| materia |
26/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que providencie a instalação de placas de sinalização indicativas nos principais acessos em todos os Projetos de Assentamento (PAs) localizados no município de Água Boa – MT, visando facilitar a orientação de moradores, visitantes e usuários das vias públicas. |
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| materia |
27/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Exce-lentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ministério Público de Água Boa-MT, solicitando que promovam a regulamentação do uso de ambulâncias terrestres no município de Água Boa-MT, bem como a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Município de Água Boa para assegurar o atendimento eficaz, igualitário e humanizado à população. |
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28/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja viabilizada a construção de três banheiros distribuídos nas proximidades do parquinho, quadra de areia e academia ao ar livre na Lagoa João Masena de Oliveira, e também rampa de acessibilidade próximo ao restaurante Laggon, visando melhorar a infraestrutura e proporcionar maior conforto aos frequentadores desse importante espaço de lazer. |
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| materia |
29/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando para que se estenda a criação de "Park Dog" em todas as praças de nossa cidade. |
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| materia |
30/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, a criação de estacionamento na extensão da Avenida Industrial, em frente à Casa das Bombas. |
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| materia |
1876/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.600.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| sessao |
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2025-02-03 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1875/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 920.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
1877/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
245/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023, A QUAL DISPÕEM SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA BOA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
246/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
247/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) Á REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
248/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1870/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei |
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI Nº 1862, DE 15 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1871/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei |
"ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1177, DE 13 DE DEZEMBRO DER 2012". |
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| materia |
1873/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA " IPTU PREMIADO 2025/2028" EM ÁGUA BOA /MT E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1874/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei |
"ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
16/2025 |
2025-01-27 |
Portaria |
"ESTIPULA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
17/2025 |
2025-01-27 |
Portaria |
"ESTIPULA HORÁRIO DE TRABALHO À SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
4435/2025 |
2025-01-27 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANP ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI, DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| norma |
4436/2025 |
2025-01-27 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA OS ART. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO D PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL." |
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| norma |
4437/2025 |
2025-01-27 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4432/2025 |
2025-01-22 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4431/2025 |
2025-01-20 |
Decreto do Executivo |
"APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº SFI - 05, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT." |
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| norma |
4430/2025 |
2025-01-16 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT AFETADAS POR INUNDAÇÃO (1.2.1.0.0), ENXURRADA (1.2.2.0.0) E ALAGAMENTO (1.2.3.0.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4430/2025 |
2025-01-16 |
Decreto do Executivo |
"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT AFETADAS POR INUNDAÇÃO (1.2.1.0.0) ENXURRADA (1.2.2.0.0) E ALAGAMENTO (1.2.3.0.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
15/2025 |
2025-01-15 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ALDINEIA MONTEIRO LOPES". |
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| norma |
11/2025 |
2025-01-13 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA ADRIANA MARMET RODRIGUES DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
12/2025 |
2025-01-13 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO". |
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| norma |
13/2025 |
2025-01-13 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ANDREIA MIGNOSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
14/2025 |
2025-01-13 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA". |
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| norma |
4427/2025 |
2025-01-13 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4428/2025 |
2025-01-13 |
Decreto do Executivo |
"DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NO ANO DE 2025". |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
"NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT". |
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| norma |
9/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
10/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
"ATRIBUI À FUNCIONÁRIA EFETIVA GELCI GIACOMOLLI STEIN, FUNÇÃO GRATIFICADA". |
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| norma |
4426/2025 |
2025-01-08 |
Decreto do Executivo |
"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4311/2024, QUE AUTORIZA O REGISTRO IMOBILIÁRIO E EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 'RECANTO DO BOSQUE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
"DESIGNA SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTA CORRENTE, JUNTAMENTE COM A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT". |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSORA DA CONTABILIDADE". |
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| norma |
4421/2025 |
2025-01-07 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DÉBITO INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, ANTERIORES A 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
4422/2025 |
2025-01-07 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
4424/2025 |
2025-01-07 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4425/2025 |
2025-01-07 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - CG-FMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS". |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE". |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"DESINA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSORA DA SECRETARIA GERAL". |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
"NOMEIA O SR. MARCOS LIELL PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA O ANO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDOR LUIS OMAR PICHETTI PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO GERAL". |
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| materia |
103/2025 |
2025-01-01 |
Termo de Posse |
TERMO DE POSSO DOS VEREADORES ELEITOS PARA A XI LEGISLATURA (2025-2028). |
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| materia |
104/2025 |
2025-01-01 |
Termo de Posse |
TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA (BIÊNIO 2025-2026) |
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