| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Moção |
Requer que seja consignada Moção de Aplausos à sua Senhora Reneide Barros Frota Silva. |
1 |
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| norma |
17/2023 |
2023-02-07 |
Portaria |
Concessão de 10 (dez) dias de gozo das férias do período aquisitivo 07/04/2020 a 06/04/2021 a servidora
Lucimara Costa Barros. |
1 |
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| norma |
18/2023 |
2023-02-07 |
Portaria |
Autoriza a servidora Aline Simony Stella a exercer suas atribuições funcionais na modalidade de Teletrabalho, conforme regulamentou a Resolução nº 72/2020. |
1 |
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| norma |
19/2023 |
2023-02-07 |
Portaria |
Nomeia a senhora Rosineia da Silva Camargo para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
A necessidade de instalação de semáforo no entroncamento da Avenida Municipal Doutor Marzavão de Siqueira com a Travessa Comendador Henrique no Bairro da Ponte próximo a Primeira Igreja Presbiteriana de Diamantino. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-06 |
Indicação |
Providencie a instalação de um redutor de velocidade e ou, quebra-molas na Rua Padre Paulino, no Bairro da Ponte, em frente à Igreja São Gonçalo. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-02-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2023-02-06 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo informações sobre o recurso financeiro no valor de R$ 450.000,00 que ficou disponível na conta corrente n° 71015-0 Caixa Econômica Federal, destinado à construção da praça localizada no Bairro Vila Conceição, bem como solicito cópia legível do extrato da referida conta. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, a viabilidade de concessão de comodato do barracão localizado no Parque de Exposição entre o Executivo Municipal e o CTG 18 de Setembro. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se fazer convênio entre a UNEMAT – Campus Diamantino e o Município, para o curso de mestrado em ciências da educação para os professores da rede municipal. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal em conjunto com a Secretária Municipal de Agricultura a necessidade de promover cursos para a Agricultura Familiar |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza a realização de Convênio entre o Município de Diamantino/MT e o Lar São Roque e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, com a ONG Transformação e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza a realização de Convênio entre o Município e o Conselho Comunitário de Segurança de Diamantino - CONSEG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 068, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Diamantino e dá outras providências e a Lei Complementar nº 069, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas a gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.468/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber escritura pública de dação em pagamento de imóveis urbanos. |
1 |
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| norma |
15/2023 |
2023-01-31 |
Portaria |
Exonera a senhora Carmelita Sardanha de Souza, do cargo em Comissão de Assessora da Presidência e revoga a Portaria nº. 14/2021. |
1 |
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| norma |
16/2023 |
2023-01-31 |
Portaria |
Exonera o senhor Gerson Vidal de Souza, do cargo em Comissão de Coordenador Geral e revoga a Portaria nº. 13/2021. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indico a construção de espaço de lazer no Bairro Jardim Guaraná próximo ao mirante escadaria e inclua playground para as crianças, academia da terceira idade (ATI), quiosque/choupana |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-27 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Mesa Diretora informações sobre a página oficial da Câmara Municipal – www.diamantino.mt.leg.br |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indico a implantação na Central de Vagas de agendamento com horário para a gestantes e crianças para atendimento no Centro de Especialidade Médica |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indico a aquisição de aparelho digital de raio X com laudo, para que haja agilidade, rapidez e eficiência na leitura e nos encaminhamentos realizados |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indico a compra de serviços médicos na especialidade gastroenterologia para o Município de Diamantino. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-27 |
Indicação |
Indico a necessidade de reestruturar a rampa de acessibilidade do Laboratório Municipal e da Farmácia no Bairro Novo Diamantino. |
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| norma |
14/2023 |
2023-01-27 |
Portaria |
Dispõe sobre as férias da servidora Aline Simony Stella e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
11/2023 |
2023-01-24 |
Portaria |
Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2023, da Câmara Municipal de Diamantino-MT, dos procedimentos metodológicos e cronológicos e outras providências. |
1 |
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| norma |
12/2023 |
2023-01-24 |
Portaria |
Converte em abono pecuniário, 1/3 (um terço) das férias do período aquisitivo 10/01/2022 a 09/01/2023 da servidora Deizelucy Maria Pereira Mesquita. |
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| norma |
13/2023 |
2023-01-24 |
Portaria |
Designa a servidora Deizelucy Maria Pereira Mesquita para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Diamantino. |
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| norma |
9/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
Designa a servidora NAYARA BONFIM FREITAS, Fiscal responsável por Contrato da Câmara Municipal de Diamantino em substituição a servidora KATIA APARECIDA DO PRADO KONRAD, em decorrência de afastamento por motivo de férias. |
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| norma |
10/2023 |
2023-01-23 |
Portaria |
Dispõe sobre SUSPENSÃO DE FÉRIAS E CONVOCAÇÃO de Servidor Fabio Tomekiti Fukushima da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências; |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-20 |
Parecer CCJ |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-20 |
Parecer CCJ |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.474/2022, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SECRETARIA LEGISLATIVA E CONCEDE O REAJUSTE ÀS DEMAIS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-20 |
Parecer CFO |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.474/2022, CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SECRETARIA LEGISLATIVA E CONCEDE O REAJUSTE ÀS DEMAIS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-20 |
Parecer CCJ |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO ANO DE 2021. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-20 |
Parecer CFO |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO ANO DE 2021. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Parecer CFO |
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 1378/2020, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2023 |
2023-01-19 |
Parecer CCJ |
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO D DIAMANTINO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
2/2023 |
2023-01-19 |
Parecer CFO |
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO D DIAMANTINO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 1.474/2022, cria a função gratificada de Chefe de Secretaria Legislativa e concede reajuste às demais funções gratificadas, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a redação dos parágrafos 1º, 2º e 3º , todos dos artigos 1º da Lei Municipal nº 821/2011. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-19 |
Parecer CFO |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, referente ao ano de 2021. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-19 |
Parecer CFO |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º , TODOS DOS ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 821/2011. |
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extracted
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| materia |
5/2023 |
2023-01-19 |
Parecer CCJ |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º , TODOS DOS ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 821/2011. |
1 |
extracted
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| norma |
81/2023 |
2023-01-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo e Legislativo do Município de Diamantino para o ano de 2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
82/2023 |
2023-01-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral do Subsídios dos Agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Diamantino para o ano de 2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1524/2023 |
2023-01-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1378/2020, e dá outras providências. |
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extracted
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| norma |
1525/2023 |
2023-01-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.474/2022, cria a função gratificada de Chefe de Secretaria Legislativa e concede reajuste às demais funções gratificadas, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT, e dá outras providências. |
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extracted
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