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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (9929)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 733/2011 2011-01-28 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS 1 extracted
norma 734/2011 2011-01-28 Lei Ordinária PPA PRONTO ATENDIMENTO 1 extracted
norma 736/2011 2011-01-28 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PAM 1 extracted
norma 737/2011 2011-01-28 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 738/2011 2011-01-28 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - RODOVIARIA - INDUSTRIA 1 extracted
norma 739/2011 2011-01-28 Lei Ordinária PPA ENSINO SUPERIOR-UNIC 1 extracted
norma 740/2011 2011-01-28 Lei Ordinária LDO ENSINO SUPERIOR-UNIC 1 extracted
norma 741/2011 2011-01-28 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO - UNIC 1 extracted
norma 742/2011 2011-01-28 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ASSISTÊNCIA - CREAS 1 extracted
norma 743/2011 2011-01-28 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ASSISTÊNCIA - IDOSO 1 extracted
norma 744/2011 2011-01-28 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS 1 extracted
norma 745/2011 2011-01-28 Lei Ordinária PPA AQUISIÇÃO IMÓVEL - PTGA PREVIDÊNCIA 1 extracted
norma 746/2011 2011-01-28 Lei Ordinária LDO AQUISIÇÃO IMÓVEL - PTGA PREVIDÊNCIA 1 extracted
norma 747/2011 2011-01-28 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PREVIDÊNCIA 1 extracted
norma 748/2011 2011-01-28 Lei Ordinária PERMUTA DE IMÓVEL - TERRENO URBANO 1 extracted
norma 932/2011 2011-01-28 Lei Ordinária LDO PRONTO ATENDIMENTO 1 extracted
norma 728/2011 2011-01-07 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SUPLEMENTAÇÃO 1 extracted
norma 729/2011 2011-01-07 Lei Ordinária PLANO CARGOS CAMARA 2011 1 extracted
norma 727/2010 2010-12-06 Lei Ordinária LOA 2011 1 extracted
norma 722/2010 2010-12-01 Lei Ordinária - LOA - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LAR DOS IDOSOS 1 extracted
norma 723/2010 2010-12-01 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - DOTAÇÃO 1 extracted
norma 724/2010 2010-12-01 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - DOTAÇÃO - SEMUSA 1 extracted
norma 725/2010 2010-12-01 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - DOTAÇÃO - CÂMARA 1 extracted
norma 726/2010 2010-12-01 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - OBRAS - CANTEIROS 1 extracted
norma 715/2010 2010-11-19 Lei Ordinária INSTITUI - FUNDAÇÃO LAR DOS IDOSOS 1 extracted
norma 716/2010 2010-11-19 Lei Ordinária PPA - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LAR DOS IDOSOS 1 extracted
norma 717/2010 2010-11-19 Lei Ordinária LDO - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LAR DOS IDOSOS 1 extracted
norma 718/2010 2010-11-19 Lei Ordinária CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 719/2010 2010-11-19 Lei Ordinária AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER - DOAÇÃO IMOVEL - SANTIAGO DO NORTE 1 extracted
norma 720/2010 2010-11-19 Lei Ordinária VERBA INDENIZATÓRIA - CAMARA 1 extracted
norma 721/2010 2010-11-19 Lei Complementar ALTERAÇÃO LEI N 561 - PROCOM 1 extracted
norma 714/2010 2010-10-22 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 168 - CÓDIGO DE POSTURAS 1 extracted
norma 713/2010 2010-10-19 Lei Ordinária ABERTURA DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - GABINETE DO PREFEITO- GABINETE DO PREFEITO 1 extracted
norma 712/2010 2010-10-13 Lei Ordinária UTILIDADE PUBLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA 1 extracted
norma 711/2010 2010-08-20 Lei Ordinária ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - PREVIDÊNCIA 1 extracted
norma 705/2010 2010-08-18 Lei Ordinária PARCERIA - EXPOPAR 1 extracted
norma 706/2010 2010-08-18 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA 1 extracted
norma 707/2010 2010-08-18 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - DOTAÇÃO 1 extracted
norma 708/2010 2010-08-18 Lei Ordinária PPA - AGRICULTURA - LATÍCINIO 1 extracted
norma 709/2010 2010-08-18 Lei Ordinária - LDO - AGRICULTURA - LATÍCINIO 1 extracted
norma 710/2010 2010-08-18 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AGRICULTURA - LATÍCINIO 1 extracted
norma 704/2010 2010-08-04 Lei Ordinária LDO 2011 1 extracted
norma 700/2010 2010-07-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - DOTAÇÃO 1 extracted
norma 701/2010 2010-07-23 Lei Ordinária PPA - EDUCAÇÃO - CRECHE 1 extracted
norma 702/2010 2010-07-23 Lei Ordinária - LDO - EDUCAÇÃO - CRECHE 1 extracted
norma 703/2010 2010-07-23 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO - CRECHE 1 extracted
norma 697/2010 2010-07-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAÚDE - AMBULÂNCIA 1 extracted
norma 698/2010 2010-07-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ESPORTE - ESPORTE - PREMIAÇÃO 1 extracted
norma 699/2010 2010-07-12 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SAÚDE - PAM 1 extracted
norma 694/2010 2010-06-15 Lei Complementar GUARDA MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR 1 extracted