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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 950/2012 2012-11-08 Lei Ordinária EXCESSO 2012 - ESCOLA MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO 1 extracted
norma 942/2012 2012-10-23 Lei Ordinária CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1 extracted
norma 943/2012 2012-10-23 Lei Ordinária REFORMA CADEIA PUBLICA DR EDER PEREIRA 1 extracted
norma 944/2012 2012-10-23 Lei Ordinária EXCESSO 2012 - ESCOLA EQUIP CRECHE - FNDE - INCLUIR NO PPA 1 extracted
norma 937/2012 2012-10-11 Lei Ordinária SUBSIDIOS VEREADORES GESTÃO 2013 /2016 1 extracted
norma 938/2014 2012-10-11 Lei Ordinária FIXA OS SUBSIDIOS DE PREFEITO - VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS - 2013-2016 1 extracted
norma 939/2012 2012-10-11 Lei Ordinária EXCESSO 2012 ESCOLA - EQUIP PAR FNDE 1 extracted
norma 940/2012 2012-10-11 Lei Ordinária EXCESSO 2012 ESCOLA - EQUIP PAR FNDE - INCLUIR NO PPA 1 extracted
norma 941/2012 2012-10-11 Lei Ordinária EXCESSO 2012 ESCOLA - EQUIP PAR FNDE - INCLUIR NO PPA 1 extracted
norma 936/2012 2012-09-18 Lei Ordinária LDO - 2013 1 extracted
norma 920/2012 2012-09-04 Lei Ordinária PPA - EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR - ACESSIVEL 1 extracted
norma 921/2012 2012-09-04 Lei Ordinária LDO - EDUCAÇÃO - TRASNPORTE ESCOLAR - ACESSIVEL 1 extracted
norma 922/2012 2012-09-04 Lei Ordinária EXCESSO 2012 ESCOLA - ACESSIVEL 1 extracted
norma 922/2012 2012-09-04 Lei Ordinária PPA - EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - EQUIPAMENTO 1 extracted
norma 924/2012 2012-09-04 Lei Ordinária LDO - EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - EQUIPAMENTO 1 extracted
norma 925/2012 2012-09-04 Lei Ordinária EXCESSO 2012 ESCOLA - EQUIPAMENTO 1 extracted
norma 926/2012 2012-09-04 Lei Ordinária PPA - EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - MOBILIARIO 1 extracted
norma 927/2012 2012-09-04 Lei Ordinária LDO - EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - MOBILIARIO 1 extracted
norma 929/2012 2012-09-04 Lei Ordinária - PPA - EDUCAÇÃO - ONIBUS PRONOCAMPO 1 extracted
norma 930/2012 2012-09-04 Lei Ordinária LDO - EDUCAÇÃO - ONIBUS PRONOCAMPO 1 extracted
norma 931/2011 2012-09-04 Lei Ordinária EXCESSO 2012 ESCOLA - ONIBUS 1 extracted
norma 932/2012 2012-09-04 Lei Ordinária PPA - EDUCAÇÃO - PROJETOR MULTIMIDIA 1 extracted
norma 933/2012 2012-09-04 Lei Ordinária LDO - EDUCAÇÃO - PROJETOR MULTIMIDIA 1 extracted
norma 934/2012 2012-09-04 Lei Ordinária EXCESSO 2012 ESCOLA - PROJETO 1 extracted
norma 935/2012 2012-09-04 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO ESCOLA COLINA VERDE 1 extracted
norma 916/2012 2012-08-21 Lei Ordinária CONTRIBUIÇÃO - EXPOPAR 1 extracted
norma 917/2011 2012-08-21 Lei Complementar ALTERAÇÃO LEI 846-2011 - LOA 1 extracted
norma 918/2012 2012-08-21 Lei Ordinária ADEQUAÇÃO LOA 1 extracted
norma 919/2012 2012-08-21 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO 1 extracted
norma 915/2012 2012-08-20 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO 10% 1 extracted
norma 911/2012 2012-07-03 Lei Ordinária PPA - ACADEMIA SAÚDE 1 extracted
norma 912/2012 2012-07-03 Lei Ordinária LDO - ACADEMIA SAÚDE 1 extracted
norma 913/2012 2012-07-03 Lei Ordinária ACADEMIA SAÚDE 1 extracted
norma 914/2012 2012-07-03 Lei Ordinária SUPLEMENTAÇÃO 4% 1 extracted
norma 909/2012 2012-06-25 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 910/2012 2012-06-25 Lei Ordinária ALTERA LEI 719-2010 - DOAÇÃO EMPRESA VISÃO CONSULTORIA 1 extracted
norma 904/2012 2012-06-18 Lei Ordinária JOÃO LOPES - PERMUTA 1 extracted
norma 905/2012 2012-06-18 Lei Ordinária CESAR DOMINICO - PERMUTA 1 extracted
norma 906/2012 2012-06-18 Lei Ordinária CRIA CASA DE PASSAGEM CORAÇÃO DE MARIA 1 extracted
norma 907/2012 2012-06-18 Lei Ordinária INSTITUI A CASA LAR DOS IDOSOS - ESPERANÇA 1 extracted
norma 908/2012 2012-06-18 Lei Ordinária GESTÃO DOS CONSELHOS 1 extracted
norma 901/2012 2012-06-05 Lei Ordinária PPA - BANDA MUSICAL 1 extracted
norma 902/2012 2012-06-05 Lei Ordinária LDO - BANDA MUSICAL 1 extracted
norma 903/2012 2012-06-05 Lei Ordinária BANDA MUSICAL 1 extracted
norma 900/2012 2012-05-15 Lei Ordinária REGULARIZAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA MATO GROSSO 1 extracted
norma 897/2012 2012-04-27 Lei Ordinária PPA - CONCURSO PUBLICO - CAMARA 1 extracted
norma 898/2012 2012-04-27 Lei Ordinária LDO - CONCURSO PUBLICO - CAMARA 1 extracted
norma 899/2012 2012-04-27 Lei Ordinária CONCURSO PÚBLICO CÂMARA 1 extracted
norma 896/2012 2012-04-09 Lei Ordinária PLANO CARGOS CAMARA 2012 - ALTERAÇÃO SALÁRIO 2 1 extracted
norma 877/2012 2012-03-30 Lei Ordinária LOA - FACULDADE UAB 1 extracted