| sessao |
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2023-03-30 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-28 |
Edital de Convocação - Câmara |
Rafael Govari, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a pedido do Prefeito Municipal Fábio Marcos Pereira de Faria, através do Edital nº 001/2023, a ser realizada no dia 30 de março de 2023 com início às 16h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência das seguintes matérias:
• Projeto de Lei nº 27/2023: “Dispõe Sobre Reestruturação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Canarana, e dá outras providências. |
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| norma |
214/2023 |
2023-03-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providencias. |
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| norma |
266/2023 |
2023-03-28 |
Resolução |
CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1714/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER - AMCC - e dá outras providências”. |
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| norma |
1715/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações de diversos dispositivos da Lei Municipal 1.114, de 19 de dezembro de 2013, que trata dos Benefícios Eventuais, e dá outras providências |
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| norma |
1716/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Operação de Crédito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| norma |
1717/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| norma |
1718/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-27 |
Termo de Referendamento |
Os Vereadores que este subscreve, com base na indicação do executivo Municipal, através do Ofício nº. 061/GAB/2023, de 24 de março de 2023, e em cumprimento ao que dispõe o Art. 72 da Lei Municipal nº 695/2005 de 06 de maio de 2005, referendam a indicação da servidora Edirce Eunes de Andrade, para o exercício do cargo de Diretor Executivo do Fundo Municipal da Previdência Social dos Servidores de Canarana – PREVICAN. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-27 |
Edital de Convocação - Prefeitura |
O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 30 de março de 2023 com início às 16:00 horas para apreciar a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre Reestruturação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Canarana, e dá outras providências”; |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre Reestruturação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Canarana, e dá outras providências “ |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei:” Dispõe sobre Reestruturação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Canarana, e dá outras providências”. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
AO GRUPO ECHER
Por ser uma das construtoras de casas que tem acreditado e investido em nosso município, ajudando a diminuir nosso déficit habitacional, devido ao grande crescimento populacional que Canarana vive. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
AS EMPRESAS AZAT INTERNET E IMOBILIÁRIA MODELO
Por terem disponibilizado no entroncamento de Canarana-MT, na intersecção da MT- 326 com a BR-158, sinal de internet de forma gratuita para todos os viajantes. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
AO DOUTOR DONOVANE GNADT FERREIRA. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
A TODOS OS MÉDICOS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
A PRIMACREDI
Pela inauguração do Escritório de Negócios
e acreditar no potencial financeiro de Canarana. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-27 |
Moção |
A todos os Profissionais de saúde de nosso município. |
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| materia |
57/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Para que a Secretaria Municipal de Educação faça um estudo com a comunidade e escola para troca do nome da Escola Coronel Vanick para Raimundo Ribeiro da Silva, foi orador da comunidade e Vereador. |
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| sessao |
4 |
2023-03-27 |
Ordinária |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
-Projeto de Lei Complementar: “Dispõe sobre a reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providencias.” |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: ”Dispõe sobre alterações de diversos dispositivos da Lei Municipal 1.114, de 19 de dezembro de 2013, que trata dos Benefícios Eventuais, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Operação de Crédito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências “ |
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14/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
Eu, Vereador Rafael Govari, Presidente da Mesa Diretora, venho através deste conforme Regimento Interno Artigo 153, comunicar a ausência do Vereador Paulo José Gonçalves, pois o mesmo se encontra de atestado médico, de pelo menos 90 dias, a partir de 17 de março de 2023. Sendo assim é regimental que se aprove este Requerimento concedendo a prorrogação do período de licença médica ao nobre Vereador conforme atestado em anexo. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ” |
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15/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que: Dispõe sobre a reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providencias, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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15/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento Pedido de Urgência |
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ” |
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16/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 19/2023, que: Dispõe sobre alterações de diversos dispositivos da Lei Municipal 1.114, de 19 de dezembro de 2013, que trata dos Benefícios Eventuais, e dá outras providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 20/2023, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Operação de Crédito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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18/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 21/2023, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-24 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 22/2023, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização ao poder público municipal firmar convênio com APAE de Canarana - MT.” |
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24/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a desafetação e doação de área de terras urbanas para a Fundação Pró-Memória de Canarana, e dá outras providências.“ |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Suya.” |
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26/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
” Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Guatapará. ” |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
A POLÍCIA MILITAR DE CANARANA E A POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL
Pela apreensão de 150 kg de pasta base de cocaína no dia 21 de março em Canarana/MT. |
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no document
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| materia |
56/2023 |
2023-03-24 |
Indicação |
Para que disponibilize mais um professor para o Ensino Médio da sala anexa que fica no distrito do Culuene. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providencias. |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações de diversos dispositivos da Lei Municipal 1.114, de 19 de dezembro de 2013, que trata dos Benefícios Eventuais, e dá outras providências |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Operação de Crédito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
Para que seja feita a triagem de prioridade no atendimento às pessoas conforme Art. 1º, da Lei nacional nº 10.048, de 08 de novembro de 2000. (em anexo). |
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| norma |
13/2023 |
2023-03-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias, antecipação do 13º salário , e conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia, a servidora Adailce Guimarães. |
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| norma |
14/2023 |
2023-03-14 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Ketura Luisa Gonzaga |
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| norma |
12/2023 |
2023-03-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a conversão da Licença Prêmio total em abono pecúnia, requerido pela servidora Rosani Avelino dos Santos. |
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| norma |
212/2023 |
2023-03-08 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, quanto a forma de pagamento da gratificação natalina, e dá outras providencias”. |
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| norma |
213/2023 |
2023-03-08 |
Lei Complementar |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”. |
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| norma |
1712/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências”. |
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