| materia |
71/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei |
Institui o Cadastro de Registro e Divulgação dos Índices
de Violência Contra as Mulheres, no Município de
Cáceres. |
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90/2023 |
2023-12-14 |
Moção |
O Vereador que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE HOMENAGEM “IN MEMORIAM” ao Senhor CRISPIM GERALDO DA SILVA. |
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91/2023 |
2023-12-14 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Ilustre Senhor Simeão Batista do Nascimento.
É com profundo pesar que expresso as condolências e homenageio a memória do notável de Simeão Nascimento, um homem cuja força física e mental deixou uma marca indelével em nossas vidas. O Senhor Simeão faleceu no dia 10 de dezembro de 2023 com 87 anos. |
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92/2023 |
2023-12-14 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Médico Urologista Dr. José Eduardo D. Moreira, por seus relevantes serviços prestados na saúde e por desemprenhar suas funções com dedicação, responsabilidade e humanismo atendendo a população e trabalhando também junto a equipe da oncologia do Hospital Regional de Cáceres. |
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93/2023 |
2023-12-14 |
Moção |
Moção de Aplausos à CAPITÃ PM Thallita Kelen Fonseca Castrillon da Cruz, à 3º SGT PM Camila de Carvalho Faria Paes e ao 3º SGT PM José Rangel Ângelo Paes, membros da Guarnição da Polícia de Proteção Ambiental de Cáceres, que ministram importantes palestras de educação e respeito ao meio ambiente. |
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94/2023 |
2023-12-14 |
Moção |
A Vereadora que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora LEDIR VIEGAS, ocorrido no último dia 06 de dezembro de 2023 (quarta-feira), na cidade de Cáceres/MT. |
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95/2023 |
2023-12-14 |
Moção |
O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, que seja encaminhado a presente MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO ao senhor (a) LÚDIO NOGUEIRA NEPONOCENO – 2º Sargento de Bombeiros Militar, Natural de Miranda-MS, nascido em 31/03/1974 pela prestação e dedicação aos serviços prestados pela Corporação, Cáceres-MT. |
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382/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Fazenda GUSTAVO CALÁBRIA, solicitando informações detalhadas sobre os contratos de publicidade firmados nos períodos de 2021 a data de hoje, por esta Prefeitura.” |
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383/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requer ao executivo municipal, informações detalhadas sobre a criação do Conselho das Cidades, disposta na LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Requer ainda, informações a cerca da data de criação o conselho, membros que fazem parte do conselho que teriam a finalidade de realizar o acompanhamento e avaliação de caráter deliberativo e consultivo do Plano Diretor do município de Cáceres-MT. |
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384/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo com cópias a
Secretaria de Infraestrutura e Logística,
embasado nas leis Lei 2569/2017, Lei
2578/2017, Lei 2755/2019 e Lei 2801/2019, as
seguintes informações sobre o PASCOM: |
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| materia |
1068/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
“INDICA ao Executivo a possibilidade de manutenção nos bueiros de água pluvial, dos bairros Cohab Velha e Vila Mariana”. |
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1069/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
“Indica ao Executivo a possibilidade de proibição ao uso de aparelhos celulares em sala de aula e ambientes escolares.” |
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| materia |
1070/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal, maior atenção às Unidades Básicas de Saúde do município de Cáceres, no que se refere as salas de vacinas, espaços de atendimento adequados, limpeza epreservação da estrutura física”. |
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1071/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, c/c à Secretária Estadual de Agricultura Familiar, consubstanciado na seguinte proposição plenária:
O Vereador que subscreve solicita ao Executivo Estadual, a elaboração e implementação de um Edital de Chamamento Público para selecionar projetos de aquisição de equipamentos para associações e cooperativas da agricultura familiar, que atuam na cadeia de valor de frutos e produtos dos Biomas Cerrado e Pantanal. |
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1072/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Considerando:
1) O recebimento do repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, previsto Parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014;
2) A regulamentação municipal do pagamento de repasse na Lei Complementar 174 de 21.02.2021; e
3) A possibilidade de realização do pagamento, ainda no exercício, dos valores aos
agentes;
Vimos propor que o Município de Cáceres proceda o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias ainda neste mês, tendo em vista que o é possível aferir os requisitos da LC 174/2021 dentro do exercício de 2023, e tal medida servirá de incremento no comércio local. |
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1073/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza do Córrego Sangradouro na rua Dezessete, no Bairro Lavapés, fundos do quartel do Corpo de Bombeiros Militar em caráter de URGÊNCIA, a fim de se evitar alagamentos das residências próximas ao canal, haja vista a proximidade da intensificação das chuvas no município de Cáceres/MT. |
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1074/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação que para que o nome da professora DULSÂNGELA DE ALMEIDA SOUZA seja registrado como nome da Creche Municipal que está sendo construída no bairro EMPA – Jardim das Oliveiras, que a escola seja registrada como Escola Municipal de Educação Infantil Prof.ª Dusângela de Almeida Souza, no município Cáceres-MT. |
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1075/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Educação, que os Órfãos do feminicídio tenham prioridade em matricula das
escolas em tempo integral para a segurança alimentar, no Município de Cáceres – MT” |
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1076/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Educação, a Inclusão do Ensino de Espanhol para os alunos da rede
municipal de ensino, desde a educação infantil, no Município de Cáceres – MT” |
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1077/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica das ruas dos CAVALCANTES, Rua dos PERIQUITOS, Rua dos CINTRA, RUA DAS CORUJAS no bairro maracanãzinho em Cáceres - MT “ |
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1078/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila Aparecida, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos da referida UBS no município de Cáceres/MT. |
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1079/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Indica ao Deputado Estadual Walmir Moretto -REPUBLICANOS, esforços junto ao Governo do Estado para a disponibilização de playground’s (parques infantis completos) para instalação em praças públicas do município de Cáceres, como forma de incentivo ao lazer, desenvolvimento infantil, fortalecimento da família e dos pequenos comércios. |
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| materia |
1080/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, recuperação de sarjetas, drenagem superficial e profunda e na Avenida das Camélias, esquina com rua Joaquim Moreira e Rua Itapuã (todas no bairro Vila Nova), com construção de emissário, das referidas vias até o Canal dos Fontes. |
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1081/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que providencie o asfalto na rua Domingos Zanetti do bairro São Miguel.” |
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1082/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo municipal que seja realizado Mutirão de Limpeza nos Bairro Vila fifi, Vila Real, Jardim Panorama e Residencial Walter fidelis, localizado em Cáceres-MT. |
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1083/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo e à
Secretária de Infraestrutura e Logística a
manutenção de buracos que foram abertos pelo
Serviço de Saneamento Ambiental Águas do
Pantanal, para serviços pontuais. |
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| norma |
3241/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
“Institui o serviço de acolhimento institucional Casa de Passagem para Mulheres, equipamento da Política de Assistência Social de Cáceres/MT, e dá outras providências.” |
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| norma |
3242/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” |
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| norma |
3243/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| materia |
70/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
71/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
72/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
73/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
74/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo de 2022, de responsabilidade da Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, Chefe do Poder Executivo do Município de Cáceres e dá outras providências. |
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| materia |
104/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei Nº 104, de 12 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor das Secretarias Municipais de Fazenda e de Turismo e Cultura e dá outras providências. |
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| materia |
105/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei Nº 105, de 12 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
106/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 106, de 12 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e Secretarias Municipais de administração, Finanças e Infraestrutura e Logística. |
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380/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requer informações acerca do Centro de Apoio e Assistência à Saúde (CASS) de Cuiabá, número de usuários com discriminação de nomes e razão do encaminhamento para tratamento de saúde, valor do aluguel e outras despesas no ano de 2023. |
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| materia |
381/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requer informações acerca de projetos de construções de habitações em Cáceres que serão executados em 2024. |
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| materia |
1066/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, Vítor Miguel de Oliveira, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro dos requisitos legais, a elaboração de um de PLANO DE AÇÃO E MONITORAMENTO para a efetiva implementação da Política Municipal para a População em Situação de Rua, com a participação dos movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. |
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1067/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Saúde, Vítor Miguel de Oliveira, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja instituído e implementado, através da Secretaria Municipal de Saúde, um Banco de Leite Humano (BLH), serviço especializado, responsável por ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de atividades de coleta da produção lática da nutriz, do seu processamento, controle de qualidade e distribuição, seguindo as normas de funcionamento devidamente compatibilizadas com a Legislação Federal que regulamenta a implementação e o funcionamento dos Bancos de Leite Humano (BLH) no Brasil. |
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| norma |
63/2023 |
2023-12-13 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Excelentíssimo Sr. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA e dá outras providências.” |
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265/2023 |
2023-12-13 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
266/2023 |
2023-12-13 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JEFFERSON BLUN, e dá outras providências.” |
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| norma |
267/2023 |
2023-12-13 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MATEUS VERNUCCI, e dá outras providências.” |
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| norma |
268/2023 |
2023-12-13 |
Portaria |
“Dispõe sobre a designação de comissão de servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| materia |
89/2023 |
2023-12-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS
do senhor (a) ALTAMIRO BATISTA DOS SANTOS
E MARIA DE FATIMA FERREIRA pela prestação e
dedicação aos serviços prestados junto ao Município
de Cáceres-MT. |
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| materia |
1065/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
O Vereador FRANCO VALÉRIO – PROS, INDICA, à Excelentíssima Prefeita Municipal, Eliene Liberato, c/c ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Antônio Luiz Gallo, o plantio de espécies de árvores como Ipês, Cumbarús e Jatobás, nos seguintes locais: Avenida dos Ramires (acesso ao IFMT), Avenida dos Bandeirantes (trecho asfaltado) e Avenida São Luiz (trecho da Cadeia Pública ao entroncamento com a Avenida Bandeirantes); nas áreas públicas dos Bairros Jardim Universitário e Nova Era; e, nos campos de futebol dos Bairros Santos Dumont, DNER, Jardim Panorama e Garcês. |
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| norma |
263/2023 |
2023-12-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO e registra a convocação de suplente.” |
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264/2023 |
2023-12-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a mudança na data do segundo período das férias da servidora ELIZABETH PEREZ ARTIAGA e dá outras providências.” |
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