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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (9929)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 845/2011 2011-12-02 Lei Ordinária DENOMINA CEMITÉRIO MUNICIPAL - ALACIR RODRIGUES SANTANA 1 extracted
norma 842/2011 2011-11-17 Lei Ordinária DOAÇÃO DE UMA AREA DE 70HAS - INTEGRO AGROINDUSTRIAL 1 extracted
norma 843/2011 2011-11-17 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA 1 extracted
norma 835/2011 2011-11-11 Lei Ordinária - INCENTIVO - EMPRESA - FRIGORÍFICO AVES 1 extracted
norma 836/2011 2011-11-11 Lei Ordinária DOAÇÃO DE TERRENO AO GRUPO ÍNTEGRO AGROINDUSTRIAL S-A 1 extracted
norma 837/2011 2011-11-11 Lei Ordinária CRIA CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ENDEMIAS 1 extracted
norma 838/2011 2011-11-11 Lei Ordinária PPA- CONSTRUÇÃO E REFORMA - ESCOLA VISTA ALEGRE 1 extracted
norma 839/2011 2011-11-11 Lei Ordinária LDO- CONSTRUÇÃO E REFORME ESCOLA VISTA ALEGRE 1 extracted
norma 840/2011 2011-11-11 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO - VISTA ALEGRE 1 extracted
norma 841/2011 2011-11-11 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 831/2011 2011-11-04 Lei Ordinária ALTERA LEI CRIANÇA E ADOLESCENTE PTGA 1 extracted
norma 832/2011 2011-11-04 Lei Ordinária AUMENTO AUMENTO SALARIAL - CONTADOR 1 extracted
norma 833/2011 2011-11-04 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 834/2011 2011-11-04 Lei Ordinária REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO 1 extracted
norma 821/2011 2011-10-18 Lei Ordinária CRIAÇÃO DO DISTRITO DO SALTO DA ALEGRIA 1 extracted
norma 822/2011 2011-10-18 Lei Ordinária PPA - ASFALTO BICA D'AGUA 1 extracted
norma 823/2011 2011-10-18 Lei Ordinária LDO - ASFALTO BICA D'AGUA 1 extracted
norma 824/2011 2011-10-18 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - BICA D'AGUA 1 extracted
norma 825/2011 2011-10-18 Lei Ordinária CANCELAMENTO DE EMPENHOS REF EXERCICIOS DE 2004-2005 1 extracted
norma 826/2011 2011-10-18 Lei Ordinária PPA - FRIGORÍFICO DE FRANGO 1 extracted
norma 827/2011 2011-10-18 Lei Ordinária LDO - FRIGORÍFICO DE FRANGO 1 extracted
norma 828/2011 2011-10-18 Lei Complementar CONTROLADOR INTERNO - CRIAÇÃO DO CARGO 1 extracted
norma 829/2011 2011-10-18 Lei Ordinária CONTROLADOR INTERNO - CRIAÇÃO DO CARGO 1 extracted
norma 830/2011 2011-10-18 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS - CORRIGIDO 1 extracted
norma 819/2011 2011-10-04 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAÚDE - PSF 1 extracted
norma 820/2011 2011-10-04 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - GABINETE DO PREFEITO 1 extracted
norma 818/2011 2011-09-26 Lei Ordinária DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA - FRIGORIFICO DE FRANGO 1 extracted
norma 809/2011 2011-09-15 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA 1 extracted
norma 810/2011 2011-09-15 Lei Complementar ALTERA PLANO DIRETOR 1 extracted
norma 811/2011 2011-09-15 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 812/2011 2011-09-15 Lei Ordinária PPA - VEÍCULO AGRICULTURA 1 extracted
norma 813/2011 2011-09-15 Lei Ordinária LDO - VEÍCULO AGRICULTURA 1 extracted
norma 814/2011 2011-09-15 Lei Ordinária - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - VEÍCULO AGRICULTURA 1 extracted
norma 815/2011 2011-09-15 Lei Ordinária PPA - VEÍCULO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 1 extracted
norma 816/2011 2011-09-15 Lei Ordinária LDO - VEÍCULO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 1 extracted
norma 817/2011 2011-09-15 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - VEÍCULO - BOLSA FAMÍLIA 1 extracted
norma 928/2012 2011-09-04 Lei Ordinária EXCESSO 2012 ESCOLA - MOBILIARIO 1 extracted
norma 801/2011 2011-09-01 Lei Ordinária PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 extracted
norma 802/2011 2011-09-01 Lei Complementar ALTERAÇÃO LEI 035-2003 - PLANO DE CARGOS 1 extracted
norma 803/2011 2011-09-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 1 extracted
norma 804/2011 2011-09-01 Lei Ordinária CRIA CARGO - AGENTE DE MÃO DE OBRAS PESADAS 1 extracted
norma 805/2011 2011-09-01 Lei Ordinária LOTEAMENTO MACUCO 1 extracted
norma 806/2011 2011-09-01 Lei Complementar ALTERAÇÃO DA LEI N 770 - DOAÇAO FORUM 1 extracted
norma 807/2011 2011-09-01 Lei Ordinária ALTERAÇÃO LEI DOAÇÃO DO TERRENO DO MPE 1 extracted
norma 808/2011 2011-09-01 Lei Ordinária DOAÇÃO TERRENO FLEXOPAR EMBALAGENS 1 extracted
norma 800/2011 2011-08-29 Lei Ordinária ALTERAÇÃO LEI 035 - PCCS PREFEITURA 1 extracted
norma 799/2011 2011-08-18 Lei Ordinária LDO PARA 2012 1 extracted
norma 792/2011 2011-08-16 Lei Ordinária PPA - PROCESSO SELETIVO 1 extracted
norma 793/2011 2011-08-16 Lei Ordinária LDO - PROCESSO SELETIVO 1 extracted
norma 794/2011 2011-08-16 Lei Ordinária PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1 extracted