| materia |
82/2014 |
2014-11-17 |
Indicação |
INDICA AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO, CORONEL NERCI ADRIANO DENARDI, SOLICITANDO A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO OU NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR EM SÃO JOSÉ DO COUTO, DISTRITO DE CAMPINÁPOLIS NA REGIÃO DO ARAGUAIA. |
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| materia |
83/2014 |
2014-11-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RETIRADA DAS PEQUENAS PAREDES DE CONCRETO QUE FICAM SOBRE O CANAL DA AVENIDA PLANALTO EM CONFLUÊNCIA COM AS AVENIDAS JÚLIO CAMPOS E NORBERTO SCHWANTES, NA CIDADE DE ÁGUA BOA, E NO LUGAR SEJAM COLOCADAS GRADES DE FERRO COM CORRIMÃO. |
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| materia |
84/2014 |
2014-11-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PEQUENAS GRADES NAS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS EM RUAS E AVENIDAS NA CIDADE DE ÁGUA BOA-MT. |
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| materia |
89/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2007 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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| materia |
1268/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| norma |
7/2014 |
2014-11-17 |
Decreto Legislativo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, OS DIAS QUE MENCIONA." |
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| sessao |
23 |
2014-11-17 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
1247/2014 |
2014-11-11 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GAÚCHO”. |
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| norma |
1248/2014 |
2014-11-11 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 208, DA LEI MUNICIPAL Nº 011/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
28/2014 |
2014-11-10 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1241/2014 |
2014-11-05 |
Lei Ordinária |
“ALTERA ART. 9º DA LEI Nº 1046/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1242/2014 |
2014-11-05 |
Lei Ordinária |
“ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 611/2001”. |
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| norma |
1245/2014 |
2014-11-05 |
Lei Ordinária |
“OBRIGA OS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OU CONVENIADOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL NAS RECEPÇÕES, AVISO DE QUE AS GESTANTES TÊM DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO”. |
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| norma |
1246/2014 |
2014-11-05 |
Lei Ordinária |
“OBRIGA OS HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDES DENOMINADAS PSF DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL SUAS RECEPÇÕES, AVISO INFORMANDO OS NOMES DOS MÉDICOS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, O TELEFONE E SITE DE DENUNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TELEFONE DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA”. |
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| materia |
1/2014 |
2014-11-03 |
Contas Anuais |
OFÍCIO 1440/2014 - TCE/MT - TRATA DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013 |
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| materia |
20/2014 |
2014-11-03 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA BERTOL, PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDEMAR BERTOL, OCORRIDO EM 18 DE OUTUBRO DE 2014, EM ÁGUA BOA-MT. |
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| materia |
21/2014 |
2014-11-03 |
Emenda |
MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012, DE 20 DE OUTUBRO DE 214, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO/PR E JOSÉ ARI ZANDONÁ/DEM NO ART. 1º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 1º - FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, O DIA 20 DE SETEMBRO, COMO “DIA DO GAÚCHO”.
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| materia |
22/2014 |
2014-11-03 |
Emenda |
“OBRIGA OS HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDES DENOMINADAS PSF DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL EM SUAS RECEPÇÕES, AVISO INFORMANDO OS NOMES DOS MÉDICOS E ODONTÓLOGOS, E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, O TELEFONE E SITE DE DENUNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TELEFONE DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA”.
E O ARTIGO 1º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º – FICAM OS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA OBRIGADOS A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL EM SUAS RECEPÇÕES, AVISO INFORMANDO OS NOMES DOS MÉDICOS E ODONTÓLOGOS, OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, O TELEFONE E SITE DE DENUNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TELEFONE DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA.
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| materia |
32/2014 |
2014-11-03 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 032/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 010/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OU CONVENIADOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL NAS RECEPÇÕES, AVISO DE QUE AS GESTANTES TÊM DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO”. |
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| materia |
33/2014 |
2014-11-03 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 033/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 011/2014, DE 06 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDES DENOMINADAS PSF DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL SUAS RECEPÇÕES, AVISO INFORMANDO OS NOMES DOS MÉDICOS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, O TELEFONE E SITE DE DENUNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TELEFONE DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA”. |
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| materia |
34/2014 |
2014-11-03 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 034/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 012/2014, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GAÚCHO”. |
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| materia |
35/2014 |
2014-11-03 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 035/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 1263/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “ALTERA ART. 9º DA LEI Nº 1046/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
36/2014 |
2014-11-03 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 036/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 1265/2014, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, QUE “ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº611/2001”. |
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| materia |
43/2014 |
2014-11-03 |
Requerimento |
AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR LÍRIO MAGGIONI, REQUERENDO O PORQUÊ NÃO ESTÁ SENDO FEITO A LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA LUIZ FERNANDO FURIAN, CONHECIDA COMO PRAÇA DO LAZER. |
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| materia |
44/2014 |
2014-11-03 |
Requerimento |
AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR LÍRIO MAGGIONI, REQUERENDO O PORQUÊ O RECOLHIMENTO DO LIXO NO BAIRRO CENTRO LOTEAMENTO LC ESTÁ SENDO UMA VEZ POR MÊS, A PARTIR DO MÊS 09/2014 SENDO QUE ANTERIORMENTE A COLETA SE FAZIA TRÊS VEZES NA SEMANA. |
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| materia |
45/2014 |
2014-11-03 |
Requerimento |
AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO QUE ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA AS NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE HANGARES NO AERÓDROMO MUNICIPAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.246 DE 26 DE MARÇO DE 2014. |
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| materia |
88/2014 |
2014-11-03 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 88, QUE “ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº. 23 DA LEI Nº. 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| materia |
1266/2014 |
2014-11-03 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 1266, QUE “DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE SAÚDE INDIGENA”. |
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| materia |
1267/2014 |
2014-11-03 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 1267, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
22 |
2014-11-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
31/2014 |
2014-10-23 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1264/2014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ÁGUA BOA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1240/2014 |
2014-10-23 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
21 |
2014-10-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
81/2014 |
2014-10-22 |
Lei Complementar |
“ALTERA O PARAGRÁFO 2º. DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. |
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| norma |
1238/2014 |
2014-10-22 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 1260, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1239/2014 |
2014-10-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
6/2014 |
2014-10-21 |
Decreto Legislativo |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, OS DIAS QUE MENCIONA |
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| materia |
12/2014 |
2014-10-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GAÚCHO”. |
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| materia |
18/2014 |
2014-10-20 |
Moção |
AOS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA EMISSORA RÁDIO INTERATIVA FM 99,7, NESTA CIDADE. |
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| materia |
19/2014 |
2014-10-20 |
Moção |
A IGREJA IBN CRISTO REI, MISSÃO BATISTA NACIONAL ÁGUA BOA, AO DIRIGENTE, PR. JOÃO BATISTA VIEIRA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
19/2014 |
2014-10-20 |
Emenda |
MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2014, DE 07 DE JULHO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO; EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA; ADELAR FUSINATO; JONATHAN SILVEIRA ROBERTO E GILNEI MACARI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO - “FICA FACULTADA A DECISÃO DE CADA COMERCIANTE A ABERTURA DO COMÉRCIO ATÉ ÀS 20:00 HORAS E AOS SÁBADOS NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 07:00 E 20:00 HORAS”.
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| materia |
20/2014 |
2014-10-20 |
Emenda |
MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 082, O ANEXO IX – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO E OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO E OU PROCESSO ADMINISTRATIVO.
PRESIDENTE - 15 % SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
SECRETÁRIO – 10% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
MEMBRO – 5% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
FISCAIS DE CONTRATO – 10% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE
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| materia |
25/2014 |
2014-10-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1.260, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
26/2014 |
2014-10-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.261, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
27/2014 |
2014-10-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005, DE 07 DE JULHO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; LUÍS CÉSAR DA LARA PINTO FILHO; EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA; ADELAR FUSINATO; JONATHAN SILVEIRA ROBERTO E GILNEI MACARI, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 208, DA LEI MUNICIPAL Nº 011/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
28/2014 |
2014-10-20 |
Parecer da Comissão Geral |
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; GILNEI MACARI E JONATHAN SILVEIRA ROBERTO, QUE “ALTERA O ARTIGO 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MATO GROSSO”
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| materia |
29/2014 |
2014-10-20 |
Parecer da Comissão Geral |
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 82, DE 27 DE MAIO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSERE INCISOS “IX” E “X” NO ART. 156 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2000 QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ALTERA O ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
30/2014 |
2014-10-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 86, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O § 2º DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL” |
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| materia |
79/2014 |
2014-10-20 |
Indicação |
AO EXMO. SR. MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILMO. SR. LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, INDICANDO QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 29, ATRÁS DA ESCOLA VILA NOVA, NA CIDADE DE ÁGUA BOA-MT.
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| materia |
80/2014 |
2014-10-20 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXMO. SR. MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE CONSTRUÍDO UM LOCAL PARA OS CHAPAS DE ÁGUA BOA-MT, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À RIAMA, NO SETOR INDUSTRIAL. |
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