| materia |
9/2021 |
2021-08-16 |
Emenda |
Corrige-se no Artigo 11º do Projeto de Lei nº 1611/2021, de 19 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal, que "INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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no document
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| materia |
10/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Resolução |
“ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
10/2021 |
2021-08-16 |
Emenda |
Corrige-se o Artigo 12º do Projeto de Lei nº 1611/2021, de 19 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
12/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘DR. JÚLIO OLÍVIO PESSINI’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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13/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
"REGULAMENTA A PESCA NA REPRESA ‘JOÃO MASENA DE OLIVEIRA’ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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61/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Solicitando afastamento do cargo de Vereador desta Casa de Leis por 61 (sessenta e um) dias, pelo período de 1º de Setembro de 2021 a 31 de Outubro de 2021, com retorno previsto para o dia 1º de Novembro de 2021. |
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62/2021 |
2021-08-16 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 062/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1611, de 19 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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63/2021 |
2021-08-16 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 063/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1612, de 19 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA - PRODEAB E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUA BOA - CODEAB, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA A EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, ESTIMULANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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64/2021 |
2021-08-16 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 064/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1614, de 19 de julho de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA - ABENP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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65/2021 |
2021-08-16 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 065/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1623, de 02 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA ÓBITOS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT." |
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170/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Complementar |
"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
173/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração de Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, sugerindo estudos para verificar a possibilidade de redução no valor do Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará) em nosso município. |
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| materia |
174/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências no sentido de sinalizar e colocar servidores a disposição para controlar o tráfego de veículos nas estradas vicinais, onde estão sendo realizadas as obras na MT 240, neste município. |
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| materia |
175/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando providências em não gerar boleto para todos que tiveram familiares que veio a óbito independente da sua renda per capita, conforme Portaria nº 58, de 15 de abril de 2020, que “Aprova a Nota Técnica nº 20/2020, que traz orientações gerais acerca da regulamentação, gestão e oferta de benefícios eventuais no contexto de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).” |
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176/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solcitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando reparos no asfalto localizado na Avenida Araguaia com a Rua 14, Centro II, nas proximidades do Krespim Som, neste município. |
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| materia |
177/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia; Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana; José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis; Excelentíssimo Senhor Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal de Cocalinho; Excelentíssimo Senhor Voney Rodrigues Goulart, Prefeito de Gaúcha do Norte; Excelentíssimo Senhor João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré; Excelentíssimo Senhor Adão Soares Nogueira, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio; Excelentíssimo Fernando Gorgen, Prefeito de Querência; Excelentíssima Senhora Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e Excelentíssimo Senhor Elson Farias de Sousa, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, solicitando a possibilidade de aquisição de um veículo padronizado como ‘veículo funerário’, para atender as famílias que não tem condições de arcar com as despesas do translado, quando assim, se fizer necessário. |
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| materia |
178/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a pintura de sinalização e a colocação de placas sinalizadoras indicando os redutores (quebra-molas) em frente ao armazém da Louis Dreyfus, neste município. |
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| materia |
179/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando providências para que se faça quebra-molas de acordo com as Normas Nacionais de Trânsito, na Rodovia MT-240, sentido “Auto Posto Martinão” e “Frigorífico JBS”, neste município. |
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| materia |
180/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, solicitando que se caso o Projeto de Lei nº 1611/2021 for aprovado por esta Casa de Leis, que a taxa do lixo seja cobrada a partir de janeiro de 2022. |
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| materia |
1624/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NOS BAIRROS CRISTALINO E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1625/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA." |
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| sessao |
14 |
2021-08-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1627/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
3673/2021 |
2021-08-11 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2021 |
2021-08-10 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 061/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1626, de 09 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 119.248,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
1626/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 119.248,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| norma |
1615/2021 |
2021-08-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 119.248,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
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| sessao |
15 |
2021-08-10 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
3669/2021 |
2021-08-09 |
Decreto do Executivo |
"DESIGNA PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO." |
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| norma |
3670/2021 |
2021-08-09 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA POLITICA DE CULTURA DE ÁGUA BOA-MT". |
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| norma |
3671/2021 |
2021-08-09 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DA INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-PBF E IGD-SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3668/2021 |
2021-08-05 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT É. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3667/2021 |
2021-08-03 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3647/2021, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ÁGUA BOA-MT." |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar |
“INCLUI O § 4º NO ARTIGO 54 E OS §§ 14º E 15º NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
9/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Resolução |
“Altera o Inciso II, do Art. 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Água Boa-MT, e dá outras providências.” |
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| materia |
165/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a recuperação da ponte do “Córrego Chapéu”, localizada na estrada da propriedade da Fazenda Nacional no Distrito da Serrinha, neste município. |
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| materia |
166/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini – “Nininho” Deputado Estadual (PSD), com cópia ao Excelentíssimo Senhor Max Joel Russi, Deputado Estadual (PSB) e ao Excelentíssimo Senhor Neri Geller, Deputado Federal (PP), solicitando empenho por parte de Vossas Excelências, dentro do que for necessário, para a estadualização do trecho da estrada municipal AB-104 (foto anexada) que liga ao Distrito de Serrinha no município de Água Boa-MT. |
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| materia |
167/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo estudos sobre a possibilidade de priorizar a vacinação ‘das pessoas que perderam seus entes queridos’ pela pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), neste município. |
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| materia |
168/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando reparos na Rua 16 com Rua 01, Setor Industrial, nas proximidades da Yucumã Materiais para Construção (fotos em anexo). |
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| materia |
169/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja tomada as devidas providências: na Escola Municipal “Campo Jandira” (P.A. Jandira); na Escola Municipal “Bom Princípio” (Gleba Martins) e na Escola Municipal “Apóstolo Paulo” (Serrinha); uma (01) sala para Biblioteca e uma (01) Sala de Informática, neste município. |
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| materia |
170/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a implantação de Transporte Coletivo Urbano, neste município. |
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| materia |
171/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, indicando que se viabilize exames de “Raio-X” panorâmico, para os pacientes que estão fazendo implantes dentários, no sistema público municipal de saúde. |
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| materia |
172/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando com urgência a remoção do lixo acumulado no P.A. Jaraguá, neste município. |
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| materia |
1622/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei |
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1623/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei |
"INSTITUI O AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA ÓBITOS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT." |
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| sessao |
13 |
2021-08-02 |
Ordinária |
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| norma |
1614/2021 |
2021-07-30 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1613/2021 |
2021-07-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
7/2021 |
2021-07-28 |
Emenda |
Modifica-se no Artigo 2º, Inciso XV do Projeto de Lei nº 1620/2021, de 27 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
8/2021 |
2021-07-28 |
Emenda |
Modifica-se no Parágrafo Único do Artigo 6º do Projeto de Lei nº 1620/2021, de 27 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal. |
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