| materia |
3/2015 |
2015-02-02 |
Requerimento |
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REQUERENDO O PROJETO DE PAISAGISMO DE ILUMINAÇÃO DA TRAVESSIA URBANA DA BR-158, EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
4/2015 |
2015-02-02 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO REPAROS NOS DOIS PONTOS DE ÔNIBUS ESCOLAR LOCALIZADOS NA AVENIDA PLANALTO NO SETOR UNIVERSITÁRIO, SENDO O PRIMEIRO PRÓXIMO A FACULDADE CATEDRAL POREM NO LADO OPOSTO DA AVENIDA, E O SEGUNDO PRÓXIMO À CAIXA D’ÁGUA NO SENTIDO UNIVERSITÁRIO CENTRO. |
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| materia |
5/2015 |
2015-02-02 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA ARAGUAIA, CONFLUÊNCIA COM AS RUAS B4 BAIRRO RODOVIÁRIO, F3 BAIRRO PRIMAVERA E RUA "E" NO BAIRRO TROPICAL, NA CIDADE DE ÁGUA BOA. |
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| materia |
6/2015 |
2015-02-02 |
Indicação |
AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 25, EM FRENTE À PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO GUARUJÁ, NESTA CIDADE. |
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| materia |
92/2015 |
2015-02-02 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2015, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1272/2015 |
2015-02-02 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 1272/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, NESTE PRIMEIRO ANO DE IMPLANTAÇÃO DO PCASP E NCASP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1273/2015 |
2015-02-02 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 1273/2015, QUE “ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE ACESSO E AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO E EXPLORAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL”. |
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| norma |
1/2015 |
2015-02-02 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA DATA PARA REUNIÃO DE ELEIÇÃO, DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E RELATOR DA COMISSÃO GERAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, BIÊNIO 2015/2016, APÓS SUA CONSTITUIÇÃO EM SESSÃO ORDINÁRIA." |
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| sessao |
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2015-02-02 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
3/2015 |
2015-02-01 |
Portaria |
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA CAMARA MUNICIPAL DE AGUA BOA - MT |
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| norma |
1/2015 |
2015-01-05 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
4/2015 |
2015-01-05 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMONIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUA BOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2/2015 |
2015-01-02 |
Portaria |
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 NA CAMARA MUNICIPAL DE AGUA BOA - MT |
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| norma |
9/2014 |
2014-12-23 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
85/2014 |
2014-12-19 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 88, QUE “ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº. 23 DA LEI Nº. 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| norma |
1255/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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| norma |
1256/2014 |
2014-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, EM ADEQUAÇÃO AS NOVAS NORMAS DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
54/2014 |
2014-12-18 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1271, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, EM ADEQUAÇÃO AS NOVAS NORMAS DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO – FETHAB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
55/2014 |
2014-12-18 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO VETO A EMENDA MODIFICATIVA Nº. 042 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 90/2014, QUE “ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 19, DE 19/12/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO. |
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| materia |
1271/2014 |
2014-12-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, EM ADEQUAÇÃO AS NOVAS NORMAS DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
1 |
2014-12-18 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
2/2014 |
2014-12-16 |
Veto |
VETA A EMENDA 042/2014 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2014, QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 19/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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| norma |
83/2014 |
2014-12-16 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 19/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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| norma |
84/2014 |
2014-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1254/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR FONTE, RECURSOS DE CONVÊNIO PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL MT-240 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1252/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA DE ÁGUA BOA” |
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| norma |
1253/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SAL E LUZ” |
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| norma |
1251/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
“ATUALIZA E HOMOLOGA A TABELA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
42/2014 |
2014-12-10 |
Emenda |
MODIFICA-SE DA FORMA ABAIXO O ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO: “FICAM ALTERADAS TODAS AS ALÍQUOTAS S/MOV. TRIB. EM PERCENTUAL DE 5%, ALTERADAS PARA 3% QUE CONSTEM NO ANEXO III DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 01 DE DEZEMBRO 2014”.
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| materia |
51/2014 |
2014-12-10 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 051/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1270, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TENDO POR FONTE RECURSOS DE CONVENIO PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL MT–240, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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| materia |
52/2014 |
2014-12-10 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLETAR Nº 19 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. |
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| materia |
53/2014 |
2014-12-10 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
90/2014 |
2014-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 19/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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| materia |
91/2014 |
2014-12-10 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1269/2014 |
2014-12-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 726/2013 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| materia |
1270/2014 |
2014-12-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR FONTE, RECURSOS DE CONVÊNIO PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL MT-240 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
8/2014 |
2014-12-10 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA" |
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| sessao |
28 |
2014-12-10 |
Extraordinária |
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| norma |
82/2014 |
2014-12-09 |
Lei Complementar |
INSERE INCISOS IX E X NO ART. 156 DA LEI COMPLEMENTAR 009/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ALTERA O ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR 038/2007 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1250/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 1266, QUE “DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE SAÚDE INDIGENA”. |
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| materia |
32/2014 |
2014-12-08 |
Emenda |
ALTERA-SE O NO PROGRAMA 225 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014, OS ITENS QUE PASSARAM A SER: APOIO A EXPOVALE E EVENTOS DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIAS EXPOSIÇÕES, DIAS DE CAMPOS E OUTROS EVENTOS REALIZADOS – FUNÇÃO
FUNÇÃO 20.606 UNIDADE DE MEDIA UN TIPO A VALOR: 210.000,00; MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL - ITEM APLICAÇÕES DIRETAS: VALOR 490.000,000 - 3.3.90.00.00 |
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no document
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| materia |
33/2014 |
2014-12-08 |
Emenda |
ACRESCENTA-SE O NO PROGRAMA 212 - CULTURA, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014, O ELEMENTO DE DESPESA: EXPOSIÇÕES, DIAS DE CAMPOS E OUTROS EVENTOS REALIZADOS – FUNÇÃO FUNÇÃO
20.606 UNIDADE DE MEDIA UN TIPO A - VALOR: 140.000,00
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| materia |
34/2014 |
2014-12-08 |
Emenda |
ALTERA-SE O NO PROGRAMA 212 - CULTURA, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, DE 26 AGOSTO DE 2.014, O ELEMENTO QUE PASSA A SER: ITEM: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E DIFUSÃO CULTURAL - VALOR: 272.000,00 - 3.3.90.00.00 |
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| materia |
35/2014 |
2014-12-08 |
Emenda |
ALTERA-SE O ART. 6º, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, (LOA), DE 26 DE AGOSTO DE 2.014, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 6º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, COM BASE NOS RECURSOS EFETIVAMENTE DISPONÍVEIS, COMO DETERMINADO PELO ART. 43, § 1º, III DA LEI Nº 4.320. DE 17 DE MARÇO DE 1964, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADO NO ART. 4º DESTA LEI.
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| materia |
36/2014 |
2014-12-08 |
Emenda |
ALTERA-SE O NO PROGRAMA 225 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014, OS ITENS QUE PASSARAM A SER: APOIO A EXPOVALE E EVENTOS DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIAS EXPOSIÇÕES, DIAS DE CAMPOS E OUTROS EVENTOS REALIZADOS – FUNÇÃO FUNÇÃO 20.606 UNIDADE DE MEDIA UN TIPO A VALOR: 250.000,00 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL - ITEM: APLICAÇÕES DIRETAS: VALOR: 450.000,000 - 3.3.90.00.00 |
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| materia |
37/2014 |
2014-12-08 |
Emenda |
ALTERA-SE O NO PROGRAMA 225 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014, OS ITENS QUE PASSARAM A SER: APOIO A EXPOVALE E EVENTOS DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIAS EXPOSIÇÕES, DIAS DE CAMPOS E OUTROS EVENTOS REALIZADOS – FUNÇÃO: FUNÇÃO: 20.606 - UNIDADE DE MEDIA: UN TIPO A VALOR: 300.000,00 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL - ITEM APLICAÇÕES DIRETAS - VALOR: 400.000,000
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| materia |
38/2014 |
2014-12-08 |
Emenda |
ALTERA-SE O ART. 6º, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, (LOA), DE 26 DE AGOSTO DE 2.014, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, COM BASE NOS RECURSOS EFETIVAMENTE DISPONÍVEIS, COMO DETERMINADO PELO ART. 43, § 1º, III DA LEI Nº 4.320. DE 17 DE MARÇO DE 1964, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 18% (DEZOITO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADO NO ART. 4º DESTA LEI.
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| materia |
39/2014 |
2014-12-08 |
Emenda |
SUPRIMA-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2014, E, RENUMERA-SE OS DEMAIS. |
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| materia |
40/2014 |
2014-12-08 |
Emenda |
MODIFICA-SE O ANEXO I DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 088, QUE PASSA A SER:
ANEXO I
PERÍODO IGP-M ACUMULADO NO PERIODO (%) TOTAL IGP-M ACUMULADO DE 06/1998 A 12/2013 (%)
06/1998 A 12/1998 0,18
137,74
01/1999 A 12/1999 20,10
01/2000 A 12/2000 9,95
01/2001 A 12/2001 10,37
01/2002 A 12/2002 25,39
01/2003 A 12/2003 8,69
01/2004 A 12/2004 12,42
01/2005 A 12/2005 1,20
01/2006 A 12/2006 3,85
01/2007 A 12/2007 7,75
01/2008 A 12/2008 9,80
01/2009 A 12/2009 -1,71
01/2010 A 12/2010 11,32
01/2011 A 12/2011 5,10
01/2012 A 12/2012 7,81
01/2013 A 12/2013 5,52
MODALIDADE VALOR R$ DESDE 1998 % DO INDICE ACUMULADO DO PERIODO 06/1998 A 12/2013 APLICADA VALOR ATUALIZADO R$
DISPENSA POR VALOR INFERIOR – ART 24, I DA LEI Nº 8.666/93
15.000,00
100%
35.661,00
DISPENSA POR VALOR INFERIOR – ART 24, II DA LEI Nº 8.666/93 - 8.000,00 - 100% - 19.019,20
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| materia |
41/2014 |
2014-12-08 |
Emenda |
ACRESCENTA-SE O ART. 3º AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2014 E, RENUMERA-SE OS DEMAIS: ART. 3º - AS DEMAIS MODALIDADES NÃO CONTEMPLADAS NESTA LEI, PERMANECERÃO COM SEUS RESPECTIVOS VALORES DE TABELAS.
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