| materia |
83/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, INDICAR a necessidade da instalação de um aparelho de raio-X na Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM) "Dr. Julio Olivio Pessini" (in memoriam), localizada neste município. |
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| materia |
85/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que as ruas FA, FB, FC, F2, F3 e F4, localizadas no Bairro Primavera, sejam transformadas em vias de mão única. |
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| materia |
86/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando a implementação de medidas que flexibilizem a hora-atividade dos professores da rede municipal de ensino, nos moldes do Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado de Mato Grosso em 1º de abril de 2025. |
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251/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
“INSERE ART. 41 B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 05 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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252/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021." |
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| materia |
1879/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
1880/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1881/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A LEI Nº 192, DE JUNHO DE 1991, QUE TRATA DO PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT". |
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| materia |
1882/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.750.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
1883/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE AMOR DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER- AAVCC, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4473/2025 |
2025-04-07 |
Decreto do Executivo |
"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4469/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR NA MODALIDADE DE PÓS-GRADUAÇÃO, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 1.724, DE 03 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
5 |
2025-04-07 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
4470/2025 |
2025-04-03 |
Decreto do Executivo |
"CONVOCA PARA A XII - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
4472/2025 |
2025-04-03 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE EM PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
84/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando que seja construída uma Praça localizada na Avenida Olímpica entre o Araguaia Park e o Bairro Universitário, em área pública lá existente. |
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| norma |
4469/2025 |
2025-04-02 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE BOLSA-ESTÁGIO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR NA MODALIDADE DE PÓS-GRADUAÇÃO, CONFORME PREVISTO NA LEI 1724, DE 03 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
4471/2025 |
2025-04-02 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4463/2025 |
2025-03-28 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, PARA O BIÊNIO 2025-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4464/2025 |
2025-03-28 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4462/2025 |
2025-03-27 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4461/2025 |
2025-03-25 |
Decreto do Executivo |
"APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº SFI - 05 V.02, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
4459/2025 |
2025-03-24 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE REITEGRAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESPECÍFICA, EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL." |
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| norma |
4460/2025 |
2025-03-24 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
76/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando a execução de obras visando o alargamento da ponte sobre o Rio Bonito, nas proximidades da Fazenda Jerusalém, que dá acesso ao P.A. Jatobazinho, neste município. |
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1/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DEFINE O REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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3/2025 |
2025-03-17 |
Moção |
Moção de Reconhecimento à empresa NG TRADE LTDA, localizada na Rodovia MT 240, Km 08, Água Boa-MT, motivo de orgulho para todos e merece o devido reconhecimento por parte desta Casa Legislativa. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerer informações detalhadas acerca do atendimento fisioterapêutico oferecido pela rede pública municipal, sendo:
1. Quantas pessoas estão atualmente em atendimento na Fisioterapia Municipal?
2. Como são organizados os relatórios de atendimento e frequência dos profissionais?
3. Quais são os critérios adotados para suspensão de atendimentos e cancelamento de sessões?
4. Existe algum mecanismo de fiscalização ou controle sobre a presença e atuação dos fisioterapeutas da rede municipal?
5. Envio de cópias dos relatórios pertinentes ao acompanhamento dos serviços prestados, respeitando os limites da legislação vigente quanto à privacidade dos pacientes. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que os serviços prestado pela ambulância tenha uma central exclusiva, 24h, inclusive feriado, um agente para atender imediato, com urgência, bem como seja disponibilizado WhatsApp para chamar ambulância nesta central, onde aceitam ligações e cuidem com frequência, todo segundo às mensagens recebidas, e que atendam as ligações recebidas. |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 019/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 006, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ROTARY CLUB DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a vacinação de crianças de até 5 anos contra a COVID-19 no âmbito do Sistema Municipal de Saúde, com base nos seguintes questionamentos:
1. As mães e responsáveis estão sendo devidamente informadas sobre essa vacinação, incluindo a necessidade de consentimento prévio?
2. Há registros de crianças que foram vacinadas sem o consentimento formal de seus responsáveis? Se sim, quais providências estão sendo tomadas para evitar tais ocorrências?
3. Quais são os protocolos e medidas adotados pela Secretaria de Saúde para garantir que a mãe ou responsável tenha ciência das vacinas que estão sendo aplicadas na criança?
4. Existe um procedimento formal de assinatura de termo de consentimento para a aplicação da vacina contra a COVID-19 em crianças? Caso contrário, há previsão para sua implementação? |
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20/2025 |
2025-03-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 020/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 009, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria do Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL), que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA CLIENTES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o envio de todas as informações completas a respeito da obra de asfaltamento da Avenida Xingu, neste Município de Água Boa – MT, sendo:
1. Cópia integral do contrato firmado com a empresa responsável pela execução da obra, incluindo valores e prazos estabelecidos;
2. Especificações técnicas do projeto de asfaltamento, incluindo memorial descritivo, espessura das camadas, materiais utilizados e metodologia aplicada;
3. Cópia do processo licitatório, contendo edital, concorrentes e critérios de escolha da empresa executora e eventuais aditivos contratuais relacionados à obra;
4. Cópia das notas fiscais e comprovantes de pagamento efetuados à empresa contratada;
5. Relatórios técnicos de acompanhamento e fiscalização da obra;
6. Identificação dos responsáveis técnicos (engenheiros e fiscais) pela execução e supervisão da obra;
7. Justificativas apresentadas pela empresa responsável sobre os problemas já evidenciados na pavimentação;
8. Medidas adotadas pela Prefeitura para solucionar os problemas detectados e garantir a qualidade da obra;
9. Informações sobre eventuais garantias e responsabilidades da empresa contratada para eventuais reparos;
10. Qualquer outro documento ou informação pertinente que possa esclarecer a situação da obra. |
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21/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam prestadas todas as informações completas e fornecida a documentação pertinente ao investimento realizado na usina de produção de energia fotovoltaica deste município, tornando-se imprescindível o esclarecimento sobre os seguintes pontos:
1. Cópia integral do processo licitatório que trata da aquisição dos materiais e serviços para instalação da usina fotovoltaica;
2. Informações detalhadas sobre o investimento realizado, incluindo valores empenhados, pagos e saldo remanescente;
3. Razões pelas quais a instalação da usina ainda não foi realizada, considerando que os materiais adquiridos encontram-se armazenados a céu aberto, sujeitos à deterioração devido às condições climáticas;
4. Previsão de execução do projeto, com cronograma de instalação e operacionalização da usina;
5. Responsabilidades dos fornecedores e contratados, especialmente no que tange à garantia e conservação dos equipamentos até a sua devida instalação;
6. Medidas adotadas pela administração municipal para evitar prejuízos financeiros e desperdício de recursos públicos decorrentes da deterioração dos materiais adquiridos.
7. Envio de cópias dos contratos firmados, notas fiscais dos equipamentos adquiridos e eventuais aditivos contratuais que possam justificar a não execução do projeto até o momento. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando informação acerca do mapeamento das ruas onde estão localizadas as 50 casinhas, tendo em vista que há reclamações por parte dos moradores quanto à dificuldade enfrentada pelos serviços de entrega em localizar os endereços devido à ausência de mapeamento adequado. |
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23/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, com fulcro no art. 24, XII da Lei Orgânica do Município, ouvido o soberano Plenário, CONVOCA o Ilustríssimo Senhor FABIO MENDONÇA, Presidente da empresa Premium Comércio e Serviços LTDA (coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais), para se fazer presente na Câmara Municipal na data de 21 de março de 2025, às 10h30 para explanar sobre os problemas enfrentados na coleta e transporte de resíduos sólidos, haja visto que, a população tem reclamado muito a respeito desta atividade. Caso a presente convocação não possa ser atendida nesta data renovamos a convocação para o dia 26/03. |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcio Antonio Faoro, Diretor Executivo do AGUAPREVI, solicitando informações sobre os motivos que levaram o AGUAPREVI a sair do prédio da Prefeitura e passar a funcionar em um espaço alugado. Além disso, solicito que seja informado o valor total desembolsado para a realização dessa mudança, incluindo despesas com aluguel, eventuais reformas, transporte e qualquer outro custo envolvido. |
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| materia |
25/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requer as seguintes informações sobre as condições de atendimento precário na Casa de Apoio em Goiânia-GO. Solicito especial atenção para os seguintes questionamentos, com base no art. 24, XII da Lei Orgânica Municipal:
1. É real a reclamação que informa que a responsável pela Casa de Apoio, cozinha uma quantidade enorme de verduras e legumes, depois os congela junto com a carne e os distribui nas refeições ao longo da semana, com queda na qualidade e sabor;
2. É fato que muitos pacientes hospedados na Casa de Apoio adquirem marmitas, em decorrência da baixa qualidade da alimentação oferecida;
3. É passível comprovar se a pessoa responsável trata mal os pacientes, seleciona os pacientes que farão refeições e condiciona que os acompanhantes colaborem na limpeza da casa;
4. Por fim, confirmar se é fato que tanto a responsável quanto seu motorista fumam, não respeitando a proximidade dos enfermos, mesmo aqueles com problemas respiratórios. |
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| materia |
63/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, informando a necessidade de implantação de uma alça rotatória na Rua 01 no perímetro compreendido entre a revendedora da “Toyota” e a empresa “Michelin Pneus”, perímetro urbano da cidade. |
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64/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cezar Galle, Secretário Adjunto de Tributação, indicando que a cobrança da taxa anual de Alvará, no ano de abertura da empresa, seja proporcional ao mês de início das atividades. |
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| materia |
66/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a elaboração do Plano de Segurança Hídrica (PSH) do Município de Água Boa-MT. |
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| materia |
67/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando iluminação pública na Avenida Lindenmayr, Bairro Délcio Eduardo Mendel, que dá acesso ao Aterro Controlado de Água Boa. |
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| materia |
68/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de uma técnica de enfermagem para atender a população da Gleba Martins e a abertura do posto de saúde local diariamente. |
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| materia |
69/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a implantação de ações voltadas para o incentivo da coleta seletiva no município de Água Boa-MT. |
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no document
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| materia |
70/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que promova, em caráter de urgência, a necessidade de implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
71/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a criação de uma Pedra Monumental, como ponto de referência simbólico e turístico, no local onde a cidade de Águas Boa teve seu início, em alusão aos 50 anos de fundação de nossa cidade. |
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| materia |
72/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a necessidade da criação do Centro de Zoonoses no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
250/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2022 E SEUS ANEXOS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1878/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
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2025-03-17 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
4456/2025 |
2025-03-13 |
Decreto do Executivo |
"CONVOCA 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (CMSTT) DE ÁGUA BOA-MT" |
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