| norma |
1570/2021 |
2021-04-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.180.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
3601/2021 |
2021-04-06 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT." |
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| materia |
6/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. ” |
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7/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DENOMINA A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT DE “DORACY ROBERTO SILVEIRA” (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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8/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DENOMINA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DO P.A. SANTA MARIA DE VALDIONEZIA PURCENA ROSA OLIVEIRA (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
10/2021 |
2021-04-05 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 010/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1573, de 15 de março de 2021, do Executivo Municipal, que “ALTERA A ALÍNEA 'a' E INCLUI A ALÍNEA 'g' DO ART. 1º, REVOGA A ALÍNEA 'e' ALTERA O INCISO 'II' DO ART. 5º E ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1033/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A FAMÍLIA RURAL - PROFAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-05 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 011/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 168, de 15 de março de 2021, do Executivo Municipal, que “REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-05 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 012/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1577, de 05 de abril de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT". |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-05 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 013/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1581, de 05 de abril de 2021, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.180.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, requerendo informações do por que o salário do Secretário de Esportes é superior ao dos demais secretários. |
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| materia |
75/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infra-estrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitamos instalação de redutores de velocidade nas mediações da igreja Presbiteriana e futuras instalações do mercado Nilo, ou seja, duas vias da Av. Planalto, conforme determinação do CONATRAN. |
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| materia |
76/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja colocado um ar condicionado na Sala de Arquivo permanente da Prefeitura Municipal. |
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1581/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.180.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
1582/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 709.259,98 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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1583/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.679.557,98 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| sessao |
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2021-04-05 |
Ordinária |
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| norma |
3600/2021 |
2021-04-01 |
Decreto do Executivo |
"PERMITE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS EM IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT AT´R AS 20H00MIN. EXCEPCIONALMENTE NOS DIAS 03 E 04 DE ABRIL DE 2021" |
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9/2021 |
2021-03-31 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente na pessoa da Ilustríssima Senhora MÁRCIA ADRIANA ALMEIDA DA LUZ, pela realização do Projeto "Grão de Trigo", da Igreja Batista Nacional, neste município. |
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17/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que nos respondam o porquê da irregularidade do estoque de medicamentos contínuos na Farmácia Básica do nosso município. |
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20/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Gomes de Figueiredo, Secretário Estadual de Saúde. É sabido que é de competência Estadual fornecimento de medicamentos para o tratamento de Hanseníase, porém é responsabilidade solidária também do município a garantia do acesso a medicação para o usuário. Fato este, que nos leva a buscar informações de quais providências/cobranças estão adotadas para que pacientes em tratamento e possíveis detectados possam ser tratados? |
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| materia |
21/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitamos informações sobre adequações das poltronas que ofereçam maior conforto aos passageiros transportados no micro ônibus de propriedade do município, que realiza o trajeto Água Boa x Barra do Garças, 3 (três) vezes por semana para tratamento de Hemodiálise. |
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| materia |
70/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, expediente a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewcz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a isenção da taxa de sepultamento às pessoas vitimadas de COVID-19. |
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| materia |
74/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que os coletores de lixo do município tenham prioridade na fila de vacinação contra a COVID-19. |
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| materia |
1578/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PÁRAGRAFO ÚNICO DO ART. 64 DA LEI 869/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1579/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei |
"REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
17/2021 |
2021-03-31 |
Portaria |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, O DIA QUE MENCIONA". |
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| norma |
3598/2021 |
2021-03-31 |
Decreto do Executivo |
"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 3595, DE 29 DE MARÇO DE 2021." |
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| materia |
1580/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 560.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
3597/2021 |
2021-03-30 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA UIDADE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewcz, Secretária Municipal de Assistência Social, requerendo que seja enviado cópia a esta Casa de Leis da portaria de nomeação do Comitê Gestor do Programa Estadual “SER Família” e o calendário das datas de reuniões e local, onde acontecerá a seleção das famílias para receber a transferência de renda. O novo programa SER Família, agora terá a criação dos programas ‘SER Idoso’, com a transferência de até 2 UPFs, à compra exclusiva de medicamentos aos idosos mais vulneráveis; e o ‘SER Criança’, com o valor de até 2 UPFs, voltado às mães carentes, que poderão usar o recurso para a compra de itens de vestiários, alimentos e materiais escolares. |
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| materia |
69/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando para que sejam tomadas as devidas providências no atendimento dos moradores do Bairro Operário para que venham a consultar no Posto Central ou no PSF do bairro Vila Nova. |
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| norma |
3595/2021 |
2021-03-29 |
Decreto do Executivo |
Dr MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constituições legais e constitucionais, em especial no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa;
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar a alínea "C" do inciso "III" do artigo 5° do Decreto Municipal n° 3594, de 26 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| norma |
3596/2021 |
2021-03-29 |
Decreto do Executivo |
"CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-CMHIS E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos, requerendo que forneçam a esta Casa, cópia na íntegra do procedimento licitatório, referente a empresa "Premiun Comércio e Serviços Ltda", neste município. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, ao Ministério Público e ao Controlador Interno, Ilustríssimo Senhor Maurício Acadroli, requerendo que informem a esta Casa, se foi feito a checagem das contratações dos funcionários em cargos comissionados com relação a Lei Complementar nº 092, de 21 de setembro de 2015, que “Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e, dá outras providências”, a qual segue anexa. |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora desta Casa de Leis o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marco André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, requerendo que seja encaminhado cópia da folha de pontos dos funcionários em cargos comissionados da Prefeitura Municipal, neste município. |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, requerendo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia da Folha de Pagamento dos funcionários em Cargos Comissionados. |
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| norma |
3594/2021 |
2021-03-26 |
Decreto do Executivo |
"Atualiza classificação de risco epidemiológico e fia regras e diretrizes para adoção de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências." |
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| materia |
68/2021 |
2021-03-25 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja feita uma passarela na Avenida Araguaia próximo a antiga Lanchonete Aquarius, no Setor Tropical II que dá acesso ao Bairro Primavera. |
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| norma |
3590/2021 |
2021-03-24 |
Decreto do Executivo |
"DECRETA LUTO OFICIAL EM ÁGUA BOA-MT PELO FALECIMENTO DA SENHORA DORACY ROBERTO SILVEIRA, EX-VEREADORA MUNICIPAL." |
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| norma |
3591/2021 |
2021-03-24 |
Decreto do Executivo |
DECLARA ESTVÁVEIS NO SERVIÇO PÚBLICO OS SERVIDORES EFETIVOS APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO. |
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| norma |
3592/2021 |
2021-03-24 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA O § 4º DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3586/2021 - COVID-19 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3593/2021 |
2021-03-24 |
Decreto do Executivo |
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com o fulcro no que lhe fulcro no que lhe faculta o Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa, resolve:
RESOLVE:
Art. 1° REVOGAR o Decreto Municipal n° 3577, de 19 de fevereiro de 2021.
Art 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. |
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| materia |
1577/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT" |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e a Ilustríssima Senhora Odeny Martins de Assunção Perego, Coordenadora da Vigilância em Saúde, solicitando que informem a esta Casa de Leis, como anda o cumprimento do Parágrafo Único do § 2º da Lei Municipal nº 434, de 15 de janeiro de 1998. |
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71/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que neste ano de 2021, seja suspenso o reajuste no IPTU em nosso município, devido à crise do coronavírus (COVID-19¬). |
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| materia |
72/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Weghem Parreira Lopes, Gestor de Clientes da ENERGISA, solicitando que seja feito a expansão da rede de energia no assentamento do P.A. Santa Maria, neste município. |
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| norma |
3589/2021 |
2021-03-22 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
73/2021 |
2021-03-18 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças, sugerindo a possibilidade de instituir auxílio emergencial municipal, com caráter de assistência temporária, tendo em vista a situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em nosso município. |
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| norma |
3586/2021 |
2021-03-17 |
Decreto do Executivo |
"ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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