| materia |
158/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Encaminha à Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias para que, com urgência, envie diversos documentos relacionados ao contrato entre a Autarquia Águas do Pantanal e a empresa H. J. F. Lopes. Os documentos pedidos incluem cópias do contrato completo, extratos de pagamento, notas fiscais, relatórios de fiscalização, processos administrativos ligados ao contrato, documentos de habilitação da empresa na licitação, além do edital e ata de julgamento do procedimento licitatório. |
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159/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes à vacinação contra o vírus da gripe no município. |
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160/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que este
subscreve requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos, solicitando as seguintes informações |
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477/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Souza
Lopes,. a necessidade de extensão de rede de esgoto e
rede fluvial na Rua dos Periquitos, em frente à Vila do
Deluque, no bairro Maracanãzinho no Município de
Cáceres-MT |
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478/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua São Sebastião, no bairro Guanabara, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste adequado para viabilização do serviço. |
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479/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que realize gestões junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o objetivo de viabilizar a reabertura da ligação entre a BR-070 e a via lateral da Avenida São Luiz, no trecho situado em frente ao local onde será implantado o Fort Atacadista, em Cáceres – MT, providenciando também a devida sinalização horizontal e vertical no local, de forma a assegurar a fluidez do tráfego, a legalidade das manobras de conversão, a prevenção de acidentes e a adequação da infraestrutura viária às novas demandas de mobilidade urbana e crescimento comercial da região. |
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480/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de cascalhamento e patrolamento na Comunidade Alambrado, no Limão. |
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481/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo a Prefeita Eliene Liberato Dias, com cópia a Secretaria municipal de infraestrutura e Logística a construção de um cemitério no distrito de Nova Cáceres. |
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482/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, parecerias com instituições de ensino para capacitações aos acolhidos da Casa de Passagem Masculina e Familiar deste município, com temas relacionados ao Manejo e plantio de legumes e hortaliças, pois acreditamos que essa iniciativa pode proporcionar aos acolhidos a oportunidade de adquirir conhecimentos e habilidades práticas que contribuem para sua autonomia, além de promover a alimentação saudável e o desenvolvimento de uma atividade produtiva que pode gerar renda e melhorar a qualidade de vida desses indivíduos.” |
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483/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, a implementação de Oficinas práticas de beleza
voltadas às mulheres acolhidas na Casa de Passagem Belbelita, com foco na valorização pessoal, fortalecimento da autoestima, capacitação profissional e promoção do autocuidado.” |
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| materia |
484/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
“Indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, o fortalecimento e
o cofinanciamento exclusivo da Casa de Abrigo (Casa de Passagem da Mulher - Belbelita) já existente para mulheres em situação de rua e vítimas de violência no município de Cáceres. |
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| materia |
485/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Sugere ao executivo municipal, a implantação do Programa Família Acolhedora no município de Cáceres-MT, conforme Lei Municipal nº 3.159/2023. |
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| materia |
486/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), IRAJÁ LACERDA, aquisição ou disponibilização de um caminhão-pipa para atender às necessidades dos Assentamentos Rurais no Município de Cáceres – MT. |
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| materia |
487/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza da praça e Campo de Futebol localizado no bairro Empa em Cáceres-MT |
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| materia |
488/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias ao órgão responsável pelo fornecimento de Energia Elétrica, que sejam adotadas providências para a instalação de baixa tensão de energia elétrica e ampliação de iluminação, localizada na Avenida dos Estados começo com a rua do Lava-pés em Cáceres-MT. |
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| materia |
157/2025 |
2025-06-25 |
Requerimento |
Requer informações da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário de Planejamento, Leandro Martins Barbosa, sobre o número total de casas existentes no Bairro Nova Era, com ênfase na quantidade de imóveis que já se encontram regularizados junto ao município e naqueles que ainda permanecem em situação irregular. |
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| norma |
179/2025 |
2025-06-25 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ODEMAR LUIZ SILVA DE ARRUDA e dá outras providências.” |
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| norma |
180/2025 |
2025-06-25 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor DANILOANTONIASSI DE FIGUEIREDOe dá outras providências.” |
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| norma |
181/2025 |
2025-06-25 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
178/2025 |
2025-06-24 |
Portaria |
“Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.” |
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| norma |
3349/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.” |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências." |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
“Dispõe sobre a permissão da Administração Pública Municipal realizar aporte financeiro às autarquias municipais de Cáceres, mediante restituição e dá outras providências. |
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| materia |
156/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requer documentos que comprovem o cumprimento da lei para composição dos membros do Conselho Municipal da Cidade e convocação de reunião extraordinária. |
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| materia |
475/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de reforma e melhorias estruturais da praça Vitória Régia, situada no bairro Vitória Régia, município de Cáceres, MT. |
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| materia |
476/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Propõe a adoção de medidas de
segurança e contratação de salva-vidas
para a praia do Daveron. |
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| norma |
21/2025 |
2025-06-23 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ BENTO BIANCHINI, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
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| norma |
22/2025 |
2025-06-23 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE MÉRITO SOCIAL à Ilustríssima VIRGÍNIA MENDES, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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| norma |
177/2025 |
2025-06-23 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MARCIO CAMILO DA CRUZ, e dá outras providências.” |
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| sessao |
21 |
2025-06-23 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
3/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera o CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS - Lei Complementar nº 19, de 21/12/1995 (Atualizado até a Lei Complementar nº 85, de (13/09/2010.), incluindo os artigos 223-A, 223-B e 223-C e dá outras providências.”. |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Social à Ilustríssima VIRGÍNIA MENDES, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-18 |
Moção |
“Moção de Aplausos aos Instrutores do Proerd – 2° Sgt PM Sandra Barros da Silva 3° Sgt PM Jonathan da Hora Carvalho, Sd PM Márcia Melo da Silva Araújo, Ten Cel PM Adão César Rodrigues Silva e Ten cel PM Vanilson da Silva Moraes Comando do 6 batalhão PM, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres – MT.” |
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| materia |
155/2025 |
2025-06-18 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria Municipal de Educação, Solicitação de informações sobre o andamento da entrega da Creche Professora EMÍLIA DARCI, Localizada no bairro Jardim Aeroporto em Cáceres- MT. |
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| materia |
466/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias á Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Estudo de Viabilidade para a implantação de Sinalização entre a Avenida Dos Estados Cruzamento com a Rua do Fígado Próximo a Creche Municipal Irene Coelho Cruz, localizado no bairro Jardim Guanabara em Cáceres – MT. |
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| materia |
467/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Indica à Senhora Prefeita
Municipal de Cáceres-MT,
necessidade de Cascalhamento e
Patrolamento nas ruas citadas abaixo
dos Bairros DNER e SANTOS
DUMONT. |
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| materia |
468/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Solicita à Senhora Prefeita
Municipal a inclusão das ruas dos Bairros
DNER e SANTOS DUMOND no Projeto de
Asfaltamento do Município de Cáceres-MT,
com execução de pavimentação asfáltica,
drenagem, meios-fios e calçadas. |
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| materia |
469/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Cascalhamento, rua Piraputangas, e outras ruas e bairros próximos que necessita do serviço localizado no bairro Santos Dumont em Cáceres-MT |
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| materia |
470/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
“Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada com urgência a limpeza do córrego do Renato, localizado no bairro Vila Irene.” |
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| materia |
471/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam tomadas providências quanto à instalação de luminárias públicas na entrada da cidade, na região conhecida como Carangueijão (acesso Cuiabá – Cáceres).” |
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| materia |
472/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja construída uma praça com campo de futebol e um parque de recreação para crianças, no espaço Público do Bairro Vista Alegre. |
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473/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística Weslei de Sousa Lopes, solicitando ao setor competente que
faça o patrolamento e cascalhamento da rua Pequizeiro no Bairro Aroldo Fanaia. |
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| materia |
474/2025 |
2025-06-18 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que sejam instaladas placas de identificação com o nome das ruas e respectivos Códigos de Endereçamento Postal (CEP), com prioridade para os bairros e áreas com maior deficit de sinalização. Sugere-se, ainda, que tais placas contenham elementos de iluminação ou materiais refletivos para garantir visibilidade adequada também no período noturno. |
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| norma |
176/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
3347/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com os Conselhos Deliberativos Escolares ‘’projeto horta na escola’’ bem como abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, através do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente-FUMDEMA, e dá outras providências.” |
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| norma |
3348/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor JOSÉ BENTO BIANCHINI, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-17 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja registrada
nos anais desta Casa Moção de Aplausos à Sra. Maria Marta Lino de Oliveira Silva, por conquistar o Primeiro Lugar no Prêmio da Mostra
Regional de Práticas Profissionais da Rede de atenção psicossocial, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-17 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja registrada
nos anais desta Casa Moção de Aplausos à Sra. Alexandra Maria Calheiro de Almeida Rêgo , por conquistar o Primeiro Lugar no Prêmio da Mostra
Regional de Práticas Profissionais da Rede de atenção psicossocial, realizado pelo Conselho Federal de Psicologia. |
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152/2025 |
2025-06-17 |
Requerimento |
“Requer ao Executivo Municipal: relação detalhada dos profissionais médicos lotados em cada unidade de saúde de Cáceres, por
especialidade, carga horária semanal e tipo de vínculo (efetivo, contratado ou terceirizado) |
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