| materia |
7/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
REIVINDICO:
Junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, que providencie a manutenção e reforma do prédio do Consultório Odontológico do PSF do Distrito de Agrovila, onde também se encontra instalado a sala do COVID-19 e o almoxarifado. |
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| materia |
8/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
REIVINDICO:
Junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, que providencie o patrolamento e o cascalhamento das ruas do Distrito de Agrovila, além de toda manutenção necessária para a conservação das mesmas. |
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| materia |
13/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas, com a contratação de pessoal para realizar prestação de serviços de limpeza nas Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2021-05-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de uma Unidade de Saúde Básica – USB, na Zona Rural do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
REIVINDICO:
Junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, que disponibilize recursos financeiros necessários para REFORMA das Unidades de Saúde I e II da sede deste município, em vista a constante infiltrações e alagamentos ocorridos em ambos os edifícios. |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar acordo de colaboração com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento UNIVALIS - SICREDI UNIVALIS MT/RO, visando a implementação de metodologia de educação cooperativa baseada em projetos, para o desenvolvimento de princípios de cooperação e cidadania, entre outras finalidades, e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2021-04-26 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1141/2021 |
2021-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas, com a contratação de pessoal para realizar prestação de serviços de limpeza nas Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-12 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DO SENHOR VALDIR DELMIR BALESTRIN, OCORRIDO NO DIA 29/03/2021. |
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| sessao |
4 |
2021-04-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
92/2021 |
2021-03-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Minoração e Majoração de taxas da Lei Complementar Municipal n.º 002/2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Cotriguaçu (MT), e dá outras providências. |
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| norma |
1138/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
1139/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
1140/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da composição e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições do arts. 33 e ss., da Lei Federal n.º 14.113/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, que seja suspenso o ponto digital dos Servidores Públicos (em tempo de pandemia), devendo o controle ser feito de outra forma. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Minoração e Majoração de taxas da Lei Complementar Municipal n.º 002/2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Cotriguaçu (MT), e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2021-03-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração da composição e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições do arts. 33 e ss., da Lei Federal n.º 14.113/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei |
Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
1135/2021 |
2021-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas, com a contratação de pessoal para realizar prestação de serviços de limpeza nas Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| norma |
1136/2021 |
2021-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| norma |
1137/2021 |
2021-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços de utilidade pública prestado pela Rádio Comunitária de importante papel social, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
REIVINDICO: Junto ao Secretário de Infraestrutura do município de Cotriguaçu-MT, para que seja feito com urgência a manutenção e cascalhamento de um princípio de atoleiro, na Linha Cedere 2, próximo o entroncamento da Castanheira. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
REIVINDICO: Junto ao Secretário de Infraestrutura do município de Cotriguaçu-MT, para que seja feito com urgência a manutenção e cascalhamento na Linha Geraldo Zanini, próximo a propriedade do Sr. Jezuíno e no morro próximo da propriedade do Sr. Gabriel. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas, como material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços, para as Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da Sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços de utilidade pública prestado pela Rádio Comunitária de importante papel social, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2021-02-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 046/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu - M,T, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-12 |
Indicação |
REIVINDICO: Junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, que seja implantado a Unidade Básica de Saúde Rural com a localização na sede Cotriguaçu. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-12 |
Edital |
Edital de conhecimento público nº 001/2021.
Contas do Exercício de 2020, da Câmara Municipal de Cotriguaçu - MT. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-12 |
Projeto de Resolução |
CRIA COMISSÃO PERMANENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU - MT |
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| norma |
2/2021 |
2021-02-12 |
Resolução |
Cria Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Cotriguaçu - MT |
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| sessao |
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2021-02-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1134/2021 |
2021-02-08 |
Lei |
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para tender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 046/21014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2021-02-05 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
90/2021 |
2021-01-26 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 038/2009 e altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 048/2014, e da outras providências. |
1 |
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| norma |
91/2021 |
2021-01-26 |
Lei Complementar |
Altera o ANEXO VII, da Lei Complementar Municipal nº 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu ( MT), e dá outras providências. |
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| norma |
1132/2021 |
2021-01-26 |
Lei |
Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Poderes da Administração Pública, direta e indireta, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, na realização do Processo Seletivo Simplificado e nas Contratações Temporárias, em conformidades com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE -MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1133/2021 |
2021-01-26 |
Lei |
Estabelece o valor das multas pecuniárias, a ser impostas aos infratores das medidas sanitárias e restritivas que visam a prevenção, controle contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Novo Corona vírus - COVID - 19, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2021-01-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para tender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 038/2009 e altera dispositivo da Lei Complementar nº 048/2014, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-19 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Poderes da Administração Pública, direta e indireta, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, na realização do Processo Seletivo Simplificado e nas Contratações Temporárias, em conformidades com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE -MT, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o ANEXO VII, da Lei Complementar Municipal nº 002/2021, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu - MT, e da outras providências. |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-19 |
Projeto de Lei |
Estabelece o valor das multas pecuniárias, a ser impostas aos infratores das medidas sanitárias e restritivas que visam a prevenção, controle contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Novo Corona vírus - COVID - 19, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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