| materia |
6/2018 |
2018-07-30 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Acrescenta o Anexo VI, a Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2018 |
2018-07-20 |
Projeto de Lei Executivo |
Disciplina a atividade de limpa fossas na área territorial do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
1939/2018 |
2018-07-11 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº1.900/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT. |
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| norma |
495/2018 |
2018-07-10 |
Portaria |
ALTERAR, o horário de expediente da Câmara Municipal, de 16/07/2018 à 03/08/2018, passando a ser das 7:00 as 13:00h, em virtude do recesso legislativo. |
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| norma |
496/2018 |
2018-07-10 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 11/07/2018, a servidora DALVA LUCIA ZAMBALDI, |
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| materia |
13/2018 |
2018-07-09 |
Moção Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº 011/2018, dirigida à Família Do Carmo, pelo falecimento de seu Ente querido, o Sr. Otaniba Moreira do Carmo, ocorrido no dia 7 de julho último. |
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| sessao |
17 |
2018-07-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
215/2018 |
2018-07-05 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a perfuração de um poço semi-artesiano nas proximidades da Escola Infantil Amélia Lena Fedrizzi, para atendimento da população do Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
216/2018 |
2018-07-05 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo avaliar a contratação de show gospel de nível nacional para abrilhantar o evento de reinauguração da Praça da Bíblia, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| norma |
1937/2018 |
2018-07-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.822, DE 5 DE ABRIL DE 2016, PARA ATUALIZAR A ESCOLARIDADE MÍNIMIA EXIGÍVEL PARA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
1938/2018 |
2018-07-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.913/2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO POLO INDUSTRIAL JOSÉ DIOGO DUTRA, E DA LEI Nº 1.914/2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL PARECIS E DA ÁREA INDUSTRIAL PIONEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
494/2018 |
2018-07-03 |
Portaria |
ALTERAR, o horário de expediente da Câmara Municipal, no dia 06/07/2018, (sexta-feira), passando a ser das 7:00 as 13:00h, em virtude do jogo do Brasil, Copa do Mundo de 2018 |
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| norma |
493/2018 |
2018-07-02 |
Portaria |
REDUZIR, o horário de expediente da Câmara Municipal, no dia 02/07/2018, (segunda-feira), no período matutino, terminando as 09:45 com retorno no horário normal vespertino, ou seja, as 13:00, em virtude do jogo do Brasil, Copa do Mundo de 2018. |
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| sessao |
16 |
2018-07-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
31/2018 |
2018-06-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras que visam a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazos, no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
14/2018 |
2018-06-28 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº042/2018, dirigida ao casal EDILSON ANTONIO PIAIA e CLAUDIRENE PATRICIO PIAIA - idealizadores e principais colaboradores do tradicional Torneio de Futebol Society da APAE, que em 2018 completou sua 8ª edição. |
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| norma |
93/2018 |
2018-06-28 |
Lei Complementar |
REVOGA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2009, DE 08.04.2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO PARECIS, BEM COMO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1933/2018 |
2018-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$175.141,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1934/2018 |
2018-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1935/2018 |
2018-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$86.500,00 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$57.410,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1936/2018 |
2018-06-26 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº1.623/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR AR/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
492/2018 |
2018-06-25 |
Portaria |
1. ALTERAR, o horário de expediente da Câmara Municipal, no dia 27/06/2018, (quarta-feira), passando a ser das 7:00 as 13:00h, em virtude do jogo do Brasil, Copa do Mundo de 2018. |
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| sessao |
15 |
2018-06-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
12/2018 |
2018-06-21 |
Moção Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº010/2018, dirigida à Família Marques, pelo falecimento da Sra. Xista de Castro Marques. |
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| materia |
29/2018 |
2018-06-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o Anexo I da Lei nº 1.822, de 5 de abril de 2016, para atualizar escolaridade mínima exigível para a investidura em cargo público, conforme especifica. |
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| materia |
30/2018 |
2018-06-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana conforme especifica. |
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| materia |
213/2018 |
2018-06-20 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação urgente de barreira de proteção (triângulo) nos postes localizados nos cruzamentos das Avenidas Lions Internacional, Jatobá, Ipê e Jequitibá com a Av. Rotary Internacional, nos acessos à Av. Olacyr Francisco de Moraes. |
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| materia |
214/2018 |
2018-06-20 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a instalação de fraldário nas unidades básicas de saúde do município. |
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| materia |
212/2018 |
2018-06-19 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de rede de iluminação pública na Av. Leonel Rissieri Calcagnotto, antiga Av. Princesa Isabel, no trecho compreendido entre as Avenidas Getúlio Vargas e Olacyr Francisco de Moraes. |
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| materia |
27/2018 |
2018-06-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera os prazos constantes do § 1º do art. 3º da Lei nº1.913, de 7 de março de 2018, e do § 1º do art. 3º da Lei nº 1.914, de 7 de março de 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2018 |
2018-06-18 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$175.141,61 e dá outras providências. |
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| materia |
210/2018 |
2018-06-18 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a recuperação do asfalto, com recapeamento ou lama asfáltica, das vias urbanas dos Bairros Centro e Nossa Senhora Aparecida, entre a Rua Porto Velho e Av. Florianópolis e Ruas Santa Catarina e Sucupira. |
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| materia |
211/2018 |
2018-06-18 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção de ponte sobre o Rio Sacre em parceria com a Associação dos Indígenas, a fim de promover a ligação com as Aldeias Sacre, Bacaiuval, Utiariti e Morrinhos através da Estrada Telegráfica. |
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| materia |
25/2018 |
2018-06-11 |
Projeto de Lei Executivo |
Revoga a Lei nº1.900/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT. |
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| sessao |
14 |
2018-06-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
26/2018 |
2018-06-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$60.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
207/2018 |
2018-06-07 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo buscar cooperação junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Ministério da Pesca e Aquicultura, para repovoamento dos rios de nossa região com espécies nativas, a partir da soltura de alevinos. |
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| materia |
208/2018 |
2018-06-07 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo o aumento do quadro de servidores da unidade do SINE (Sistema Nacional de Emprego). |
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| materia |
209/2018 |
2018-06-07 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a elaboração de projeto para implantação de uma Casa Lar para Idosos. |
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| sessao |
13 |
2018-06-04 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
491/2018 |
2018-06-02 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 02/07/2018, ao servidor DEILSON LOPES BEIRAL ocupante do cargo de ASSES. PARLAMENTAR, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº 1137 |
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| norma |
1932/2018 |
2018-05-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.902/2017, DE 21.12.2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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490/2018 |
2018-05-29 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, nos seguintes dias:
31 de maio (quinta-feira) – Corpus Christi (feriado nacional).
01 de junho (sexta-feira) – (ponto facultativo). |
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| norma |
1931/2018 |
2018-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.491, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E A LEI Nº1.573, DE 11 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2018 |
2018-05-28 |
Moção Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº009/2018, dirigida à Família Cenci, pelo falecimento da Sra. Romilda Cenci. |
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| materia |
23/2018 |
2018-05-28 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de R$86.500,00 e abrir crédito adicional especial de R$57.410,00, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2018-05-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
206/2018 |
2018-05-24 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a elaboração de projeto para implantação de iluminação pública no canteiro central da Rua Cambará, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
10/2018 |
2018-05-21 |
Moção Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº008/2018, dirigida à Família Macedo, pelo falecimento da Sra. Zélia Macedo. |
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| materia |
13/2018 |
2018-05-21 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº041/2018, dirigida ao Clube "Vigilantes do Parecis" Desbravadores, pelo projeto social voluntário desenvolvido neste município. |
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