| materia |
1885/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
1886/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei |
"CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2025 |
2025-05-05 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PUBLICIDADE NOS CANAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
6/2025 |
2025-04-30 |
Ata Ordinária |
Ata Sessão Ordinária do dia 28/04/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, requerendo o envio de planilha à Câmara Municipal com as seguintes informações:
1 – Quantidade de contribuintes que pagam a taxa do lixo;
2 – Valores recebidos no primeiro trimestre do ano em curso;
3 – Quantidade de domicílios beneficiados com a coleta do lixo. |
0 |
no document
|
| materia |
102/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que faça a distribuição das caçambas das coletas de entulhos em pontos estratégicos da cidade visando otimizar a coleta de lixo. |
0 |
no document
|
| materia |
103/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando a implantação de via de mão dupla no prolongamento da Avenida Coopercana, nas proximidades do Buffet da Sumaia. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Indica Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor Dr. GEORGE AUGUSTO BONTEMPO ELMADJIAN, odontólogo, servidor público efetivo desde 2012, reconhecendo-o pela grande relevância dos serviços prestados à saúde bucal da população de Água Boa-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Indica Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor MARCELO ALVES BORGES, com o intuito de valorizar as iniciativas que contribuem para a preservação ambiental e o desenvolvimento de nossa comunidade. |
0 |
no document
|
| materia |
7/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor VALDIR PEREIRA DA PAIXÃO, como forma de homenagear sua contribuição histórica e seu pioneirismo no desenvolvimento deste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO, EM VIA PÚBLICA, DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |
0 |
no document
|
| materia |
36/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, a realização de uma Audiência Pública, a ser agendada, para discutir temas de grande relevância para a cidade, especialmente aqueles relacionados à mobilidade urbana sustentável, com ênfase no uso de bicicletas elétricas em nosso município. |
0 |
no document
|
| materia |
37/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social. O Programa "Ser Família" foi implementado por meio de convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e o Município de Água Boa – MT, sendo de relevante interesse público a ampla divulgação e transparência quanto aos critérios de seleção e à lista de beneficiários (segue lista anexa). Portanto, solicito para que sejam prestadas as seguintes informações:
Considerando que:
• Foram aprovados 50 beneficiários no cadastro habitacional;
• Também foram classificadas 10 pessoas no cadastro reserva, para eventual contemplação em caso de desistência;
• Houve atraso na entrega das referidas unidades, gerando a incidência de juros e encargos financeiros;
• Informações preliminares dão conta de que tais valores foram utilizados para a construção de mais 10 casas adicionais;
Diante disso, requeiro esclarecimentos quanto à destinação dessas 10 novas unidades habitacionais, especificamente:
1. As 10 casas adicionais construídas com os valores decorrentes dos juros serão destinadas às 10 pessoas classificadas como cadastro reserva?
2. Caso negativo, qual será o critério adotado para a seleção dos novos beneficiários dessas unidades?
3. Existe previsão legal ou normatização municipal específica que ampare essa destinação? |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações sobre a atual situação da infraestrutura nas feiras livres, realizadas nos bairros do município.
Dessa forma, requeiro que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Existe algum estudo ou projeto em andamento visando à implantação de banheiros públicos nas feiras municipais?
2. Em caso positivo, qual a previsão para a implantação e funcionamento desses equipamentos?
3. Existe a possibilidade de instalação de banheiros químicos provisórios até que uma solução definitiva seja implementada? |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), REQUERER informações formais a respeito da empresa vencedora da licitação, responsável pela prestação do serviço de transporte gratuito oferecido aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) neste município, especialmente no tocante à rota atualmente adotada e à qualidade dos serviços prestados. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando informações referentes à obra de captação de esgoto realizada no município de Água Boa, especialmente quanto ao seu atual estágio de execução.
Considerando que já existem residências interligadas ao encanamento da rede de esgoto, solicito o seguinte:
1. Quais bairros do município já contam com rede de esgoto operando plenamente, com tratamento e destinação correta dos resíduos?
2. Os demais bairros do município já contam com infraestrutura de tratamento e sucção de esgoto?
3. Existe cronograma ou previsão para a conclusão total da obra de captação e início do pleno funcionamento do sistema? |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à ENERGISA de Água Boa-MT, solicitando informações oficiais quanto à conclusão e instalação da obra da rede de energia elétrica no Projeto de Assentamento Nacional, sendo:
1. Qual o estágio atual da obra de implantação da rede elétrica no Projeto de Assentamento Nacional?
2. Há previsão oficial para a conclusão total da obra e ligação da energia nas residências?
3. Quais os motivos do atraso na conclusão e ativação da rede elétrica?
4. Existe algum impedimento técnico, jurídico ou administrativo que esteja dificultando a finalização do serviço? |
1 |
extracted
|
| materia |
87/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Socia, INDICAR para que seja implantando no município, através de elaboração de projeto de lei (segue modelo em anexo) o Programa de Serviço Municipal de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes. |
0 |
no document
|
| materia |
88/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento, para que seja elaborada a proposta de Plano Municipal de Arborização, conforme previsto no artigo 99 da Lei Municipal Complementar nº 179/2022, que institui o Plano Diretor do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, e à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, para que analisem e adotem as providências necessárias à ampliação do horário escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino, garantindo a oferta do período integral a todos os alunos, com a devida infraestrutura e recursos adequados, visando à melhoria contínua da educação pública em nosso município. |
1 |
extracted
|
| materia |
91/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam tomadas providências imediatas no Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia”, como a realização de um mutirão de limpeza, poda de árvores, ampliação do muro de proteção e instalação de banheiros adequados, conforme demonstrado nas fotos em anexo. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), solicitando a necessidade de manutenção e tapa-buracos na Rodovia MT-240, nos trechos compreendidos entre a região da Petrovina, Louis Dreyfus e proximidades da Fazenda “Polizelli”. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, INDICA a construção de uma alça rotatória nas proximidades da loja John Deere, localizada na Rua 1, nº 2721, Quadra 10, Lote 01 – Setor Norte, neste município, visando melhorar a mobilidade urbana, facilitar o fluxo de veículos na região e proporcionar maior segurança aos condutores que trafegam pelo local. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ministério Público, Polícia Militar, Policia Civil e Detran, solicitando que promova, em parceria com o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, DETRAN e demais entidades interessadas, campanha de conscientização sobre o uso de bicicletas elétricas, scooters, motonetas e patinetes elétricos, com foco na regulamentação, segurança e impacto no trânsito local. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e em parceria com as farmácias do município e demais entidades interessadas, realize campanha educativa permanente sobre o descarte correto de medicamentos vencidos ou em desuso, com a instalação de pontos de coleta em locais estratégicos, como farmácias, Unidades de Saúde da Família (ESFs), Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM), entre outros, com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, da ANVISA e na Lei Federal nº 12.305/2010. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a necessidade de regulamentação dos estacionamentos no município, conforme previsão contida nos artigos 85 a 95 da Lei Complementar nº 174, de 15 de agosto de 2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, INDICAR que viabilize, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação e/ou disponibilização de profissionais da área de oftalmologia para atendimento à população do município de Água Boa-MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, e ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando que sejam tomadas as devidas providências quanto à recuperação da principal via de acesso aos bairros Cristalino I, II, III e IV, que passa pelo bairro Jardim Noroeste e interliga-se aos bairros Vila Nova, Parque Olímpico, Délcio Eduardo Mendel, Cidade Jardim, Araguaia Parque e Setor Universitário, a qual foi danificada em decorrência das intensas chuvas ocorridas recentemente. (Fotos em anexo.) |
1 |
extracted
|
| materia |
1884/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei |
"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.724, DE 03 DE MAIO DE 2022, PARA ADEQUAR A CARGA HORÁRIA DE TODAS AS MODALIDADES DE ESTÁGIO E ATUALIZAR OS VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO EXCLUSIVAMENTE PARA O NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
4483/2025 |
2025-04-25 |
Decreto do Executivo |
"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA BOA-MT". |
1 |
extracted
|
| norma |
4484/2025 |
2025-04-25 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja feita a recuperação sendo o levantamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à Serrinha até a MT 020, neste município. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada Sessão Solene em homenagem as famílias pioneiras do Município de Água Boa - MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2025 |
2025-04-17 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, indicando a adoção de medidas para a promoção de programas de capacitação e qualificação de cuidadores de pessoas com deficiência e idosos no âmbito do município. |
1 |
extracted
|
| norma |
4482/2025 |
2025-04-17 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
4479/2025 |
2025-04-16 |
Decreto do Executivo |
"AUTORIZA O REGISTRO IMOBILIÁRIO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ALVORADA" E DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
4480/2025 |
2025-04-16 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
227/2025 |
2025-04-14 |
Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022 E SEUS ANEXOS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
228/2025 |
2025-04-14 |
Lei Complementar |
“INSERE ART. 41 B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 05 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
229/2025 |
2025-04-14 |
Lei Complementar |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021." |
1 |
extracted
|
| norma |
1912/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1913/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Água Boa-MT o ‘Dia do Autismo’ e, dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1914/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1915/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1916/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER- AAVCC, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1917/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.750.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| norma |
1918/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1919/2025 |
2025-04-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 192, DE JUNHO DE 1991, QUE TRATA DO PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT". |
1 |
extracted
|