DEFINE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
1236/2014 |
2014-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTO RESIDENCIAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT |
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| norma |
1237/2014 |
2014-09-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2014 |
2014-09-17 |
Comissão Parlamentar de Inquérito |
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DOS CLIMATIZADORES. CRIADA POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 55/2014 E NORMATIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 008/2014 – DESTINADA A "INVESTIGAR IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DOS CLIMATIZADORES PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO, A INEFICÁCIA DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO - (CPI – DOS CLIMATIZADORES). |
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| sessao |
18 |
2014-09-16 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2014 |
2014-09-15 |
Veto |
"RAZÕES DO VETO", A EMENDA ADITIVA Nº 012/2014 E EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2014, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 11 DE JULHO DE 2014
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| materia |
36/2014 |
2014-09-15 |
Requerimento |
ENCAMINHAMENTO DESSA PROPOSIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO QUAL A DECISÃO DA REUNIÃO COM O CONSELHO TUTELAR, DO QUAL OS MESMOS SOLICITARAM O REAJUSTE SALARIAL. |
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| sessao |
17 |
2014-09-15 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
9/2014 |
2014-09-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SAL E LUZ”
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| materia |
15/2014 |
2014-09-12 |
Emenda |
ACRESCENTA SE NO § 1º DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 1.252, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE PASSA A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 4O (...)
§ 1º – “AS ÁREAS DESTINADAS A FINS INSTITUCIONAIS PODERÃO SER COMPENSADAS EM OUTRAS REGIÕES DO PERÍMETRO URBANO, ATENDENDO A INTERESSE DA MUNICIPALIDADE, SENDO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, PODENDO INCLUSIVE SER EQUIPADAS PELA LOTEADORA.”
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| materia |
16/2014 |
2014-09-12 |
Emenda |
SUPRIMA-SE O § 1º NO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº. 1.252 DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTO RESIDENCIAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.” |
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| materia |
17/2014 |
2014-09-12 |
Emenda |
ALTERA-SE O § 4º NO ARTIGO 7º, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.252 DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTO RESIDENCIAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” E, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 7º (...)
§ 4º – “NOS LOTEAMENTOS FECHADOS A CONSTRUÇÃO DE MURO OU CERCA DIVISÓRIA, OBEDECERÁ O RECUO MÍNIMO DE 4,00 METROS DO ALINHAMENTO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RESPEITANDO O PLANO DIRETOR E O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO NAS REGIÕES LOTEADAS”.
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| materia |
18/2014 |
2014-09-12 |
Emenda |
ALTERA-SE O ARTIGO 13º, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.252 DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTO RESIDENCIAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” E, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 13º – “PARA FINS DE GARANTIA DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA EXIGIDA PARA O LOTEAMENTO FECHADO, OS LOTEADORES DEVERÃO OFERECER FIANÇA BANCÁRIA OU SEGURO GARANTIA OU HIPOTECA DE OUTROS BENS IMÓVEIS, PODENDO INCLUSIVE OS PRÓPRIOS LOTES DO EMPREENDIMENTO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO E/OU DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DEVENDO O LOTEADOR CUMPRIR AS OBRAS NO PRAZO MÁXIMO DE 30 MESES, CORRESPONDENTES AO CUSTO TOTAL DAS OBRAS, ACRESCIDO DE 20% (VINTE POR CENTO), A TÍTULO DE SUPRIR POSSÍVEIS VARIAÇÕES DE CUSTOS DOS SERVIÇOS E OBRAS.
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| materia |
23/2014 |
2014-09-12 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.252, DE 29 DE MAIO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTO RESIDENCIAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”. |
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| materia |
24/2014 |
2014-09-12 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.257, DE 21 DE AGOSTO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
34/2014 |
2014-09-12 |
Requerimento |
AO DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL, EXMO. SR. DR. WELBER BATISTA FRANCO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL É A REALIDADE DA DELEGACIA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SOBRE SEU EFETIVO GERAL, E QUAL SERIA O NÚMERO DE PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA, SEM CAUSAR SOBRECARGA DE TRABALHO NESTA DELEGACIA. |
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| materia |
35/2014 |
2014-09-12 |
Requerimento |
O ENVIO DESTE AO SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL EM MATO GROSSO, ILMO. SR. LUIZ CARLOS MOSCARDI, COM CÓPIA AO GERENTE DA AGÊNCIA LOCAL, ILMO. SR. ANTÔNIO CARLOS JUAREATTA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS PROPOSTAS PARA FINANCIAMENTOS AOS ADQUIRENTES DE LOTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO SETOR INDUSTRIAL EXPANSÃO, UMA VEZ QUE A LEI QUE JÁ FOI ESTENDIDO O PRAZO A PEDIDO DO PRÓPRIO BANCO PARA QUE SE OBTIVESSE PRAZO LEGAL PARA AS CONSTRUÇÕES, E AINDA INFORMAÇÕES ACERCA DE PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS POR PARTE DA INSTITUIÇÃO PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA NA DEMORA NO ATENDIMENTO A CLIENTES SEJAM CAIXAS CONVENCIONAIS, ATENDIMENTO, E CAIXAS ELETRÔNICOS ESTES INSUFICIENTES PARA A DEMANDA REGIONAL A QUAL ESTÁ AGÊNCIA ATENDE. SENDO POUCOS CAIXAS ELETRÔNICO OS QUAIS FAZEM COM QUE A ESPERA CHEGUE A SER DE MAIS DE 2 HORAS PARA ATENDIMENTO, E AINDA A FALTA DE DINHEIRO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS, CAIXAS COM PROBLEMAS.
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| materia |
71/2014 |
2014-09-12 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO MANUTENÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
72/2014 |
2014-09-12 |
Indicação |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NA REFORMA DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS NO SETOR UNIVERSITÁRIO, AMBOS NA AVENIDA PLANALTO, SENDO UM EM FRENTE À FACULDADE CATHEDRAL, E OUTRO PRÓXIMO À CAIXA D’ÁGUA.
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| materia |
73/2014 |
2014-09-12 |
Indicação |
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA “D-1” NO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA RUA “D-2” QUE FAZ CONFLUÊNCIA COM A “D-1” NO MESMO BAIRRO. |
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4/2014 |
2014-09-01 |
Projeto de Resolução |
“ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MATO GROSSO”. |
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13/2014 |
2014-09-01 |
Moção |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ARI ZANDONÁ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AOS POLICIAIS MILITARES (LISTA EM ANEXO) LOTADOS NO 13º COMANDO REGIONAL DE ÁGUA BOA-MT, POR ALCANÇAREM A APOSENTADORIA APÓS 30 ANOS VESTINDO A FARDA DA POLÍCIA MILITAR E ESTAREM NA RESERVA. |
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