| norma |
1.152/2021 |
2021-09-29 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT, para fins de implantação de Atividade Municipal Delegada, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2021 |
2021-09-27 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021.
(Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário). |
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| materia |
14/2021 |
2021-09-27 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021.
(Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final). |
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| materia |
15/2021 |
2021-09-27 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021.
(Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Bem-estar Social, Trabalho e Defesa do Consumidor). |
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| materia |
44/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
Reivindico junto aos Deputados, para que viabilize a manutenção da BR 174 no trecho sem pavimentação (Juruena à Castanheira). |
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| sessao |
16 |
2021-09-27 |
Ordinária |
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| materia |
30/2021 |
2021-09-24 |
Projeto de Lei |
Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Cotriguaçu-MT, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
29/2021 |
2021-09-22 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o processo administrativo infracional no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
Reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que providencie placas indicando os nomes das ruas da cidade. |
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| norma |
1151/2021 |
2021-09-15 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da lei orçamentária anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2021 |
2021-09-13 |
Parecer das Comissoes |
Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei nº 021/2021. |
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| materia |
8/2021 |
2021-09-13 |
Parecer das Comissoes |
Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei nº 021/2021. |
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| materia |
9/2021 |
2021-09-13 |
Parecer das Comissoes |
Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei nº 026/2021. |
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| materia |
10/2021 |
2021-09-13 |
Parecer das Comissoes |
Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei nº 026/2021. |
0 |
no document
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| materia |
10/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Define infração funcional e estabelece as respectivas penalidades, para o caso de recusa do servidor público submeter-se a vacinação de caráter obrigatório, e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal n.º 019/2002, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto do Servidores Públicos do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências correlatas, e na Lei Municipal n.º 522/2007, que institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil dos Poderes Públicos e Autarquias do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2021 |
2021-09-13 |
Parecer das Comissoes |
Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei nº 027/2021. |
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| materia |
12/2021 |
2021-09-13 |
Parecer das Comissoes |
Parecer da Comissão sobre o Projeto de Lei nº 027/2021. |
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| materia |
28/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação, organização, estrutura e competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que seja feito a construção de um parquinho para crianças em um dos canteiros na Praça João Paulo II. |
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| materia |
40/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que seja providenciado o patrolamento na Linha Vicinal 39, mais conhecida como "Linha do Luizão", Comunidade de Nova Esperança. |
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| materia |
41/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que seja providenciado a manutenção de duas pontes na Linha Vicinal 39, mais conhecida como "Linha do Luizão", Comunidade de Nova Esperança. |
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| materia |
42/2021 |
2021-09-13 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que viabilize a implantação de faixas de travessia para pedestres, ao entorno da Praça João Paulo II. |
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| sessao |
15 |
2021-09-13 |
Ordinária |
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| norma |
1150/2021 |
2021-08-24 |
Lei |
Altera a redação dos incisos II e III, ao art. 6º, da Lei Municipal n.º 1.129/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cotriguaçu-MT para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT, para fins de implantação de Atividade Municipal Delegada, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, para que busque melhorias na infraestrutura do Aeródromo Municipal, com base no Decreto Estadual nº 1.071, de 19 de agosto de 2021, que institui o Programa Estadual de Investimento para melhoria dos aeródromos Públicos - Mais MT Aeródromos Públicos, a fim de reestruturar a infraestrutura aeroportuária do Estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial, conforme cópia anexa. |
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| materia |
37/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que providencie o prancheamento de 4 (quatro) pontes na Linha 28, na Comunidade Novo Horizonte |
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| materia |
38/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que providencie a construção da rede fluvial no Distrito de Nova União, nas imediações do Mercado Sertanejo até na ponte saída do Posto de Saúde. |
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| sessao |
14 |
2021-08-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
26/2021 |
2021-08-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e execução da lei orçamentária anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei |
Altera a redação dos incisos II e III, ao art. 6º, da Lei Municipal n.º 1.129/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cotriguaçu-MT para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza o PREVI-COTRI - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu a efetuar o pagamento do Instrumento de parcelamento convencional com a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4.ª Região, referente a contribuição para o PASEP e multas, até o valor que menciona, e o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal vigente do Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
1148/2021 |
2021-08-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1149/2021 |
2021-08-11 |
Lei |
Dispõe sobre as medidas anticorrupção e a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, no âmbito do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as medidas anticorrupção e a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, no âmbito do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que providencie a manutenção e onde necessário a instalação de iluminação pública no município de Cotriguaçu/MT. |
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| sessao |
13 |
2021-08-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
94/2021 |
2021-07-23 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 093/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício financeiro de 2021 e institui o "Programa Contribuinte Premiado", no referido exercício, e dá outras providências. |
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| norma |
1147/2021 |
2021-07-23 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-07-19 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 020/2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências." |
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| materia |
6/2021 |
2021-07-19 |
Parecer das Comissoes |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 020/2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências." |
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| materia |
33/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Reivindica junto ao Deputado Estadual Thiago Silva, para que disponibilize recursos, para aquisição das seguintes máquinas e equipamentos:
- Pulverizador de 600 litros;
- Calcalhadeira;
- Plantadeira de plantio direto com disco de corte três linhas hidráulica; |
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| materia |
34/2021 |
2021-07-19 |
Indicação |
Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, para que seja feito a recuperação da ponte na Linha da Balsa, próximo da entrada para o Cafézinho. |
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| sessao |
12 |
2021-07-19 |
Ordinária |
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| materia |
7/2021 |
2021-07-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 093/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício financeiro de 2021 e institui o "Programa Contribuinte Premiado", no referido exercício, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2021 |
2021-07-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição das tarifas de fornecimento da água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2021 |
2021-07-12 |
Parecer das Comissoes |
Trata-se de análise sobre a Prestação de Contas Anuais. Exercício de 2019. Parecer Prévio nº 40/2021 - TP - EP Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, processo: 8.811/2019, 11696/2020, 7.103/2019 e 7.102-1/2019 - apensos. |
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| materia |
3/2021 |
2021-07-12 |
Edital |
Edital de conhecimento nº 003/2021, das Contas Anuais de Governo. do Exercício de 2019, Gestão do Prefeito Municipal Sr. Jair Klasner. |
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| materia |
3/2021 |
2021-07-12 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e no cumprimento da Legislação vigente. |
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