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1/2025 |
2025-02-17 |
Ata Ordinária |
Ata de Sessão Ordinária do dia 03/02/2025. |
0 |
no document
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1/2025 |
2025-02-17 |
Ata Extraordinária |
Ata de Sessão Extraordinária do dia 07/02/2025. |
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2/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 07 DE MARÇO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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6/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ROTARY CLUB DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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7/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DEFINE BENEFÍCIOS E PRIORIDADES PARA AS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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8/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA) e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando as seguintes informações e esclarecimentos sobre a obra de construção/pavimentação da Rodovia Municipal AB-100:
1. Prestação completa de contas da obra, detalhando a origem e aplicação dos recursos, considerando a participação financeira conforme divulgado:
o 25% (vinte e cinco por cento) custeados pelos produtores rurais da região;
o 25% (vinte e cinco por cento) custeados pelo Município de Água Boa;
o 50% (cinquenta por cento) custeados pelo Estado de Mato Grosso.
2. Cópia de todos os contratos, convênios, termos de parceria e demais documentos relacionados ao financiamento e execução da obra.
3. Detalhamento dos valores efetivamente arrecadados e gastos, discriminando cada fase da obra e os fornecedores envolvidos.
4. Relatório técnico da execução da obra, contendo informações sobre medições, fiscalização e eventuais aditivos contratuais realizados.
5. Prazo estimado para conclusão da obra e justificativas para eventuais atrasos ou alterações no projeto original. |
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9/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais são as medidas que estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal para solucionar os problemas urgentes e essenciais que afligem a comunidade do P.A Nacional. |
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9/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA CLIENTES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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10/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requerer, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor Washington Gomes Pin-to, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) de Água Boa - MT, bem como o Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Muni-cipal e o Fiscal de Obras, para prestarem esclarecimentos a respeito da obra não finaliza-da do DEMAE, tendo em vista que os serviços prestados pelo referido órgão encontram-se de má qualidade e que os servidores estão desempenhando suas funções em condições precárias. |
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11/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, ao Ministério Público Estadual, ao Ilustríssimo Senhor Gilberto Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, ao Conselho Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Considerando a gravidade das denúncias recebidas e das evidências fotográficas anexas que demonstram o descarte indevido de material hospitalar em lixão a céu aberto, além do uso indevido de uma ambulância do CISMA para a realização desse ato, solicitamos, com urgência, as seguintes informações:
1. Informações detalhadas sobre as circunstâncias do descarte indevido de material hospitalar no lixão, incluindo identificação dos responsáveis e medidas já tomadas;
2. Esclarecimento sobre o uso da ambulância do CISMA para essa prática e se houve autorização para tal atividade;
3. Medidas adotadas para evitar que esse tipo de irregularidade volte a ocorrer, bem como ações corretivas e preventivas implementadas;
4. Encaminhamento de relatório de gestão de resíduos hospitalares por parte do CISMA, bem como documentação comprobatória da destinação correta desses resíduos nos últimos 12 meses;
5. Encaminhamento ao Ministério Público Estadual para avaliação de possíveis sanções administrativas e penais aos responsáveis. |
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12/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública para convocação da Assistente Social responsável pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, Ilustríssima Senhora Silvana Mazzonetto, a fim de prestar esclarecimentos sobre os andamentos dos trabalhos e serviços prestados no CRAS, detalhando as ações desenvolvidas, os resultados alcançados, as dificuldades encontradas e as perspectivas futuras para a continuidade do trabalho realizado. |
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13/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitar informações detalhadas sobre o andamento da conclusão das 50 moradias entregues pelo município e, que nos forneça as seguintes informações:
1. Se as 50 unidades já estão 100% finalizadas e entregues aos beneficiários ou se há pendências a serem resolvidas.
2. Quais os próximos passos previstos para a finalização das obras ou ações que estão sendo tomadas para resolver pendências, rede de energia, por exemplo.
3. Se há algum tipo de acompanhamento pós-entrega, como suporte às famílias, garantia ou assistência técnica. |
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16/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, INDICANDO, que tome as devidas providências quanto à acessibilidade em todo âmbito do Município de Água Boa, a fim de garantir o acesso pleno e seguro a todas as pessoas, especialmente àquelas com mobilidade reduzida e deficiências físicas, garantindo o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 174, de 15 de agosto de 2022. |
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16/2025 |
2025-02-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 016/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 249, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “RETIFICA O VALOR DO SALÁRIO DA SIMBOLOGIA CC-5, DO ANEXO II DO ART. 60 DA LEI COMPLE-MENTAR Nº 220, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTE-RAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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31/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, INDICAM a criação e implementação de uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil, com o objetivo de atender as crianças de zero a 14 anos, oferecendo cuidados especializados e eficazes para a população infantojuvenil. |
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32/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cezar Galle, Secretário Adjunto de Tributação, INDICANDO concessão de desconto no IPTU para imóveis que possuam sistema de energia solar. |
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33/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Encaminham ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, propondo a organização de uma caravana do município, composta por representantes da classe política, empresarial e do agro, para visitar “in loco” às obras da FICO. |
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| materia |
34/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento, INDICA a implantação do Projeto de Controle Biológico do mosquito da dengue. |
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35/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, e INDICANDO a implantação de um campo de futebol com arquibancadas, vestiários e cercado no P.A. Jaraguá, neste município. |
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| materia |
36/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando que seja feita a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto na estrada municipal, conhecida como AB 343A conhecida como estrada do Fraportti, no Carrego do Perereca, no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
37/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo a construção de uma unidade do Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro Tropical neste município. |
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| materia |
38/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a revitalização da academia ao ar livre da comunidade Serrinha, no município de Água Boa - MT, localizada no entorno do chafariz, transformando o local em um memorial em homenagem ao senhor Antônio Eduardo Pinheiro, responsável pela construção do referido chafariz. |
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| materia |
40/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Ministério Público, ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) e ao Ilustríssimo Senhor Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, Secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando que promova, em caráter de urgência, a realização de um estudo técnico para avaliar a instalação de Câmeras de Monitoramento – Vigia Mais MT, no município de Água Boa-MT, garantindo segurança e organização no trânsito local. |
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| materia |
41/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que elabore e encaminhe ao Legislativo um Projeto de Lei criando o "Projeto Voar", um programa de alfabetização voltado para crianças do 2º e 3º anos do ensino fundamental da rede municipal de ensino a fim de fortalecer a alfabetização no município e contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública. |
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| materia |
42/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a necessidade de realização de recuo nas calçadas em frente às escolas do município de Água Boa para o estacionamento de ônibus escolares, garantindo maior segurança e organização no transporte dos estudantes. |
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| materia |
43/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de um monitor cardíaco para a Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM) Dr. Julio Olivio Pessini, de Água Boa-MT. |
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| materia |
249/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
"RETIFICA O VALOR DO SALÁRIO DA SIMBOLOGIA CC-5, DO ANEXO II DO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-17 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 07 DE MARÇO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
2 |
2025-02-17 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
8/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
“CRIA O PROJETO DE LEI “VEM SER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
4443/2025 |
2025-02-12 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1/2025 |
2025-02-10 |
Resolução |
"INSTITUI O SLOGAN 'CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO' COMO LEMA DO PODER LEGISLATIVO NO BIÊNIO 2025/2026 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
218/2025 |
2025-02-10 |
Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
219/2025 |
2025-02-10 |
Lei Complementar |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) Á REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
220/2025 |
2025-02-10 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
221/2025 |
2025-02-10 |
Lei Complementar |
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. |
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| norma |
222/2025 |
2025-02-10 |
Lei Complementar |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
223/2025 |
2025-02-10 |
Lei Complementar |
“ALTERA-SE O § 1º, DO ARTIGO 54, DA LEI COM-PLEMENTAR Nº 199, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
224/2025 |
2025-02-10 |
Lei Complementar |
“ALTERA-SE O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1905/2025 |
2025-02-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI Nº 1862, DE 15 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1906/2025 |
2025-02-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA " IPTU PREMIADO 2025/2028" EM ÁGUA BOA /MT E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1907/2025 |
2025-02-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 920.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1908/2025 |
2025-02-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.600.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1909/2025 |
2025-02-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1910/2025 |
2025-02-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL AB-100 DE ‘RODOVIA MUNICIPAL FRANCISCO PAZDZIORNY’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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no document
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| materia |
1/2025 |
2025-02-07 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar |
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-07 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1870, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI Nº 1862, DE 15 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-07 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1873, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA " IPTU PREMIADO 2025/2028" EM ÁGUA BOA /MT E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-07 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1875, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 920.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
0 |
no document
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| materia |
4/2025 |
2025-02-07 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 248, de 03 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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