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18/2021 |
2021-04-19 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 018/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1574/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que "ACRESCENTA § 3º AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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19/2021 |
2021-04-19 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 019/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1578/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PÁRAGRAFO ÚNICO DO ART. 64 DA LEI 869/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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20/2021 |
2021-04-19 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 020/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1579/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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21/2021 |
2021-04-19 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 021/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1582/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 709.259,98 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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22/2021 |
2021-04-19 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 022/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1583/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.679.557,98 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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23/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando do Executivo que informe a esta Casa de Leis, quais os procedimentos que estão sendo adotados para o cumprimento da Lei Municipal nº 1523, sancionada em 17 de junho de 2020, que “Institui o Programa Municipal de Castração de Animais no Município de Água Boa-MT”. |
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23/2021 |
2021-04-19 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 023/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1584/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.169,60 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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24/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos. Considerando a reclamação dos moradores do bairro operário, solicitamos informações sobre quais as providencias que estão sendo adotadas perante a empresa responsável pela obra do esgoto no bairro acima citado para garantir a qualidade do asfalto assim como era antes da obra |
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24/2021 |
2021-04-19 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 024/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1585/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 288.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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25/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Gomes de Figueiredo, Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, com cópia a Ilustríssima Senhora Carolina Bernardo Leite, Chefe do Escritório Regional de Saúde de Água Boa, requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Conforme aponta no Painel de Distribuição de Vacinas Contra a COVID-19 pelo Estado de Mato Grosso, consta que o município de Água Boa recebeu 12.345 (doze mil trezentos e quarenta e cinto) doses de vacinas até o momento, diante disto, solicitamos: 1. Estes dados estão corretos? 2. Quantas foram e como foram distribuídas as doses recebidas? |
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26/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia as Operadoras Vivo e Claro, com cópia para o PROCON-MT; Defensoria Pública do Município de Água Boa-MT e à Promotoria do Município de Água Boa-MT, requeremos esclarecimentos sobre o porquê do serviço de Internet Banda Larga 4 G ser cobrado pelas Operadoras e não ser disponibilizado para o município de Água Boa-MT? |
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27/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretaria Municipal de Educação, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: 1. Quais são os planos da SEMED e as medidas adotadas, com relação na prevenção dos Professores ao COVID-19?; 2. Os Professores sendo infectados (positivados), quais são as medidas que estão sendo tomadas? 3. Qual é o tipo de exame para COVID-19 que está sendo realizado nos Professores? Qual o nível de eficiência do mesmo? |
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28/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, a Senhora Odeny Martins A. Pérego, Enfermeira e Coordenadora da Vigilância Sanitária em Saúde, e ao Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: Considerando a Lei Municipal nº 434/1998; Considerando a Lei Municipal nº 1381/2017; Considerando a Lei Municipal nº 1523/2020. Considerando que em nosso município não há nenhuma Secretaria, nenhum Centro de Controle de Zoonoses afim de colher informações para que possamos contribuir nos processos de planejamento e promover projetos e ações de políticas públicas de defesas dos animais, sem que sobrecarregue a “ONG’ de Proteção Animal”, solicitamos quais medidas serão tomadas em relação a melhorar o atendimento da população animal da nossa cidade, uma vez que há ações previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para tal finalidade, através da Secretaria Municipal de Saúde? |
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29/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal de Água Boa-MT, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana-MT, ao Excelentíssimo Senhor José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, ao Excelentíssimo Senhor Marcio Conceição Nunes de Aguiar, Prefeito Municipal de Cocalinho-MT, ao Excelentíssimo Senhor Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, ao Excelentíssimo Senhor João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré-MT, ao Excelentíssimo Senhor João Batista Vaz da Silva, Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT, ao Excelentíssimo Senhor Fernando Gorgen, Prefeito Municipal de Querência-MT, e a Excelentíssimo Senhor Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações:
1. Qual a razão para troca da equipe de gestão da UTI do Hospital Regional.
2. Quais critérios foram utilizados para contratação dos atuais responsáveis?
3. Todos os profissionais que atuam estão capacitados em atendimento especial de UTIS?
4. Quais os valores dispendidos para contratação da nova equipe em detrimento da anterior?
5. Quais as razões, e se estas já foram analisadas ou investigadas, pois após a troca da equipe de gestão da UTI, os números de óbitos cresceram exponencialmente neste hospital se comparando com a gestão dispensada. |
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30/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Encaminhando ao Ilustríssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMA, requerendo informações da folha de pagamento do último mês, contendo carga horária, salário e ponto de todos os servidores que atuam nesta unidade. |
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31/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: 1. Qual a quantidade de doses enviadas pelo Estado e a quantidade que efetivamente ja foi aplicada no município, bem como o CPF dos beneficiados com a vacina? |
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32/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solcitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: 1. Qual é o valor por tonelada que a Prefeitura Municipal paga para a empresa que faz o transporte de lixo, em nosso município. |
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33/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita o envio de Expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações: 1. Quantos caminhões foram contratados neste ano para a recuperação das estradas; 2. Qual o valor pago; 3. Quem são os proprietários. |
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34/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações da empresa responsável pela UTI Adulto da COVID-19, em nosso município:
1) Contrato;
2) Quando termina o contrato?
3) Processo Licitatório da Empresa; |
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77/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando que seja criada uma “Escolinha de Ciclismo” no município de Água Boa-MT. |
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78/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando a viabilidade de estudos para plano ou mobilidade urbana para arborização. |
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79/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, a necessidade de viabilizar a revitalização da Avenida Julio José de Campos em toda a sua extensão em nosso município. |
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80/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que sejam tomadas providências na serra (MT-414), que dá acesso a entrada no Distrito de Serrinha, neste município. |
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81/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências na infraestrutura das estradas vicinais no interior que liga ao P. A. Jaraguá, neste município, conforme demonstrado nas fotos anexas. |
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82/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando para que verifique a viabilidade de renovação da pintura em todas as academias ao ar livre de nosso município, incluindo as do interior no PA Santa Maria e PA. Jaraguá. |
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83/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a viabilidade de realizar a pintura refletiva dos quebra-molas em nosso município. |
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| materia |
84/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, à Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que seja criado um programa municipal onde as crianças matriculadas nas escolas municipais possam receber um “Kit de Alimentação Escolar”. |
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| materia |
85/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, à Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária de Municipal de Educação, solicitando a vacinação dos profissionais de educação do Município de Água Boa-MT. |
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| materia |
86/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a necessidade da presença de um (a) Agente de Saúde para atuar na Vila do P. A. Jaraguá. |
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| materia |
169/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 13.708/2018, (PISO NACIONAL) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1587/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 888.907,04 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
3611/2021 |
2021-04-19 |
Decreto do Executivo |
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA BOA PARA SUPRIR AS VACÂNCIA EXISTENTES. |
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| norma |
3612/2021 |
2021-04-19 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ÁGUA BOA PARA SUPRIR AS VACÂNCIAS EXISTENTES." |
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| norma |
3615/2021 |
2021-04-19 |
Decreto do Executivo |
"APROVA O LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS" |
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| sessao |
6 |
2021-04-19 |
Ordinária |
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| norma |
3608/2021 |
2021-04-15 |
Decreto do Executivo |
"ATUALIZA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO EPIDEMIOLÓGICO E FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3609/2021 |
2021-04-15 |
Decreto do Executivo |
LANÇA E PRORROGA O IMPOSTO PREIDIAL E TERRITORIO URBANO - IPTU, NO ÂMBITO DO MÚNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3607/2021 |
2021-04-14 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES EM SERVIÇOS DE ENFERMAGEM RELACIONADOS A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT". |
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| norma |
3610/2021 |
2021-04-14 |
Decreto do Executivo |
"ATUALIZA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO EPIDEMOLÓGICO E FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVINIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
1584/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$86.169,60 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
1585/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$288.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| materia |
1586/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.480.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
3604/2021 |
2021-04-13 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PADRÃO PARA RECEBIMENTO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS URBANÍLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PROTOCOLADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT". |
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| norma |
3605/2021 |
2021-04-13 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA OS PROGRAMAS DO LEITE DE INCENTIVO A PRODUÇÃO LEITERA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3606/2021 |
2021-04-13 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT." |
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| sessao |
5 |
2021-04-13 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
3603/2021 |
2021-04-09 |
Decreto do Executivo |
"ATUALIZA CLASIFICAÇÃO DE RISCO EPIDEMIOLÓGICO E FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
153/2021 |
2021-04-08 |
Lei Complementar |
"REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1571/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A ALÍNEA 'a' E INCLUI A ALÍNEA 'g' DO ART. 1º , REVOGA A ALÍNEA 'e' ALTERA O INCISO 'II' DO ART. 5º E ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1033/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A FAMÍLIA RURAL - PROFAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1572/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT" |
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